Nesta quinta-feira (7/5), os deputados socialistas Tadeu Alencar (PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Cinema e Audiovisual, e Lídice da Mata (BA), que coordena a Frente na Bahia, participaram de reunião virtual com representantes do setor de cinema e audiovisual brasileiro para debater o sucateamento do setor no governo Bolsonaro, a demora na liberação de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e medidas emergenciais que devem ser tomadas durante a pandemia do novo coronavírus. Também esteve presente ao encontro o deputado Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), ex-ministro da Cultura do governo Temer, e presidente da Frente Parlamentar da Economia Criativa.
O FSA possui recursos estimados em R$ 724 milhões, mas o governo federal, por meio de editais da Agência Nacional do Cinema (Ancine), não repassa os valores para mais de 800 projetos já selecionados para contratação imediata desde 2018.
Leonardo Edde, do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav), explicou que a situação calamitosa do audiovisual brasileiro começou ainda durante o governo Temer e se agrava ainda mais agora. “Vivemos um verdadeiro desmonte da indústria cultural, com a extinção do Ministério da Cultura. Perdemos protagonismo e desenvolvimento. Antes do novo coronavírus, já enfrentávamos dificuldades na liberação de recursos do Fundo Setorial, mas a pandemia colocou a pá de cal nas produções que tiveram que parar e todo o trâmite com a Ancine e o governo federal foram ainda mais prejudicados”, afirmou.
Ele acrescentou que o FSA é um grande motor de toda a cadeia produtiva da indústria audiovisual, não apenas na produção, e que poderia estar sendo utilizado para que os projetos fossem sendo desenvolvidos agora, para serem finalizados após a pandemia. Os produtores também pedem que sejam disponibilizadas linhas de crédito para o setor. No último mês de março, os deputados Lídice e Tadeu, juntamente com o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), apresentaram Requerimento de Informação (RIC) ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro, pedindo informações sobre os editais da Ancine e a liberação de recursos, mas ainda não obtiveram resposta.
Durante a reunião remota, o deputado Tadeu sugeriu que seja acionado com urgência o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em nome das Frentes Parlamentares de Defesa do Cinema e do Audiovisual e da Economia Criativa, para tratar de pautas emergenciais relacionadas à cultura, inclusive muitas delas já em tramitação.
No início desta semana, a Câmara aprovou a urgência de proposta que prevê ações emergenciais ao setor cultural durante a pandemia, de coautoria da socialista Lídice da Mata, com projetos apensados. “É importante que dentro deste debate esteja a demonstração que, sem a liberação do Fundo Setorial do Audiovisual, o setor fica ainda mais sufocado e está sendo levado a uma falta de oxigênio com consequências dramáticas”, alertou Tadeu.
Para Lídice, a situação apresentada na reunião é extremamente grave. “Acredito ser intencional da parte do governo criar essa desestruturação, um governo tão conservador, extremado e que, cada vez mais cria dificuldades de interlocução. Neste momento em que o Congresso funciona remotamente, estamos com dificuldades de intervenção porque não temos, por exemplo, a Comissão de Cultura em funcionamento, mas devemos buscar um acordo entre os líderes e o presidente da Câmara para negociar a liberação imediata do FSA e também aprovação de projetos de apoio à cultura, como o que prevê renda emergencial básica aos trabalhadores da área”, destacou a parlamentar baiana.
Técnicos que trabalham para o setor audiovisual, como diretores de fotografia, cinegrafistas e maquiadores, entre outros, reclamam que estão sem qualquer auxílio durante a pandemia. Todos foram obrigados, em 2018, a deixar de ser Microempreendedores Individuais (MEI) para se tornarem Micro Empresa (ME), e não foi liberado até agora nenhum auxílio emergencial a esta categoria, além do fato que os profissionais que atuam como empreendedores muitas vezes não têm faturamento que justifique um financiamento. Para André Carvalho, do Coletivo do Audiovisual Baiano, a situação destes profissionais é alarmante: “Mesmo que as verbas do Fundo sejam liberadas, vão demorar demais para chegar à categoria. Precisamos de ajuda do Legislativo para sair desse limbo.”
A representante da Associação Brasileira de Cineastas (ABRICI), Paola Vieira, destacou que, pela legislação, os recursos do Fundo só podem ser aplicados com a indústria audiovisual e destacou a importância da ajuda do Legislativo para acabar com esse entrave administrativo. “A pandemia do novo coronavírus nos mostra a importância desse tipo de entretenimento”, reforçou. De acordo com ela, na última reunião com a Ancine, a Agência mencionou que a dificuldade para liberar o recurso está no Tribunal de Contas da União (TCU), mas o TCU deixou claro diversas vezes que não deu essa orientação.
Pela Associação das Produtoras Independentes (API), Douglas Duarte sugeriu aos parlamentares que pensem em uma forma de conseguir uma interlocução entre TCU e Ancine, com máxima urgência e transparência pública, para resolver logo os entraves que, em sua opinião, não são apenas administrativos. Ele lembrou, ainda, que a Ancine está agindo com muita lentidão e que os recuros parados do FSA são exclusivos do audiovisual.
O representante da Brasil Audiovisual Independente (Bravi), Mauro Garcia, citou que já há casos de judicialização para liberação do Fundo Setorial de projetos de editais já aprovados. Os participantes também listaram diversas ações, medidas e projetos relacionados ao setor que precisam de urgência. Face a todos os argumentos apresentados, Tadeu Alencar sugeriu que os representantes do setor ofereçam subsídios para que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) possa desenvolver ações para tentar resolver a questão. “Nenhum personagem do governo federal vai resolver algo em apoio ao setor. O Presidente da República sabe que os artistas, a cultura e a força do audiovisual são pontos de resistência a este governo. Estão deliberadamente afrontando a Lei quando impedem a liberação de recursos já aprovados”, afirmou. O deputado Marcelo Calero também destacou estas dificuldades e afirmou que PSB e Cidadania podem desenvolver ações conjuntas.
As mudanças constantes que ocorrem na Secretaria de Cultura também foram criticadas por deputados e representantes do setor. No início do governo, com o fim do Ministério da Cultura, a Secretaria de Cultura passou a ser vinculada ao Ministério da Cidadania, mas no final de 2019 foi para o Ministério do Turismo. Só que esta mudança ainda não foi completamente oficializada: parte da Secretaria ainda funciona no Ministério da Cidadania, como o caso do comitê gestor do FSA, hoje presidido pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.
Veto 62 – Durante a reunião, também foi debatida a necessidade de derrubada do Veto nº 62 do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL 5815/2019) aprovado pelo Congresso no final do ano passado, de autoria do deputado Calero, que prorroga incentivo ao cinema com a extensão, até 2024, do prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). O PL possibilita, ainda, prorrogar os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual que permitem a pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e audiovisual aprovados pela Ancine.
Os deputados ficaram de pedir urgência para a inclusão do veto na pauta do Congresso. “Vamos tentar negociar em sessão do Congresso para que o veto seja apreciado logo”, afirmou Tadeu.
Andréa Leal, assessoria de comunicação do PSB na Câmara