Foto: Lia de Paula (Agência Senado)
A entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz assumiu significado especial em 2014. A 13ª edição da premiação, que leva o nome da feminista que liderou a conquista do voto pelas brasileiras, coincidiu com o recente lançamento da campanha “Mulher na Política” pela Justiça Eleitoral. A meta é incentivar a participação feminina na política de forma que 30% das candidaturas do País sejam preenchidas por mulheres, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
O debate sobre cota para as mulheres na política chegou ao Congresso Nacional, em 1995, via projeto de lei da então deputada federal Marta Suplicy (PT-SP). Inicialmente, vigorou a reserva de 20% das candidaturas políticas para as mulheres. Mas, hoje, menos de 9% dos parlamentares eleitos para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal são mulheres, conforme salientou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, durante o lançamento da “Mulher na Política”. A senadora Lídice da Mata (PBS-BA), vice-presidente do Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, lembra que embora as mulheres tem conquistado vários direitos, principalmente a partir da Constituição de 1988, “o Brasil ainda precisa avançar na aplicabilidade desses direitos e na consolidação de um sistema político que, efetivamente, garanta maior inclusão das mulheres nos poderes, bem como de outros segmentos sociais”.
Lei Maria da Penha – A secretária especial de Políticas para as Mulheres, ministra Eleonora Menecucci, saudou não só esta iniciativa da Justiça Eleitoral, mas também a adesão do Congresso, nesta terça-feira (25/03), à campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – a lei é mais forte”. “As duas Casas responsáveis pelas leis dão os braços ao Executivo e Judiciário para que a Lei Maria da Penha (que pune a violência contra a mulher) seja efetivamente implantada no país”, elogiou Menecucci.
O combate à violência doméstica foi apontado pela senadora Ângela Portela (PT-RR), presidente do Conselho Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, como o primeiro dos cinco desafios ainda enfrentados hoje pelo movimento feminista. As procuradoras especiais da mulher na Câmara e no Senado, deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA) e senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), respectivamente, consideraram que o fim da violência e da discriminação contra a mulher deve liderar a pauta feminina no Congresso. Lídice da Mata considera que, mesmo com a grande mobilização nacional em torno do tema, a violência contra a mulher ainda persiste no País, “sendo uma marca da sociedade brasileira”.
Homenageadas – As homenageadas com o Diploma Bertha Lutz em 2014 foram a militante do movimento feminista e secretária da Mulher do governo de Pernambuco, Cristina Maria Buarque; a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes; a presidente da Liga Roraimense de Combate ao Câncer, Magnólia de Souza Monteiro Rocha; a ex-deputada estadual da Bahia Maria José Rocha (Zezé Rocha); e a presidente da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Sergipe, Maria Lygia Maynard Garcez Silva.
Alguns parlamentares chegaram, inclusive, a fazer referências particulares ao participar da homenagem do Congresso ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março. O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) exaltou, por exemplo, a história de “superação e vitória” da ministra Delaíde Alves, que trabalhou na lavoura e como empregada doméstica antes de se tornar advogada e conquistar um posto no TST. Já a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) elogiou o trabalho de Maria Lygia Maynard em prol da socialização e formação cultural dos deficientes auditivos em Sergipe. A homenagem de Maria do Carmo foi reforçada pelas palavras do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e da deputada federal Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) em reconhecimento às mulheres que convivem com a deficiência – seja a delas próprias, seja a de seus filhos – em todo o País.
As deputadas federais Janete Pietá (PT-SP), Iracema Portella (PP-PI) e Luciana Santos (PCdoB-PE) também prestaram homenagem às agraciadas com o Bertha Lutz e às brasileiras na luta diária pelo fim da discriminação social e de gênero.
Fonte: Agência Senado