<\/a>Est\u00e1 na pauta desta ter\u00e7a-feira (3\/7) da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado o Projeto de Lei do Senado (PLS) N\u00ba 76\/2012, do senador\u00a0Jo\u00e3o Capiberibe (PSB-A), que prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o de\u00a0medidas para informar aos consumidores sobre os tributos que incidem diretamente sobre bens e servi\u00e7os. Pela proposta, fica estabelecido que, na nota ou cupom fiscal, inclusive quando emitido por via eletr\u00f4nica, dever\u00e1 constar o valor l\u00edquido da opera\u00e7\u00e3o, seguido do valor de cada um dos tributos indiretos incidentes sobre os produtos, destacado do pre\u00e7o e em lugar vis\u00edvel. O projeto \u00e9 apresentado em conjunto pelos senadores\u00a0Randolfe Rodrigues (PSol-AP), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Angela Portela (PT-RR).<\/p>\n

Em seu parecer, a relatora, senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA) destaca a import\u00e2ncia de se oferecer ao consumidor informa\u00e7\u00f5es precisas sobre a carga tribut\u00e1ria incidente sobre os produtos e servi\u00e7os oferecidos no mercado. \u201cEsses dados s\u00e3o importantes tanto para se saber o real valor da mercadoria, como para estimar o peso de eventual sonega\u00e7\u00e3o praticada pelo vendedor em caso de n\u00e3o solicita\u00e7\u00e3o da nota fiscal\u201d, declara. Ela tamb\u00e9m defende que as informa\u00e7\u00f5es apare\u00e7am tanto nas notas fiscais como em outras divulga\u00e7\u00f5es do produto, como an\u00fancios ou, at\u00e9 mesmo, etiquetas de pre\u00e7os.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea que estar\u00e3o isentos de prestar o detalhamento dessas informa\u00e7\u00f5es micro empresas com receita bruta anual inferior a R$ 360 mil e empreendedores individuais. Segundo o autor, senador<\/p>\n

Capiberibe, esta informa\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cessencial para que os consumidores saibam quanto, de fato, se paga de imposto sobre os bens adquiridos no com\u00e9rcio\u201d. Ele lembra que a legisla\u00e7\u00e3o (incluindo o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor de 1990) n\u00e3o inclui o dever do fornecedor informar sobre o valor dos tributos incidentes sobre produtos e servi\u00e7os e repassados ao consumidor.<\/p>\n

Assim, do pre\u00e7o do produto dever\u00e3o ser especificadas informa\u00e7\u00f5es sobre tributos como o Imposto sobre Importa\u00e7\u00e3o de Produtos Estrangeiros (II); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico relativa \u00e0s Atividades de Importa\u00e7\u00e3o ou Comercializa\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e seus Derivados, G\u00e1s Natural e seus Derivados e \u00c1lcool Combust\u00edvel (CIDE-Combust\u00edveis); Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS); e Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS).<\/p>\n

Depois de passar pela CAE, o projeto tramitar\u00e1 ainda nas Comiss\u00f5es de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle. A reuni\u00e3o da CAE desta ter\u00e7a-feira (3\/7) est\u00e1 marcada para as 10 horas, na Ala Alexandre Costa, Sala 19.<\/p>\n

Acesse a \u00edntegra do PLS 76\/2012<\/em><\/a>!<\/p>\n

Conhe\u00e7a o parecer<\/em><\/a> da relatora!<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: Impostos indiretos poder\u00e3o ficar vis\u00edveis em notas fiscais<\/strong><\/em><\/a><\/p>\n

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