<\/a>A comiss\u00e3o especial do Senado que examina o projeto do novo C\u00f3digo Penal (Projeto de Lei do Senado – PLS 236\/2012<\/span><\/em><\/a>) iniciou seus trabalhos nesta ter\u00e7a-feira (14\/8). O cronograma de a\u00e7\u00f5es foi apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), escolhido relator da comiss\u00e3o. Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE) e Jorge Viana (PT-AC) ser\u00e3o, respectivamente, o presidente e o vice-presidente. A senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA) participa como \u00fanica senadora titular.\u00a0<\/p>\n

Nos per\u00edodos de esfor\u00e7o concentrado do Senado, as reuni\u00f5es da comiss\u00e3o ser\u00e3o realizadas \u00e0s ter\u00e7as e quintas-feiras. Fora desse per\u00edodo, ser\u00e3o realizadas duas reuni\u00f5es \u00e0s ter\u00e7as-feiras. A comiss\u00e3o pretende realizar tr\u00eas audi\u00eancias p\u00fablicas em Bras\u00edlia para ouvir autoridades do mundo jur\u00eddico. A primeira audi\u00eancia foi realizada na pr\u00f3pria ter\u00e7a-feira (14\/8), com a participa\u00e7\u00e3o do ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Gilson Dipp.\u00a0<\/p>\n

O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas ao projeto do novo C\u00f3digo Penal termina em 5 de setembro<\/a>. O relat\u00f3rio geral deve ser apresentado \u00adentre os dias 21 e 27 de setembro. O parecer final da comiss\u00e3o deve ser conclu\u00eddo entre 28 de setembro e 4 de outubro.<\/p>\n

Pontos pol\u00eamicos – <\/strong>O projeto inclui mudan\u00e7as pol\u00eamicas no C\u00f3digo Penal, entre elas, a descriminaliza\u00e7\u00e3o do plantio e do porte de maconha para consumo pr\u00f3prio e novas possibilidades de aborto legal. Participando da primeira audi\u00eancia p\u00fablica sobre a reforma do C\u00f3digo Penal, a senadora L\u00eddice da Mata lembrou diversos temas pol\u00eamicos que ser\u00e3o debatidos pela comiss\u00e3o especial, entre eles os crimes de eutan\u00e1sia, homofobia, aborto e anencefalia. \u201cUm tema peculiar ser\u00e1 o do crime de tr\u00e1fico de pessoas. A nova proposta de c\u00f3digo penal deve levar em conta a criminaliza\u00e7\u00e3o desses atos\u201d, disse L\u00eddice da Mata, que \u00e9 a relatora da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que analisa o tema no Senado.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos crimes contra mulheres, a senadora lembra que a cada duas horas uma mulher \u00e9 morta v\u00edtima de viol\u00eancia. \u201cEssa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode deixar de ser considerada no novo C\u00f3digo Penal\u201d, diz.<\/p>\n

Entre as inova\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser inclu\u00eddas no C\u00f3digo Penal est\u00e3o os crimes praticados pela Internet, contra a humanidade e os direitos humanos. Outros pontos que ser\u00e3o debatidos no c\u00f3digo s\u00e3o os crimes de tr\u00e2nsito e as drogas. L\u00eddice da Mata lembra, no entanto, que no entendimento da comiss\u00e3o especial o problema do usu\u00e1rio de droga \u00e9 de sa\u00fade p\u00fablica, e n\u00e3o de criminalidade.<\/p>\n

A popula\u00e7\u00e3o pode participar enviando sugest\u00f5es para altera\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Penal pelo telefone do Al\u00f4 Senado 0800-612211; pelo site<\/em><\/a> e pelo Twitter\u00a0@alosenado<\/a><\/em>.<\/p>\n

Primeira audi\u00eancia \u2013 <\/strong>Na primeira audi\u00eancia, o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Gilson Dipp, afirmou que a comiss\u00e3o especial de juristas que elaborou o anteprojeto da reforma do C\u00f3digo Penal, agora em exame como o PLS 236\/2012, trabalhou com total autonomia, sem qualquer interfer\u00eancia em suas atividades. O ministro falou aos integrantes da comiss\u00e3o especial do Senado encarregada de examinar o projeto. Ele presidiu a comiss\u00e3o de juristas, que conclui o anteprojeto em junho, ap\u00f3s oito meses de trabalho. E ressaltou que o C\u00f3digo Penal em vigor (Decreto-Lei 2.848\/1940) n\u00e3o mais reflete a hierarquia de valores da sociedade brasileira, nem os anseios dos cidad\u00e3os.<\/p>\n

Como exemplo, o ministro informou que 120 leis penais circulam paralelamente ao C\u00f3digo Penal, com tipos penais que deveriam estar nele inseridos. Dessas leis, ele destacou 53 que modificaram diretamente o c\u00f3digo, na sua maioria (cerca de dois ter\u00e7os) normas aprovadas depois da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do <\/em>Jornal do Senado<\/a><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/p>\n

Gilson Dipp destaca autonomia nos trabalhos da comiss\u00e3o de juristas<\/strong><\/em><\/a><\/p>\n

Mudan\u00e7a para 16 anos foi defendida pela popula\u00e7\u00e3o por meio do servi\u00e7o Al\u00f4 Senado<\/strong><\/em><\/a><\/p>\n

Tema chegou ao 3\u00ba lugar no Twitter durante audi\u00eancia<\/strong><\/em><\/a><\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal gera pol\u00eamica entre juristas\u00a0<\/strong><\/em><\/a><\/p>\n

Emendas poder\u00e3o ser apresentadas at\u00e9 o dia 5 de setembro<\/strong><\/em><\/a><\/p>\n

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