Debate realizado em Salvador pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado mobilizou capoeiristas
Capoeiristas, pesquisadores e autoridades participaram de um debate acalorado sobre a regulamentação da capoeira na sexta-feira, 06. O encontro foi realizado no Centro Cultural da Câmara de Salvador atendendo a requerimento da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e teve como objetivo colher subsídios para o Projeto de Lei da Câmara 31/2009, da qual Lídice é relatora no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. A sessão foi dedicada à memória do ex-presidente sul-africano Nelson Mandela, símbolo da luta contra o racismo, falecido na véspera, aos 95 anos.
O projeto de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá dispõe sobre o reconhecimento da atividade de capoeira como atividade profissional enquanto esporte, conceito fortemente contestado pela maioria dos presentes sob o argumento de representar apenas uma vertente da categoria e não contemplar a capoeira em todas as suas dimensões artístico-culturais.
A relatora ouviu inúmeras manifestações contra as exigências de escolaridade mínima e filiação a entidade de classe. Para eles o as exigências ferem a autonomia dos grupos e associações e privam do direito à profissionalização aqueles que são os maiores responsáveis pela transmissão do legado histórico da arte, que são os mestres capoeiristas.
“Não se pode estabelecer uma divisão arbitrária entre o capoeirista profissional, o vadiador e o mandingueiro. A mandinga e a vadiagem são elementos indissociáveis da prática da capoeiragem e promover uma separação entre um e outro seria reeditar o eugenismo social da República Velha e do Estado Novo, que buscavam depurar os elementos africanos e populares para que eles fossem apropriados como símbolos de brasilidade”, declarou a representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Maria Paula Adolfini. O Iphan reconhece a capoeira como patrimônio imaterial nacional desde 2008.
Para o diretor da Fundação Palmares, Alexandro Reis, o PL 31/2009 carece de alterações que assegurem, entre outros pontos, a proteção social e trabalhista ao capoeirista; o aporte de recursos para a capoeira; o reconhecimento dos mestres Pastinha e Bimba como patronos da capoeira; a implantação da prática de capoeira no ensino público e privado; a proteção e autonomia dos grupos e associações; a garantia de concessão de aposentadoria especial para os mestres. “Enquanto autarquia do Ministério da Cultura que tem a função de proteger a cultura afro-brasileira, a Fundação Palmares entende que não se pode abrir mão da participação e do protagonismo do capoeirista no processo de debate; que esse projeto não pode deixar de reafirmar a cultura afro-brasileira como matriz primordial da capoeira; e nem pode prescindir do reconhecimento da capoeira como meio estratégico de promoção do Brasil no mundo, assim como o futebol”, pontuou.
A capoeira tem 6 milhões de adeptos no Brasil e é praticada em 152 países. Presidente da Federação Paulista de Capoeira e representante do Terceiro Congresso Nacional de Capoeira, Jairo Júnior preconizou a coexistência harmoniosa e pacífica entre os vários estilos e métodos, bem como a unidade da comunidade capoeirista. Ele apresentou um substitutivo de 24 artigos ao projeto. “Nossa preocupação é um texto que possa fortalecer esse patrimônio cultural que é a capoeira. Precisamos também cobrar do Estado que mestres capoeiristas não venham a falecer à míngua e na miséria como temos visto no nosso País”.
“Esta proposta revela a mão pesada daqueles que controlam a capoeira nacional e internacionalmente e está longe de cumprir este intuito”, rebateu a professora doutora em educação pela UFBA, Rosângela Costa Araújo. “A história da capoeira e uma história de luta pela liberdade, somente transmitido pela memoria e somente acessado pela memória. Legamos mais que novas competições esportivas, espalhamos por todo mundo a capacidade de entregar os nossos corpos a novas lições pautadas no comunitarismo na pertença a um lugar a uma linhagem a uma matriz a uma fonte que queremos preservar. Legamos também a nossa capacidade organizativa e a nossa disposição para a luta, acrescentou.
Além dos quatro palestrantes convidados, a mesa foi composta por três vereadores de Salvador: Arnando Lessa (PT), Odiosvaldo Vigas (PDT) e Silvio Humberto (PDT). Ao final das exposições, os mestres capoeiristas e demais presentes tiveram a oportunidade de se manifestar.
A senadora Lídice da Mata declarou estar aberta a acolher as reivindicações, mas lembrou que a polêmica em relação à regulamentação de profissões não se restringe à comunidade capoeirista. “Desde Fernando Henrique, passando por Lula e agora com Dilma, há uma tendência dos últimos governos de vetar a regulamentação de novas profissões, sobretudo quando implicam reconhecimento de conselhos e garantia de direitos previdenciários. Por isso mesmo estamos realizando na Comissão de Assuntos Sociais do Senado uma audiência pública que discuta parâmetros para a regulamentação profissional no Brasil com o objetivo de reduzir o risco de o Congresso aprovar novas profissões que acabam sendo vetadas pelo Executivo”, observou.
Assessoria de imprensa, 07/12/2013