<\/a>O Brasil poder\u00e1 entrar para a hist\u00f3rica com o primeiro pa\u00eds do mundo a ter um conjunto de leis em rpcesso de constru\u00e7\u00e3o colaborativa visa estabelecer direitos e deveres na utiliza\u00e7\u00e3o da Internet.<\/p>\n

Descrito pelo ex-ministro da Justi\u00e7a Luiz Paulo Barreto como \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o da Internet, o Marco Civil da Internet recebeu mais de 800 contribui\u00e7\u00f5es na primeira fase dos debates, entre 29 de outubro e 17 de dezembro de 2009, que redundaram na formula\u00e7\u00e3o da projeto de Lei formulado pelo minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, sob o n\u00famero 2.126\/2011.<\/p>\n

Agora \u00e9 a vez de a Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados encarregada de propor emendas ao projeto antes de coloc\u00e1-lo em vota\u00e7\u00e3o debater com a sociedade. E depois de duas audi\u00eancias p\u00fablicas, realizadas em Curitiba e Porto Alegre, foi a vez de Salvador dar a sua contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Neste s\u00e1bado, a presen\u00e7a na capital baiana de tr\u00eas integrantes da comiss\u00e3o, o presidente In\u00e1cio Arruda (PMDB-PR), o relator Alessandro Molon (PT-RJ), e a titular Jandira Feghali (PCdoB-RJ), transformaram o semin\u00e1rio sobre o tema organizado dentro do III Encontro Nacional de Blogueiros numa audi\u00eancia p\u00fablica informal do marco.<\/p>\n

E apesar de ser considerado um avan\u00e7o, os blogueiros progressistas consideram que o texto do projeto ainda pode ser melhorado para garantir a necess\u00e1ria prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a ao usu\u00e1rio, sem abrir m\u00e3o de garantir a privacidade e o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o que caracterizam a internet.<\/p>\n

\u201cA internet n\u00e3o pode ser um ambiente de pr\u00e9-prote\u00e7\u00e3o. A l\u00f3gica n\u00e3o \u00e9 a de que qualquer um pode cometer um crime na internet, mas a de que estes crimes s\u00e3o a exce\u00e7\u00e3o e, em regra, todos s\u00e3o inocentes\u201d, defendeu Renata Miellli, diretora do Centro de Estudos Bar\u00e3o de Itarar\u00e9.<\/p>\n

Para o professor de Comunica\u00e7\u00e3o da Ufba, Andre Lemos, o marco civil \u00e9 um marco mundial e \u00e9 importante que o brasil d\u00ea exemplo de uma internet livre e democr\u00e1tica. \u201cVinton Cerf, criador dos protocolos TCP\/IP j\u00e1 deu o alerta de que a internet est\u00e1 sob ataque. os governos dos Estados Unidos e Europa usam a seguran\u00e7a como pretexto para restringir a liberdade e amea\u00e7am a internet enquanto uma m\u00eddia que conseguiu realizar a utopia que o r\u00e1dio, a tv e o jornal n\u00e3o conseguiram, de ser uma m\u00eddia de m\u00e3o dupla\u201d, pontuou.<\/p>\n

S\u00e9rgio Amadeu, integrante do Comit\u00ea Gestor da Internet, fez uma defesa enf\u00e1tica do princ\u00edpio da neutralidade de rede, direito que assegura a qualquer usu\u00e1rio as mesmas condi\u00e7\u00f5es de velocidade dos servi\u00e7os, sem qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o por parte dos operadores. \u201cAs companhias telef\u00f4nicas j\u00e1 perceberam que det\u00e9m um grande poder em m\u00e3os, pois todo a comunica\u00e7\u00e3o digital est\u00e1 passando por seus cabos. N\u00e3o podemos entregar \u00e1 anatel a regulamenta\u00e7\u00e3o deste princ\u00edpio\u201d, declarou.<\/p>\n

Segundo outro profesor de Comunica\u00e7\u00e3o da Ufba convidado para o evento, Wilson Gomes, o principal desafio do marco \u00e9 regulamentar \u201cuma coisa que daqui h\u00e1 cinco anos vai virar outra coisa\u201d, ironizou, referindo-se \u00e1s contatantes transforma\u00e7\u00f5es sofridas na rede mundial de computadores. \u201cbasta lembrar que no in\u00edcio dos anos 2000, por exemplo, n\u00e3o havia redes socviais na propror\u00e7\u00e3o que hoje temos o facebook e o twitter\u201d, lembrou.<\/p>\n

Segundo Gomes, uma preocupa\u00e7\u00e3o que ele gostaria de ver no texto do projeto de lei \u00e9 o de zelar para que o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o se sobreponha ao respeito \u00e0 dignidade humana. \u201cAo lado do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o \u00e9 preciso salvaguardar a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade humana. A internet n\u00e3o pode servir de espa\u00e7o para discursos de \u00f3dio contra grupos vulner\u00e1veis, n\u00e3o pode estar \u00e0 servi\u00e7o da xenofobia, do racismo, da homofobia\u201d, pontuou.<\/p>\n

Gomes disse que n\u00e3o pactua do discurso n\u00f3s contra eles que costumam inflamar debates desta natureza, ao que a deputada Jandira Feghali rebateu. \u201c\u00e9 um debate de campos, o campo democr\u00e1tico e o campo das restri\u00e7\u00f5es. N\u00e3o s\u00e3o campos homog\u00eaneos, mas precisamos ver o que unifica o nosso campo e construir esta carte de princ\u00edpios que \u00e9 o marco da internet: uma constru\u00e7\u00e3o coletiva que est\u00e1 \u00e1s v\u00e9speras de fazer hist\u00f3ria\u201d, completou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Brasil poder\u00e1 entrar para a hist\u00f3rica com o primeiro pa\u00eds do mundo a ter um conjunto de leis em rpcesso de constru\u00e7\u00e3o colaborativa visa estabelecer direitos e deveres na…<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"yoast_head":"\n