<\/a>Seguiu para\u00a0san\u00e7\u00e3o presidencial o Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 20\/12, oriundo da Medida Provis\u00f3ria 565\/12, que permitiu a abertura de cr\u00e9dito para\u00a0setores produtivos de munic\u00edpios em calamidade p\u00fablica. O texto foi aprovado com emendas pelo Plen\u00e1rio. Com a nova regra, o Executivo fica autorizado a instituir linha de cr\u00e9dito especial com os fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m altera o valor do aux\u00edlio emergencial do Programa de Resposta a Desastres. De R$ 300 passa para R$ 400, com parcelas m\u00ednimas que ir\u00e3o de R$ 60 para R$ 80. S\u00f3 no Nordeste, o aux\u00edlio poder\u00e1 beneficiar mais de 500 mil fam\u00edlias, em especial aquelas n\u00e3o cobertas pelo Programa Garantia-Safra. Emenda de Vital do R\u00eago (PMDB-PB) aceita pelo relator, Walter Pinheiro (PT-BA), prev\u00ea repactua\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas com a Previd\u00eancia Social por parte das prefeituras municipais, com adiamento do pagamento em per\u00edodos de calamidade.<\/p>\n

Benef\u00edcio – <\/strong>Para L\u00eddice da Mata (PSB-BA), a MP tamb\u00e9m \u00e9 urgente por incorporar a prorroga\u00e7\u00e3o, para 31 de dezembro de 2013, dos prazos que permitem viabilizar renegocia\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o da Lavoura Cacaueira da Bahia, atingida pela praga da vassoura-de-bruxa.<\/p>\n

Leia mat\u00e9ria completa no\u00a0Jornal do Senado<\/em><\/a><\/p>\n

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Seguiu para\u00a0san\u00e7\u00e3o presidencial o Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 20\/12, oriundo da Medida Provis\u00f3ria 565\/12, que permitiu a abertura de cr\u00e9dito para\u00a0setores produtivos de munic\u00edpios em calamidade p\u00fablica. O…<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"yoast_head":"\n