Está na pauta da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) o Projeto de Lei do Senado (PLS 511/2011) que inclui o serviço de albergues na lista dos prestadores de serviços turísticos previstos pela Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008).
O autor é o ex-senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), governador do Distrito Federal, que justificou a proposição considerando que os albergues estão entre os meios de hospedagem mais utilizados por jovens viajantes ao redor do mundo. Embora a lei já inclua “meios de hospedagem” em geral como prestadores de serviços turísticos, Rollemberg levou em consideração a necessária previsão expressa na lei, com a definição da atividade.
O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com emendas para aperfeiçoamento do texto.
Na CDR, a relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que também relatou a matéria na CCJ, apresentou voto pela aprovação do texto. Lídice considera oportuno que a matéria tenha sua aprovação concluída pelo menos a tempo dos Jogos Olímpicos de 2016. Em sua avaliação, a ausência de regulamentação dos albergues é uma “falha grave”, cuja correção será um dos legados dos megaeventos esportivos para o turismo. “Há muito tempo a legislação turística nacional deveria ter acolhido os albergues como relevante forma de alojamento”, afirmou a senadora.
Como tramita em caráter terminativo, após aprovação na CDR o projeto segue para avaliação na Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado.
Ouça entrevista sobre o tema, concedida pela senadora Lídice da Mata ao Programa Conexão Senado, da Rádio Senado.
Com informações da Agência Senado