{"id":228,"date":"2014-07-26T00:20:03","date_gmt":"2014-07-26T03:20:03","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/lidice2014\/WEB\/gerenciador\/noticias\/senadora-comemora-decisao-do-stj-que-anula-%ef%bb%bfdecisao-sobre-estupro-de-meninas-de-12-anos\/"},"modified":"2014-07-26T00:20:03","modified_gmt":"2014-07-26T03:20:03","slug":"senadora-comemora-decisao-do-stj-que-anula-%ef%bb%bfdecisao-sobre-estupro-de-meninas-de-12-anos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/lidice.com.br\/noticias\/senadora-comemora-decisao-do-stj-que-anula-%ef%bb%bfdecisao-sobre-estupro-de-meninas-de-12-anos\/","title":{"rendered":"Senadora comemora decis\u00e3o do STJ que anula \ufeffdecis\u00e3o sobre estupro de meninas de 12 anos"},"content":{"rendered":"
A senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA) comemorou a decis\u00e3o do\u00a0Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que anulou decis\u00e3o do pr\u00f3prio tribunal, do \u00faltimo m\u00eas de abril, que inocentou um homem acusado de estuprar tr\u00eas meninas de 12 anos. O tribunal entendeu que o recurso que deu origem \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o foi apresentado fora de prazo. Com a anula\u00e7\u00e3o, volta a valer a decis\u00e3o anterior, que afirma que toda a rela\u00e7\u00e3o sexual com menor de 14 anos \u00e9 considerada estupro – mesmo se houver consentimento da v\u00edtima. O acusado ser\u00e1 novamente julgado pelo crime, em segunda inst\u00e2ncia.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da parlamentar, \u00e9 fundamental que as demais inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a confirmem essa\u00a0anula\u00e7\u00e3o, \u201cporque \u00e9 um absurdo culpar meninos e meninas por uma viola\u00e7\u00e3o que eles sofrem\u201d, disse a senadora.\u00a0<\/p>\n
Na sexta-feira, as ministras Eleonora Menicucci, da Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres (SPM) e Maria do Ros\u00e1rio, de Direitos Humanos, emitiram nota saudando a decis\u00e3o da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ de afirmar presun\u00e7\u00e3o absoluta de viol\u00eancia em caso de estupro de crian\u00e7as abaixo de 14 anos. “Entendemos que essa decis\u00e3o reafirma um instrumento importante para garantir os direitos humanos de crian\u00e7as, adolescentes e mulheres”, diz a nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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