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Deputados questionam ofício que retira atribuições de entidades ligadas à Secretaria de Cultura

Publicada em 11/09/2020

Na última semana, o setor cultural foi surpreendido por ofício do secretário Especial da Cultura, Mário Frias, aos órgãos subordinados à Secretaria de Cultura informando mudanças em alguns trâmites legais. O secretário retirou atribuições dos presidentes de sete entidades, entre elas a Agência Nacional do Cinema (Ancine), além da Fundação Nacional das Artes (Funarte), Casa Rui Barbosa, Biblioteca Nacional, Fundação Palmares, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).

Após a publicação do ofício, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) enviou Requerimento de Informação ao Ministro do Turismo (MTur) acerca do conteúdo exposto no documento da Secretaria de Cultura, órgão subordinado ao MTur. Subscreveram o documento o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) e a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

De acordo com o ofício, as entidades perderam a autonomia sobre editais de licitação, convênios e acordos de cooperação. Todos os documentos devem ser enviados ao secretário Frias antes de publicarem no Diário Oficial. Além disso, as publicações em sítios, perfis, mídias digitais e portais oficiais das entidades devem ser submetidas à avaliação e autorização da Secretaria de Cultura, e as nomeações e exonerações também.

A socialista questionou, em seu requerimento, se a exigência de anuência do MTur e da Secretaria de Cultura para as contratações não fere a autonomia administrativa das entidades federais de cultura. E questionou também se a obrigatoriedade de todas as publicações passarem pelo secretário não é, na verdade, a imposição de censura prévia à liberdade de expressão destas mesmas entidades.

“Tais determinações podem representar interferência indevida e extrapolar os limites da supervisão ministerial de entidades da Administração Pública que possuem autonomia administrativa e financeira. Sendo assim, cabe ao Ministério do Turismo prestar as informações para esclarecer os reais objetivos das determinações que contam no ofício da Secretaria de Cultura”, justificou a parlamentar em seu Requerimento. 

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