A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove na próxima quarta-feira (4/9), às 15 horas, audiência pública para debater os impactos de iniciativas do governo federal que estão afetando diretamente o setor do audiovisual e cinema, bem como a Agência Nacional do Cinema – Ancine. A proposta de audiência foi feita pela deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), subscrita pelo deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), aprovada em reunião do Colegiado no último dia 14/8.
Para a audiência foi convidado o diretor presidente da Ancine, Christian de Castro Oliveira, e também representantes de diversas entidades ligadas às áreas de cinema e audiovisual, como a Brasil Audiovisual Independente (Bravi) – antiga Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV), Sindicato da Indústria Audiovisual (SICAV), Associação Brasileira de Cineastas (ABRACI/RJ), Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (SIAESP), Associação Paulista de Cineastas (Apaci), Associação de Produtores e Cineastas da Bahia (APC-Bahia) e do coletivo Brasil de Comunicação Social – Intervozes. Também deve participar um acadêmico do tema, representando o meio universitário.
Na sua justificativa para a audiência, a parlamentar baiana destacou inúmeros fatos desencadeados pelo governo federal que estão prejudicando o setor. Um deles foi a exclusão de cineastas brasileiros da nova composição do Conselho Superior do Cinema – responsável por formular políticas públicas para o setor audiovisual nacional -, que passou a ter parte dos seus assentos constituído por representantes de gigantes das telecomunicações e de conglomerados internacionais. Outro fato foi a criação de novas regras para a Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), determinando que o valor máximo por projeto incentivado cairá de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão, com teto de R$ 10 milhões anuais para os proponentes com até 16 projetos ativos.
Além disso, em julho, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que retira o Conselho Superior do Cinema do comando do Ministério da Cidadania e passa para a Casa Civil. Fora essa mudança, o governo federal também sinalizou que irá alterar a estrutura do cinema nacional transferindo a sede da Ancine do Rio de Janeiro para Brasília.
Outra ação do governo que serviu para justificar o pedido de audiência na Comissão de Cultura foi uma determinação para que o Ministério da Economia e o da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação preparem uma Medida Provisória modificando a lei da TV paga no País, para atender a um pedido do presidente dos EUA, que quer a aprovação da compra da Time Warner pela gigante AT&T no Brasil. “Temos um imenso capital intelectual e artístico em nosso País que precisa e merecer ser preservado, incentivado e apoiado”, alerta Lídice.
O setor audiovisual e cinematográfico brasileiro injeta mais de R$ 25 bilhões diretos por ano na economia e é formado por mais de 13 mil empresas. Só de bilheteria, os filmes nacionais movimentaram cerca de R$ 300 milhões em 2018. “A indústria cinematográfica ajuda a impulsionar e economia criativa como um todo, com mais de 300 mil empregos diretos e indiretos que vão desde atores, figurinistas, produtores e diretores, até profissionais de bilheterias, vendedores de lanches e pequenos comércios nos locais onde são realizadas as gravações”, afirma a autora do requerimento.
Lídice ainda acrescenta: “Como se não bastassem todas as informações que expus em meu pedido para a realização da audiência, mais recentemente o governo simplesmente suspendeu projetos de editais que já tinham sido aprovados, paralisando a produção de mais de 70 filmes. A decisão de suspender os projetos foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, após o presidente Bolsonaro ter afirmado que não permitiria liberação de recursos para produções sobre temas LGBT, o que implica em censura”, alerta a parlamentar.
“São todas iniciativas que tentam sepultar nossa produção artística e cinematográfica. Por isso é urgente e necessário ouvir representantes de pequenas e grandes produtoras cinematográficas nacionais, bem como a direção da Ancine, para analisar ações que possam impedir retrocessos nas iniciativas de apoio à produção cultural brasileira, notadamente a cinematográfica”, finaliza Lídice.
Serviço
Audiência pública “Impacto de iniciativas do governo federal na produção audiovisual e de cinema no Brasil”
Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados
Dia 04 de setembro de 2019 – 15 horas
Plenário 10 – Anexo II (Brasília – DF)
Transmissão ao vivo (interativa) pelo Portal E-Democracia: