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Frente Feminista Antirracista pede informações ao ministro da Justiça sobre perícias de feminicídio

Publicada em 26/06/2020

A Frente Feminista Antirracista com Participação Popular da Câmara dos Deputados protocolou nesta quinta-feira (25) Requerimento de Informação ao ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça, sobre portaria que trata da padronização dos protocolos de investigação e perícia atrelados aos crimes de feminicídio, direcionados às polícias civis dos estados e do Distrito Federal, bem como aos órgãos de perícia criminal. A deputada Lídice da Mata (PSB-BE) é membro da frente e está entre as parlamentares que assinou o documento.

Segundo o parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020, o protocolo será encaminhado aos órgãos mencionados por meio de ofício, asseguradas a confidencialidade e a integridade do documento. No entanto, a ideia de sigilo deste novo protocolo não assegura que o mesmo respeitará as diretrizes já existentes, produzidas coletivamente pela rede feminista latino-americana. Estas mudanças, sem consulta, sem transparência democrática, não garantem segurança às mulheres, avaliam as integrantes da Frente.


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