O abuso na oferta e concessão de empréstimos consignados para aposentados e beneficiários do INSS, principalmente idosos, é tema de audiência pública que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso) da Câmara dos Deputados realiza na próxima quarta-feira (12/6), a partir das 14 horas.
Empresas de crédito consignado e instituições financeiras têm obtido informações sigilosas de aposentados e pensionistas do INSS e oferecendo empréstimos. Em alguns casos, idosos têm sido procurados de forma insistente, seja por ligação telefônica, carta, mensagem de texto ou whatsapp. Já houve registro de denúncia até de formalização de empréstimos para terceiros utilizando o CPF do aposentado, o que é ilegal e proibido. A prática demonstra que diversas instituições financeiras estão recebendo informações sobre a concessão de aposentadorias até mesmo antes do próprio beneficiário, como registrou o jornal Zero Hora, de Porto Alegre (RS), divulgada pelo Portal Diário Prime.
Dados divulgados esta semana pelo Banco Central mostram que as dívidas de aposentados com operações de empréstimos consignados e parcelas descontadas diretamente do benefício atingiu R$ 132,1 bilhões no mês de abril, um aumento de 11,8% em 12 meses. No ano, a dívida cresceu 5,5%. A concessão de crédito quase dobrou na comparação do primeiro quadrimestre, saltando de R$ 14,8 bilhões em 2016 para R$ 28,4 bilhões este ano. Apesar da instrução normativa nº 100 do INSS, que entrou em vigor no final e março, determinar que as instituições financeiras só possam oferecer empréstimos depois de seis meses da concessão da aposentadoria, os órgãos de defesa do consumidor alegam que a regra não está sendo fiscalizada nem cumprida. Para apurar o vazamento de dados de aposentados e pensionistas, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) solicitou abertura de inquérito, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) considera iniciar uma investigação envolvendo o INSS, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Dataprev. No pedido, feito na última terça-feira (4/6), o Idec cita casos de abusos por parte de instituições bancárias e relata problemas resultantes da concessão dos empréstimos consignados, como o superendividamento.
Os parlamentares que pediram a audiência desta semana na Câmara querem debater justamente o possível vazamento de dados dos aposentados para instituições financeiras e o abuso na oferta de créditos a aposentados, principalmente idosos. A audiência foi solicitada por requerimentos dos deputados Lídice da Mata (PSB/BA), Carmen Zanotto (PPS/SC) e Vinicius Farah (MDB/RJ) – pela Cidoso; e do deputado Felício Laterça (PSL/RJ) pela Comissão de Direito do Consumidor. Com transmissão ao vivo pelo Portal E-Democracia, a audiência tem, ainda, possibilidade de interação com o público, que pode enviar perguntas e comentários pelo link: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/978
Para debater o tema foram convidados: Michel Roberto Oliveira de Souza e Ione Alves Amorim, ambos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); Renato Rodrigues Vieira, presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); Sidarta Costa de Azevedo Souza, chefe de gabinete do presidente do INSS; Cícero Araújo e Rafael Baldi, da Federação Brasileira de Bancos; Dra. Iadya Gama Maio, procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência; e Eduardo Chow, defensor público do Estado do Rio de Janeiro; além de representantes das instituições financeiras Crefisa, BMG, Banco PanAmericano e Agibank.