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Frente parlamentar em defesa do cinema e audiovisual debate projetos e desmonte do setor

Publicada em 13/12/2020

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e Audiovisual Brasileiros promove reunião nesta segunda-feira (14/12) para debater o desmonte do setor promovido pelo governo federal, os projetos legislativos em tramitação e encaminhamentos de ações em defesa do cinema e do audiovisual. A reunião será virtual, das 9h30 às 12h30, e será transmitida em canal aberto pela TV Câmara e também pelos canais no Youtube e pelo Portal E-Democracia, por onde os internautas poderão encaminhar perguntas e comentários.

Já estão confirmados o presidente da Frente, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), e os deputados e deputadas Lídice da Mata (PSB-BA), Áurea Carolina (PSOL-MG), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Flávia Morais (PDT-GO), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Gervásio Maia (PSB-PB), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Henrique Fontana (PT-RS), Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e o senador Humberto Costa (PT-PE).

Foram convidadas para o debate as seguintes entidades: Associação Brasileira de Cineastas (ABRACI), Associação Paulista de Cineastas (APACI), Associação das Produtoras Independentes (API), Brasil Audiovisual Independente (BRAVI), Conexão Audiovisual do Centro Oeste, Norte e Nordeste (CONNE), Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual (DBCA), Fórum Audiovisual de Minas Gerais (FEMES, representando os estados do RS, SC, PR, MG e ES), Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado do São Paulo (SIAESP) e Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (SICAV). Também participam a Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA), a Associação das Produtoras Brasileiras de Audiovisual / Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), SOS Cinemateca, Associação Brasileira de Preservação Audiovisual (ABPA) e o Fórum de Cultura dos Estados.

Na pauta, os projetos PDL Nº 486/2020, que trata da Portaria 1.277, de 2020, do Ministério das Comunicações; e o PDL nº 403/2020, que trata do Acórdão do Conselho Diretor da Anatel nº 472, de 10 de setembro de 2020, que reconhece que “as ofertas de Conteúdo Audiovisual Programado via Internet por meio de Subscrição (sVOD) não se enquadram como Serviço de Acesso Condicionado – SeAC. Ambos os projetos são de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-S). Também serão debatidos dois Projetos de Decreto Legislativo, de iniciativa da\ deputada Áurea Carolina (PSOL-MG), com coautoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA): o PDL 541/2020 susta efeitos da deliberação de diretoria colegiada da Ancine nº 999-E, que cancela os saldos de chamadas públicas, extingue o regulamento geral do PRODAV, e define um orçamento para o setor menor do que a arrecadação estimada; e o PDL 542/2020 susta decisão da diretoria colegiada da Ancine nº 1.002-E, que adia por tempo indeterminado a decisão sobre a cota de tela para 2021. A regulamentação do VoD (PL nº 8889/2017, também do deputado Paulo Teixeira, será outro tema da reunião.

A morosidade nas atividades da Ancine, como a liberação de recursos do Fundo Setorial Audiovisual (FSA) para projetos já aprovados em editais, atraso na análise de prestação de contas, não realização de reuniões do Comitê Gestor do FSA e Também estão na pauta a situação da Cinemateca Brasileira e a proposta de orçamento da União para 2021.

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