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O Projeto de Lei (PL\u00a07370\/14<\/strong><\/a>) que define a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o ao tr\u00e1fico de pessoas, e que teve origem no trabalho da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Senado, com relatoria da senadora L\u00eddice \u00a0da Mata (PSB-BA), ganhou urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. O regime de urg\u00eancia significa que o projeto ter\u00e1 algumas formalidades dispensadas para que o texto possa ser examinado mais rapidamente.<\/p>\n

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A proposta em an\u00e1lise altera o C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848\/40) e tipifica o tr\u00e1fico de pessoas como o agenciamento com amea\u00e7a ou viol\u00eancia de cidad\u00e3os para fins de remo\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os, explora\u00e7\u00e3o de trabalho escravo, ado\u00e7\u00e3o ilegal ou explora\u00e7\u00e3o sexual. Pelo projeto, a pena ser\u00e1 de reclus\u00e3o de quatro a oito anos e multa.<\/p>\n

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L\u00eddice lembra que antes, no C\u00f3digo Penal, apenas era considerado tr\u00e1fico humano o de mulheres para fins de explora\u00e7\u00e3o sexual e crian\u00e7as para ado\u00e7\u00e3o ilegal. Com o projeto, a defini\u00e7\u00e3o deste crime foi ampliada. A senadora tamb\u00e9m destaca a import\u00e2ncia do que ela chama de eixos dos 3 P\u00b4s: puni\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas. Assim que for aprovado na C\u00e2mara, o projeto retornar\u00e1 ao Senado. \u201cA\u00ed sim, estaremos definitivamente avan\u00e7ando na luta contra o tr\u00e1fico de pessoas\u201d, declara L\u00eddice da Mata.<\/p>\n

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Na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara, o projeto teve relatoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) que apresentou substitutivo consolidando diversas propostas que tratavam do combate ao tr\u00e1fico de seres humanos. Segundo ele, a ado\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es mais duras vai fazer com que esse crime seja equiparado a outros tipos de tr\u00e1fico. “Buscamos corrigir a legisla\u00e7\u00e3o no sentido de agravar um pouco mais a pena para aqueles que praticam esse tipo de il\u00edcito contra v\u00edtimas humanas. N\u00e3o podemos admitir que o tr\u00e1fico de drogas, de armas e a pena contra bens materiais sejam consideradas mais graves do um crime contra uma crian\u00e7a indefesa”, diz Jordy.<\/p>\n

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Entre os principais pontos, o projeto determina a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o ao tr\u00e1fico de pessoas por meio de programas integrados nas \u00e1reas de seguran\u00e7a, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. O texto tamb\u00e9m estabelece que, no exterior, o atendimento a v\u00edtimas brasileiras ser\u00e1 prestado pelos consulados do Brasil, independemente da condi\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria da v\u00edtima.<\/p>\n

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De acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), 21 milh\u00f5es de pessoas, a maioria jovens que vivem em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, s\u00e3o v\u00edtimas de diversas formas de tr\u00e1fico, incluindo explora\u00e7\u00e3o sexual, trabalho for\u00e7ado, tr\u00e1fico ilegal de \u00f3rg\u00e3os, servid\u00e3o dom\u00e9stica, casamentos for\u00e7ados e ado\u00e7\u00f5es ilegais.<\/p>\n

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Levantamento feito pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a mostra que, entre 2005 e 2011, foram registradas 475 v\u00edtimas de tr\u00e1fico de pessoas. No \u00faltimo m\u00eas de janeiro, o Minist\u00e9rio divulgou um balan\u00e7o do plano de enfrentamento ao tr\u00e1fico de pessoas, mostrando que, somente em 2014, o governo resgatou mais de 1,5 mil trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o de trabalho escravo.<\/p>\n

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Conhe\u00e7a a \u00edntegra do\u00a0<\/strong>PL-7370\/2014<\/a><\/strong><\/p>\n

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Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/a><\/p>\n

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Saiba mais: Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/a><\/p>\n

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Assessoria de Imprensa, 23\/02\/2015<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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