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CDH aprova qualificação profissional para pessoas com deficiência

Publicada em 26/07/2014

Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, o PLS 621/11, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que assegura às pessoas com deficiência a reserva de vagas em programas de qualificação profissional. O relatório foi pela aprovação, com parecer do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH. O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para decisão em caráter terminativo.

Segundo a senadora, a sociedade brasileira assiste a um descompasso entre o preceito legal que reserva vagas para as pessoas com deficiência no mercado profissional e sua efetiva concretização no mundo do trabalho. “De um lado, o art. 93 da Lei Nº 8.213, de 1991, determina cotas de emprego para as pessoas com deficiência, estabelecendo percentuais que variam de 2% a 5%, dependendo do tamanho da empresa. Por outro lado, dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2008 indicavam que apenas 1% do total de trabalhadores do País é formado por pessoas com deficiência. Esse percentual torna evidente o descumprimento da norma legal”, diz Lídice da Mata.

Entre as alegações recebidas pela fiscalização trabalhista para a inobservância da reserva de vagas pelas empresas, está a de que existem dificuldades para se encontrar trabalhadores com deficiência devidamente capacitados para o mercado de trabalho.

O objetivo do projeto é garantir que pelo menos 10% das vagas destinadas a programas de qualificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) atendam às pessoas com deficiência. “Acreditamos que a iniciativa irá contribuir para dar efetividade às cotas para pessoas com deficiência nos postos de trabalho, porquanto lhes assegura a participação nos planos de qualificação profissional desenvolvidos no País. Contribui, também, para direcionar de maneira mais equânime os recursos do FAT destinados à qualificação dos trabalhadores”, afirma a senadora da Bahia.

Em seu parecer, o senador Paim salientou que as pessoas com deficiência, mais do que a população em geral, costumam necessitar de qualificação profissional devido aos obstáculos que enfrentam na sua escolarização e no acesso às oportunidades de trabalho. Ele destacou, ainda, que o projeto da senadora Lídice da Mata pretende compensar, mediante qualificação profissional, diversos obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência. “Com tal qualificação, podemos antever efeitos positivos sobre a empregabilidade das pessoas com deficiência e favoráveis ao cumprimento das quotas legalmente estabelecidas para sua contratação”, disse Paim.

O senador gaúcho apresentou emenda que estabelece que a reserva será aplicada apenas aos programas e ações com início 90 dias após a publicação da lei. Segundo ele, a medida evitará incertezas sobre a aplicabilidade da medida às ações em andamento.

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Confira aqui alguns vídeos, entrevistas e fotos que mostram o trabalho de Lídice da Mata e acompanhe seus passos.

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