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CPI do Tráfico de Pessoas apura denúncia de adoção irregular

Publicada em 26/07/2014

A Senadora Lídice da Mata solicitou que o juiz da Comarca de Monte Santo, que agora atua no município de Barra, Vitor Manoel, seja ouvido, em audiência pública, pelos membros da CPI do Tráfico de Pessoas.

“Foi com indignação e tristeza que acompanhei a reportagem veiculada no último domingo, no Fantástico, mostrando a situação de uma família de Monte Santo, no interior da Bahia: os pais Silvânia Maria da Silva e Gerôncio de Brito Souza tiverem seus filhos levados em junho do ano passado, praticamente à força, para adoção. Adoção esta que, segundo os dados apresentados pela reportagem, deu-se de forma absolutamente irregular, ferindo os procedimentos legais e desrespeitando tanto os critérios do Cadastro Nacional de Adoção, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente”, declarou a Senadora, em pronunciamento feito nesta terça-feira, na Tribuna do Senado.

Relatora da Comissão, Lídice registrou ainda que encaminhou pedido de informações do caso ao CNJ, ao Tribunal de Justiça (TJ) da Bahia e ao Ministério Público por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude.

Lídice informou que após denúncia do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Nacional de Justiça determinou à Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior da Bahia a investigação destas supostas irregularidades nos processos de adoção. Também foi determinado prazo de 60 dias para que a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) conclua a investigação sobre as gravíssimas denúncias contra o antigo juiz titular da Comarca de Monte Santo. A Polícia Federal também vai investigar o caso.

“Desde que o caso aconteceu, advogados do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) vem atuando para trazer as crianças de volta”, afirmou.

Lídice aproveitou para informar que o relatório dos trabalhos da CPI do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas está em fase final de elaboração. “Desejamos apresentá-lo o mais rapidamente possível, dada a importância e a gravidade do tema que tratamos”.

O tema do Tráfico de Pessoas vem ganhando destaque na mídia, tanto que a relatora da CPI foi uma das entrevistadas de reportagem do o programa CBN Brasil que citava justamente dados divulgados pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), sobre o tráfico de pessoas no Brasil.

O estudo apurou a existência de 475 vítimas no período compreendido entre 2005 e 2011. Desse total, 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a trabalho escravo.

O levantamento mostra, ainda, que a maioria das vítimas brasileiras desse fenômeno teve como destino os países europeus Holanda, Suíça e Espanha. No Brasil, Pernambuco, Bahia e Mato Grosso do Sul registram mais casos de vítimas.

“Na entrevista para a CBN, falei justamente sobre a urgência de apresentarmos um projeto de lei que caracterize o tráfico de pessoas como crime, haja vista que o atual Código Penal somente tipifica como crime de tráfico de pessoas aquele com finalidade de exploração sexual”, pontuou a senadora da Bahia, lembrando outra reportagem veiculada sobre o assunto na edição de domingo, 14, do jornal O Globo, apresentando a questão da imigração ilegal no Brasil como um dos aspectos do tráfico de pessoas.

“Saliento, no entanto, que este é somente um dos aspectos desta triste realidade. Infelizmente, há pouquíssimas estatísticas sobre o número de brasileiros que possam estar sofrendo desse tipo de crime. Tampouco dados concretos sobre o número de imigrantes ilegais que, de uma forma ou de outra, possam estar entrando em nosso País pelo viés do crime de tráfico de pessoas. Daí o trabalho da CPI, presidida pela nobre colega senadora Vanessa Grazziotin, ter sido pautado, nos últimos meses, pela busca incansável de informações que possam nos ajudar, e às autoridades governamentais, a encontrar a melhor forma de combater o tráfico de pessoas, seja dentro do nosso País ou para fora de nossas fronteiras”, declarou.

Lídice reiterou a necessidade de ações para coibir o tráfico de pessoas em todas as suas finalidades, seja a da exploração sexual, a da adoção ilegal de crianças, ou a de utilização de homens, mulheres, jovens e até crianças para o trabalho escravo, ou ainda o ‘tenebroso’ tráfico de órgãos humanos.

“Quero ressaltar campanha que vem sendo desenvolvida pela Polícia Rodoviária Federal no sentido de orientar e alertar os caminhoneiros nas estradas do País sobre o tráfico de pessoas. Precisamos todos, parlamentares, sociedade civil e governo, estar empenhados em construir uma legislação que dê maior garantia aos cidadãos, dando-lhes respaldo ao direito constitucional de ir e vir sem que, por desinformação ou por acreditarem em falsas ilusões de melhores condições de vida, possam cair nas garras de criminosos que usurpam seus direitos humanos, completou.

Assessoria de Imprensa

16/10/2012

Ouça o comentário da Senadora Lídice da Mata à reportagem da CBN Brasil clicando aqui.

 

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