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Lídice anuncia grupo de trabalho para debater novo marco regulatório para a prestação de contas do audiovisual

Publicada em 20/12/2020

Os socialistas Lídice da Mata (BA) e Tadeu Alencar (PE), unem-se a representantes do setor audiovisual para pensar em uma proposta legislativa que crie o Marco Regulatório para prestação de contas de projetos do setor. O objetivo é coibir retrocessos em regras, como a anunciada pela Agência Nacional de Cinema (Ancine), que condiciona a liberação de recursos para o cinema e audiovisual só após a análise de todas as prestações de contas acumuladas nos últimos anos que já somam mais de 4 mil processos. No último mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao órgão a volta das ações de fomento independente dessa análise, mas nada foi feito.

Lídice participou, nesta sexta-feira (18), de painel de abertura do 53º Festival de Cinema de Brasília para debater novos modelos de prestação de contas de projetos culturais e audiovisuais. A socialista informou aos presentes que o deputado Tadeu Alencar, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Cinema e do Audiovisual, sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com representantes do setor, do TCU e do legislativo para estudar alternativas a esta questão e de diversos outros retrocessos impostos pelo Governo Bolsonaro ao setor cultural.

“Precisamos lutar contra a postura agressiva da Ancine que atua com referência política e ideológica contra o cinema e o audiovisual brasileiros. É importante modernizar. O Grupo de Trabalho ajudará na discussão de uma nova legislação a respeito da prestação de contas que venha para somar e não para atrapalhar e burocratizar como o que vemos no ambiente atual”, afirmou a deputada.

Para o Presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (SICAV), Leonardo Edde, o arcabouço regulatório do audiovisual é inexistente e as regras criadas para execução de políticas públicas vem da cabeça de cada gestor, o que para ele é lamentável. “A falta de regulação somada a burocratização dos processos praticamente inviabiliza a produção do audiovisual. Imagina analisar as prestações de contas atrasadas de mais de 10 mil documentos fiscais? E vale ressaltar que o atraso é da Ancine, porque os produtores entregam a documentação nos prazos propostos. Caso contrário sofreriam sansões e não conseguiriam permanecer no mercado”, disse.

O mediador da reunião, Ricardo Pinta Silva, da Associação de Diretores Brasileiros de Cinema e Audiovisual, afirmou que o setor vive uma asfixia proposital. “Não podemos deixar que a Ancine condicione o funcionamento regular do fomento à questão da prestação de contas. É uma situação descabida e temos que pensar em respostas práticas e um marco legal estável, ágil e com transparência na prestação de contas”, reforçou.

As novas regras impostas pela Ancine são uma armadilha, segundo o presidente da Brasil Audiovisual Independente, Mauro Garcia. “O que vemos é um impedimento de contratação que tem motivação política e ideológica. E o que chama a atenção é que estão impedindo o setor de trabalhar e usufruir de recursos que ele mesmo conquistou”, lamentou. O advogado Rafael Neumayr defendeu que a proposta legislativa modifique vários pontos da prestação de contas, entre eles, que regulamente a prescrição de documentos a serem apresentados pelas produtoras após cinco anos. “Não tem sentido obrigar a guardar documento por tantos anos, sob pena de serem prejudicados em seus futuros projetos.”

Denúncia –  Os recursos do setor são realizados via Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e a Ancine exerce a atribuição de secretaria-executiva do Fundo. Nesta sexta-feira, matéria de O Globo publicou que o Ministério Público Federal entrou com ação de improbidade administrativa contra diretores da Ancine pela paralisação de mais de 700 projetos que já foram aprovados nos anos de 2016, 2017 e 2018. A acusação é de ordenarem a interrupção do andamento de projetos audiovisuais e omitirem dados que comprovem a paralisia dos processos. Além disso, os diretores são acusados de dificultar acordos com o MPF para analisar os passivos das prestações de contas. Os fatos relatados pelo Jornal reforçam a afirmação feita pelo deputado Tadeu Alencar nesta semana, de que a paralisia do setor é feita de forma deliberada pelo governo federal.

Com informações do PSB na Câmara

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