<\/a>Durante a terceira audi\u00eancia p\u00fablica para debater o C\u00f3digo Penal, promovida pela comiss\u00e3o especial do Senado nesta ter\u00e7a-feira (4\/9), a senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA), \u00fanica mulher titular na comiss\u00e3o, indagou ao ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, que tipo de c\u00f3digo o Minist\u00e9rio defende. A parlamentar afirmou que o anteprojeto do c\u00f3digo est\u00e1 sendo menos criticado pelos chamados setores ligados aos temas pol\u00eamicos e muito mais por juristas e criminalistas, que \u201ctransformam, portanto, todo e qualquer tema em pol\u00eamico\u201d.<\/p>\n

L\u00eddice da Mata lembrou que o texto do anteprojeto aponta, por exemplo, para o preso ou condenado ter direito a uma cela individual. \u201cMas como vamos resolver essa quest\u00e3o, sabendo que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel viabilizar essa premissa no sistema carcer\u00e1rio brasileiro?\u201d, indagou.<\/p>\n

Outro ponto que a senadora frisou est\u00e1 relacionado \u00e0s leis espec\u00edficas, como o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e a Lei Maria da Penha. Ela lembrou que h\u00e1 correntes que defendem a incorpora\u00e7\u00e3o dessas leis no C\u00f3digo e outras que n\u00e3o concordam com a incorpora\u00e7\u00e3o. \u201cMas, isso n\u00e3o enfraquece o novo C\u00f3digo?\u201d, perguntou a senadora ao ministro lembrando ainda que, hoje, legisla\u00e7\u00f5es como o ECA e a Lei Maria da Penha n\u00e3o s\u00e3o disciplinas obrigat\u00f3rias nos cursos de Direito e que, muitas vezes, s\u00e3o desconsideradas pelos pr\u00f3prios ju\u00edzes.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da senadora, o texto do novo C\u00f3digo Penal n\u00e3o contempla o ECA como est\u00e1 e at\u00e9 o modifica, para pior, em quest\u00f5es que representaram avan\u00e7os na defesa dos direitos humanos. \u201cEnt\u00e3o n\u00e3o vamos colocar o ECA no C\u00f3digo Penal e vamos manter as contradi\u00e7\u00f5es com a lei espec\u00edfica?\u201d, perguntou.<\/p>\n

L\u00eddice da Mata defendeu, por exemplo, que o tema das drogas seja enfocado no \u00e2mbito da sa\u00fade p\u00fablica: \u201c\u00c9 preciso diferenciar o usu\u00e1rio de drogas do traficante. Precisamos abordar essa quest\u00e3o dentro do conceito de sa\u00fade p\u00fablica, que j\u00e1 \u00e9 uma tend\u00eancia mundial\u201d, disse.<\/p>\n

A senadora tamb\u00e9m defendeu que seja debatido um modelo de c\u00f3digo penal que leve em conta, por exemplo, o sistema penitenci\u00e1rio brasileiro, entre outros aspectos, para que sejam descriminalizadas situa\u00e7\u00f5es que hoje, por conta da legisla\u00e7\u00e3o, acabam gerando maus tratos e viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. \u201cAcredito que precisamos definir uma linha filos\u00f3fica, um formato, uma posi\u00e7\u00e3o de trabalho para que possamos chegar a um c\u00f3digo moderno\u201d, pontuou a senadora.<\/p>\n

Assessoria de Imprensa, 04\/09\/2012<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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