{"id":270,"date":"2014-07-26T00:20:13","date_gmt":"2014-07-26T03:20:13","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/lidice2014\/WEB\/gerenciador\/noticias\/tv-senado-apresenta-serie-de-reportagens-sobre-reforma-do-codigo-penal\/"},"modified":"2014-07-26T00:20:13","modified_gmt":"2014-07-26T03:20:13","slug":"tv-senado-apresenta-serie-de-reportagens-sobre-reforma-do-codigo-penal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/lidice.com.br\/noticias\/tv-senado-apresenta-serie-de-reportagens-sobre-reforma-do-codigo-penal\/","title":{"rendered":"TV Senado apresenta s\u00e9rie de reportagens sobre reforma do C\u00f3digo Penal"},"content":{"rendered":"
A reportagem de\u00a0ter\u00e7a-feira (25\/9) discute o aumento do n\u00famero de casos em que o aborto ser\u00e1 permitido por lei. Al\u00e9m das situa\u00e7\u00f5es previstas na atual legisla\u00e7\u00e3o (estupro e risco para a vida da gestante), os juristas prop\u00f5em a descriminaliza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o da gravidez quando o feto tiver anencefalia. Eles tamb\u00e9m prop\u00f5em que o aborto seja permitido por lei – at\u00e9 o terceiro m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o – quando for comprovado por m\u00e9dico ou psic\u00f3logo que a m\u00e3e n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas de arcar com a maternidade.<\/p>\n
O rep\u00f3rter Hermes Coelho entrevistou senadores, juristas, m\u00e9dicos, integrantes de ONGs feministas e de entidades religiosas e mostra os pr\u00f3s e contras da poss\u00edvel mudan\u00e7a. A s\u00e9rie de reportagens est\u00e1 sendo exibida \u00e0s 13h45 no programa Senado Agora<\/em> e \u00e0s 21h no Jornal do Senado<\/em>.<\/p>\n Direitos humanos <\/strong>– A senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA) est\u00e1 elaborando propostas de emendas a serem apresentadas \u00e0 comiss\u00e3o especial, relacionadas principalmente aos temas que afetam\u00a0os direitos humanos, como os crimes de eutan\u00e1sia, homofobia, aborto e anencefalia. \u201cUm tema peculiar ser\u00e1 o do crime de tr\u00e1fico de pessoas. A nova proposta de c\u00f3digo penal deve levar em conta a criminaliza\u00e7\u00e3o desses atos\u201d, disse a senadora, que \u00e9 relatora da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Tr\u00e1fico de Pessoas no Senado.\u00a0Em rela\u00e7\u00e3o aos crimes contra mulheres, L\u00eddice da Mata lembra que a cada duas horas uma mulher \u00e9 morta v\u00edtima de viol\u00eancia. \u201cEssa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode deixar de ser considerada no novo C\u00f3digo Penal\u201d, diz.<\/p>\n Para a senadora, \u00e9 importante que a comiss\u00e3o especial aproveite a\u00a0oportunidade para\u00a0corrigir distor\u00e7\u00f5es que o anteprojeto j\u00e1 demonstra. Ela cita,\u00a0como\u00a0exemplo, contradi\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Maria da Penha e ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). “N\u00e3o podemos perder conquistas importantes que essas duas leis garantiram. Nesse sentido, pretendemos fazer com que ambas possam constar integralmente do texto do novo C\u00f3digo Penal”, diz a parlamentar.<\/p>\n L\u00eddice da Mata tamb\u00e9m defende ajustes do novo\u00a0C\u00f3digo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade do sistema carcer\u00e1rio brasileiro. “Como titular da comiss\u00e3o especial, eu acredito ter o dever de atuar para garantir, na discuss\u00e3o da reforma do C\u00f3digo Penal, um olhar mais feminino e voltado para minha experi\u00eancia e milit\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o aos direitos humanos”, declara.<\/p>\n<\/div>\n Com informa\u00e7\u00f5es da\u00a0Ag\u00eancia Senado<\/em><\/a>, 25\/09\/2012<\/p>\n Assista ao programa exibido pela TV Senado em 25\/09\/2012:\u00a0Possibilidades em que o aborto pode deixar de ser crime<\/em><\/a><\/p>\n