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Cobrança de bagagens e preços de passagens aéreas são tema de audiência proposta por Lídice

Publicada em 17/05/2019

A política de transporte aéreo no Brasil, com a cobrança de despacho de bagagens e de marcação de assentos, a evolução dos preços das passagens aéreas e possível prática de cartel e malha aérea do Nordeste são temas de audiência pública que a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove na próxima quarta-feira (22/5). O pedido de audiência foi solicitado pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Outros deputados também solicitaram debater os temas, entre eles Laercio Oliveira, Pedro Augusto Bezerra, Paulo Azi, Luiz Antônio Teixeira Jr. e Flávio Nogueira.

A deputada baiana lembra que a Resolução Nº 400 da ANAC, editada em dezembro de 2016, entre outros pontos, concedeu às empresas aéreas permissão para cobrar dos passageiros o despacho das bagagens, permitindo levar apenas um volume inferior a 10 quilos dentro da aeronave. À época, foi suprimida a franquia anterior, que era de 23 quilos para viagens domésticas e de 32 quilos para voos internacionais. A medida entrou em vigor em junho de 2017, com a justificativa de que iria adequar o Brasil às normas internacionais e oferecer condições para a redução dos preços das passagens. “No entanto”, diz Lídice, “o cenário dos preços praticados para as tarifas de transporte aéreo se revela oposto: quatro meses logo após a medida entrar em vigor, levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstrou que as tarifas aéreas tiveram aumento médio de 16,9%, enquanto que outro estudo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), revelou acréscimo nos preços da ordem de 35,9%”, justifica a parlamentar ao solicitar a audiência.

Outro dado que preocupante a deputada é que a própria ANAC, em junho de 2018, um ano após a medida entrar em vigor, divulgou que houve aumento de 7,9% no preço das passagens aéreas em relação ao ano anterior. E até o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em maio de 2018, investigar o impacto da mudança da regra que permitiu a cobrança pelo despacho de bagagem no preço das passagens aéreas e, assim, consideramos importante esta Comissão conhecer os resultados desta investigação. Além disso, as companhias aéreas passaram a cobrar por serviços como marcação antecipada de assento, o que impacta ainda mais os valores das tarifas.

“Toda essa situação agravou-se neste início do ano, com as dificuldades da Avianca, que elevaram ainda mais os preços das passagens, impactando, como exemplo, o turismo na capital baiana, já que os preços das passagens aéreas para Salvador tiveram altas de mais de 400%”, alerta Lídice, acrescentando que são inúmeros os fatores que levam à necessidade de se discutir profundamente a política de transporte aéreo no País.

Para a audiência foram convidados representantes dos Ministérios do Turismo e da Infraestrutura; a presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Martha Seillier; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro; o presidente da Associação Brasileira dos Procons (ProconsBrasil), Filipe Vieira; o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovicz; José Ricardo Pataro Botelho Queiroz, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); Luciano Benetti Timm, secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon); Marié Lima Alves de Miranda, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Maria Emília Soares de Araújo, procuradora regional da República; Claudio Borges, diretor de Relações Institucionais da Gol Linhas Aéreas; Jerome Cadier, presidente da Latam Airlines; Jorge Vianna, presidente da Avianca; e John Rodgerson, presidente da Azul Linhas Aéreas.

A audiência será realizada às 14h30, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara.

Ascom, 17/05/2019

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