A senadora Lídice da Mata (PSB/BA) formalizou apoio ao Projeto de Lei 6558/2013, de autoria do deputado federal Otávio Leite (PSDB/RJ), que institui o Programa Brasil+Competitivo. O projeto tem como finalidade fomentar o empreendedorismo, aumentar a competitividade empresarial e facilitar o acesso a capital privado de crescimento para pequenas e médias empresas (PMEs).
Primeira senadora da Bahia, eleita em 2011, Lídice da Mata foi a única mulher prefeita de Salvador (1992). Começou na política como líder estudantil quando ainda cursava economia na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Teve intensa participação nas lutas populares pela anistia e contra a ditadura militar no Brasil. Exerceu o cargo de vereadora em Salvador no ano de 1982, participou das campanhas pelas Diretas Já, foi deputada federal constituinte em 1986, deputada estadual por dois mandatos (1998 e 2002) e deputada federal em 2006.
O Projeto de Lei 6558/2013 tramita na Câmara dos Deputados e está em análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde ocorreu audiência pública no último dia 8 de abril, com relatório em elaboração pelo deputado federal João Magalhães (PMDB/MG)). Em 11 de dezembro do ano passado, já havia sido aprovado por unanimidade na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara. Caso seja também aprovado na CFT e, posteriormente, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o projeto seguirá para apreciação do Senado Federal sem a necessidade de ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado no Congresso e posteriormente sancionado pela Presidente da República, no período de cinco anos o Brasil+Competitivo poderá materializar seus principais méritos:
– Mais de R$ 84 bilhões de investimento privado produtivo na economia brasileira (crescem taxas de investimento e de poupança, crescem produtividade e inovação, e melhoram as oportunidades de perpetuidade dos negócios);
– Aumento da pauta de exportação e geração de mais de 1,1 milhão de novos empregos formais no segmento de pequenas e médias empresas (PMEs);
– Governo captura mais de R$ 2,5 bilhões de ganho líquido de imposto de renda (único instrumento de viabilização do Brasil+Competitivo, o que não traz custo algum ao Orçamento da União). Cresce também a arrecadação de INSS/FGTS em mais de R$6,8 bilhões, decorrente dos novos empregos formais gerados; e
– Formalizam-se cadeias produtivas, com empreendedorismo e sem tratamento preferencial por segmento industrial/agrícola ou região do País.
Com o apoio da senadora Lídice da Mata, o Projeto de Lei 6558/2013 (Brasil+Competitivo) alcança o apoio de 25 senadores (31% do total). Além de Lídice, formalizaram apoio os senadores Alvaro Dias (PSDB/PR), Ana Amélia (PP/RS), Armando Monteiro (PTB/PE), Casildo Maldaner (PMDB/SC), Cícero Lucena (PSDB/PB), Ciro Nogueira (PP/PI e presidente nacional do PP), Cyro Miranda (PSDB/GO), Eduardo Suplicy (PT/SP), Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Ivonete Dantas (PMDB/RN), Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE), Jayme Campos (DEM/MT), João Vicente Claudino (PTB/PI), José Agripino (DEM/RN e presidente nacional do DEM), Lindbergh Farias (PT/RJ e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado), Lúcia Vânia (PSDB/GO), Marcelo Crivella (PRB/RJ), Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Paulo Bauer (PSDB/SC), Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Ruben Figueiró (PSDB/MS), Sérgio Petecão (PSD/AC), Valdir Raupp (PMDB/RO e presidente nacional do PMDB) e Wilder Morais (DEM/GO).
A iniciativa do Brasil+Competitivo tem a liderança da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e foi instituída pelo Projeto de Lei 6558/2013. Uma mobilização única, suprapartidária e crescente da sociedade brasileira que conta atualmente com 185 integrantes, sendo 49 escritórios de advocacia, 17 intermediários financeiros (bancos), 11 auditorias e 108 entidades tais como confederações/federações empresariais (CNI, FIESP, FIEMG, FIEP, Fecomercio-SP, ACSP e CIC), centrais sindicais de trabalhadores (UGT e Força Sindical), entidades de empreendedorismo e competitividade (como MBC – Movimento Brasil Competitivo, BRAiN, MBE – Movimento Brasil Eficiente, Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Rio Negócios, CIETEC, Anjos do Brasil, AlampymeBR, ANCORD, ANEFAC, APIMEC, IBEF-SP e CONAJE), e entidades de educação, como EXAME PME (Ed. Abril), PEGN, Época NEGÓCIOS e Movimento Empreenda (Ed. Globo).
Com informações do Portal Brasil+Competitivo
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