Emissoras de rádio e TV de todo o País começam a veicular nos próximos dias um convite às mulheres para que se façam mais presentes nos espaços de poder, concorrendo a cargos eletivos. A campanha está sendo lançada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e busca conscientizar a população sobre a grave sub-representatividade feminina na política brasileira. O Brasil é um dos países com piores índices de participação de mulheres no Legislativo e no Executivo: de cada dez eleitos, nove, em média, são homens. E, apesar de ter elegido uma Presidente da República, ocupa o constrangedor 156º lugar num ranking de 188 nações sobre igualdade na presença de homens e mulheres nos parlamentos.
Com o slogan “Faça parte da política” e a hashtag #vempraurna, será a primeira campanha institucional do TSE sobre o tema. A ação é fruto de emenda incluída pelo Senado na minirreforma eleitoral (Lei 12.891/2013), aprovada pelo Congresso no ano passado. A lei estabelece que, em anos eleitorais, de março a junho, o TSE “poderá promover propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a igualdade de gênero e a participação feminina na política”. Assim, a primeira campanha já terá como foco as eleições deste ano.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) sempre defende o aumento da participação feminina nos poderes: “É extremamente importante e necessária a maior participação feminina nos organismos, governamentais ou não”. Ela lembra que na elaboração da Constituição de 1988, a bancada feminina no Congresso Nacional era formada apenas por 26 mulheres, entre 533 homens. “Tive a oportunidade e a felicidade, então como deputada, de integrar este seleto grupo. Àquela ocasião, nós, mulheres constituintes, participamos do que ficou conhecido como o “lobby do batom”, uma ação do movimento feminista e de mulheres, articulado com o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CDDM), pela qual a bancada feminina teve papel fundamental na sensibilização dos colegas parlamentares homens, para votar a favor das questões discutidas intensamente – e aprovadas conjuntamente – pelos movimentos, conselheiras e mulheres parlamentares. Como resultado, mais de 80% das propostas que constaram da ‘Carta das Mulheres aos Constituintes’, sintetizadas em 1987, foram incorporadas ao texto constitucional”, recorda.
Lídice argumenta, no entanto, que decorridos 25 anos da nova Constituição, apesar das conquistas, o Brasil precisa avançar muito na garantia e aplicabilidade dos direitos das mulheres e na consolidação de um sistema político que, efetivamente, garanta maior inclusão das mulheres nos poderes, bem como de outros segmentos sociais. “Ainda temos muito o que avançar”, atesta.
Minirreforma e discriminação- Autora da emenda na minirreforma, a procuradora da Mulher no Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), acredita que a ação do TSE vai chamar a atenção do país para o problema da sub-representatividade. Ela diz que as questões que restringem o acesso delas aos espaços de poder não são típicas do Brasil, acontecem em todo o mundo. A diferença, afirma, é que outras nações procuram mecanismos de combate, enquanto no Brasil o avanço é lento e o Estado pouco se manifesta. “Desde a conquista do direito ao voto pelas mulheres, a evolução de nossa presença no Parlamento é pequena. As mulheres são 52% do eleitorado, mas menos de 10% nos parlamentos. Falta estabelecer políticas que permitam essa participação, faltam campanhas permanentes que esclareçam a sociedade”, diz.
No Congresso, as representantes do sexo feminino são apenas 9 dos 81 senadores e 45 dos 513 deputados. A desproporção se repete nos Legislativos e Executivos estaduais e municipais. Para a secretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República, Vera Soares, a sub-representação no Brasil é inquietante, pois não condiz com o avanço feminino na sociedade. Apesar das barreiras culturais que ainda enfrentamos na questão de gênero, o País tem um ambiente que propiciaria maior participação, analisa. “As mulheres brasileiras têm conquistas importantes em vários campos: temos uma presidente mulher, nossa escolaridade é maior, a participação na economia e a inserção no mercado de trabalho são crescentes. E temos um forte movimento social com presença feminina marcante”, afirma.
Vera Soares cita pesquisa recente do Ibope e do Instituto Patrícia Galvão que revelou que oito em cada dez brasileiros acreditam que deveria ser obrigatória a participação paritária de mulheres e homens nas Casas legislativas municipais e 74% afirmam que só há democracia de fato com a presença de mais mulheres nos espaços de tomada de decisão. “Isso mostra cultura política junto à população”, diz a secretária, que defende a mudança da legislação eleitoral como uma das principais estratégias para promover a igualdade no poder.
Cotas polêmicas – A legislação eleitoral estabelece que os partidos devem preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo — medida que, na prática, destina-se a garantir uma reserva de vagas para as candidatas. Também determina o repasse de no mínimo 5% dos recursos do fundo partidário para criação de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. A lei prevê ainda que pelo menos 10% do tempo de propaganda partidária gratuita seja destinado às mulheres.
Tudo isso, porém, não tem bastado. Muitos partidos apenas inscrevem mulheres nas chapas, sem investir de fato nas campanhas delas. Em encontro com parlamentares e representantes do Executivo no Congresso, em dezembro, a subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko, disse que o Ministério Público vem punindo legendas pelo descumprimento da lei. Segundo a subprocuradora, muitos partidos têm usado “mulheres-laranja” para cumprir a cota. No Rio de Janeiro, por exemplo, o MP identificou cerca de 1,4 mil candidatas que quase não tiveram votos nem gastaram com campanha, o que seria um indício da fraude. “Isso quer dizer que a lei de cotas não está sendo suficiente. Partidos têm encontrado caminhos para perpetuar essa diferença entre gêneros”, criticou.
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