A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) recebeu esta semana em seu gabinete, no Senado, os representantes da empresa Facebook no Brasil, Bruno Magrani e Mauro Falsetti. Durante o encontro, conversaram sobre a tramitação do projeto do Marco Civil da internet (Projeto de Lei da Câmara – PDC 21/2014), já aprovado na Câmara e que agora será analisado no Senado. A conversa foi pautada pelo entendimento de que é necessário tentar simplificar para os usuários o acesso aos contratos de licença de uso e cessão de informações, de forma que se evite que as pessoas concordem com termos que desconhecem por conta de textos extremamente técnicos, não compreendidos pela maioria da população.
Transparência – Segundo esclareceu Magrini, diretor de Relações Institucionais do Facebook, uma das soluções propostas é estimular os provedores de aplicações a serem mais transparentes em relação às informações sobre coleta, armazenamento e utilização de dados pessoais durante o próprio uso do serviço, e não apenas em documentos contratuais longos e técnicos, que podem levar o usuário a aceitá-los sem ter pleno e consciente conhecimento dos detalhes.
A senadora Lídice da Mata defende a aprovação do marco civil da internet e considera que iniciativas por maior transparência são desejáveis. O projeto do marco civil trata de princípios e garantias, direitos e deveres na rede. Será analisado em várias comissões do Senado ( CCT – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; CMA – Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. É possível que outras comissões também venham a analisar o projeto, como a CAE – Comissão de Assuntos Econômicos.
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