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Foi aprovado na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado projeto de autoria da senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA) que destina pelo menos 10% das vagas de cursos e programas de qualifica\u00e7\u00e3o profissional, financiados com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), para pessoas com defici\u00eancia. O projeto, aprovado em 12 de setembro \u00faltimo, teve relatoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e foi defendido, na reuni\u00e3o da comiss\u00e3o, pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Como teve decis\u00e3o terminativa, o projeto (PLS 621\/2011<\/em><\/a>) segue agora para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Segundo defesa do senador Paulo Paim, um dos maiores problemas enfrentados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia \u00e9 que os empres\u00e1rios alegam falta de qualifica\u00e7\u00e3o para contratarem as vagas definidas por lei. \u201cO projeto da senadora L\u00eddice da Mata contempla isso\u201d, declarou o senador ga\u00facho, que relatou a mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH).<\/p>\n

A senadora L\u00eddice da Mata agradeceu o trabalho do relator Suplicy e o apoio do senador Paulo Paim e disse que o objetivo do projeto foi \u201cgarantir, pelo menos, 10% das vagas dos programas de qualifica\u00e7\u00e3o do trabalhador desenvolvidos com recursos do FAT para qualificar pessoas com defici\u00eancia\u201d, disse a parlamentar.<\/p>\n

Apesar de a legisla\u00e7\u00e3o (Lei 8.213\/1991) obrigar as empresas com mais de 100 empregados reservarem de 2% a 5% dos seus cargos \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, os empres\u00e1rios alegam que muitas vezes as vagas n\u00e3o s\u00e3o ocupadas por falta de qualifica\u00e7\u00e3o desses trabalhadores.<\/p>\n

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), hoje h\u00e1 cerca de 24 milh\u00f5es de brasileiros com defici\u00eancia. Ainda segundo o senador Paim, o projeto vai permitir que os trabalhadores com defici\u00eancia se qualifiquem e, assim, passem a ocupar as vagas a eles reservadas nas empresas. O senador ressaltou que a proposta observa recomenda\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), cuja conven\u00e7\u00e3o foi ratificada pelo Brasil, sobre a necessidade de ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es conjuntas do Estado, sociedade civil e empresas para efetivar a inclus\u00e3o da pessoa com\u00a0defici\u00eancia no mercado de trabalho.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: Aprova<\/em><\/a>da res<\/a>erva de 10% das vagas em cursos de qualifica\u00e7\u00e3o para pessoas com defici\u00eancia<\/a><\/p>\n

Acompanhe v\u00eddeo<\/em><\/a> da vota\u00e7\u00e3o do PLS 621\/2011<\/p>\n

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