Professores que elaboraram estudos acerca da disseminação de notícias falsas em período eleitoral foram ouvidos, nesta quarta-feira (27), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) das Fake News. Miguel Freitas, coordenador do laboratório de Pesquisa em Tecnologia de Inspeção da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC), e Marco Rudieger, diretor de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) concordaram que plataformas como whatsapp, twitter e facebook, devem colaborar com investigações de disseminação de notícias falsas.
A relatora do colegiado, deputado Lídice da Mata (PSB-BA), reforça reiteradamente durante audiências da CPMI a necessidade de se pensar em uma forma de responsabilização das plataformas. “As exposições desta tarde foram extremamente ricas e confirmam, de forma definitiva, que há como fazer o rastreamento de disparos de mensagens. As plataformas têm condições técnicas e devem ser estimuladas a viabilizar o rastreamento quando necessário”, acrescentou.
O professor Miguel Freitas afirmou que esta responsabilização já está prevista em lei nos termos do Marco Civil da Internet, mas precisa ser colocada em prática. Freitas entregou à CPMI um documento que já havia sido entregue à Procuradoria-Geral da República em novembro de 2018, que comprova a possibilidade de rastreabilidade no envio de mídias no whatsapp. “O objetivo é informar as instituições de forma que possam trabalhar no combate aos crimes digitais.” O professor da PUC aplicou a metodologia proposta no documento em 16 casos de fake news das últimas eleições. “É tecnicamente possível descobrir o IP que originou as mensagens, mas precisamos da colaboração da plataforma”, acrescentou.
Para Marco Rudieger, quando questionam se a regulação das plataformas resultará em quebra de sigilo de dados, a resposta é não. “Elas podem anonimizar os dados e ao mesmo tempo coibir a prática de disseminação de notícias falsas e boatos. O Brasil precisa tratar disso. Sei que o colegiado se preocupa com o que aconteceu, mas precisamos nos preocupar com essa prática que está se intensificando de forma bastante significativa”, disse. Rudieger acrescentou que essa distorção brutal da informação impacta negativamente na democracia brasileira.
Marco apresentou as seguintes sugestões ao colegiado: transparência no financiamento público, com vistas a coibir o financiamento de impulsionamento nas redes; responsabilização das plataformas; análise de algoritmos; e fortalecimento da Lei de Proteção de Dados.
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Fonte: Portal do PSB na Câmara