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Domic\u00edlio eleitoral –<\/strong> A proposta de reforma pol\u00edtica aprovada na noite desta quarta-feira (2) pelo Senado acabou com a exig\u00eancia, prevista na Lei 9.504\/1997, para que o candidato que quiser concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es deve ter domic\u00edlio eleitoral na regi\u00e3o da disputa pelo menos um ano antes do pleito.<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o de mulheres –<\/strong> O projeto traz ainda um refor\u00e7o para estimular a participa\u00e7\u00e3o de mulheres na vida p\u00fablica. Emenda da senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) estabelece que entre 1\u00ba de abril a 30 de julho dos anos eleitorais o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai veicular publicidade institucional para incentivar a participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica e esclarecer as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.<\/p>\n

Novas regras para as coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias –<\/strong> A proposta prev\u00ea que, mesmo em coliga\u00e7\u00f5es, apenas ser\u00e3o eleitos os que obtiverem pelo menos 10% do quociente eleitoral. Esse quociente nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais \u00e9 obtido pelo n\u00famero de votos v\u00e1lidos dividido pelo n\u00famero de vagas em disputa.<\/p>\n

Para que os pequenos partidos n\u00e3o sejam prejudicados pela regra, o projeto traz a possibilidade de duas ou mais legendas se reunirem em federa\u00e7\u00e3o e passarem a atuar como se fossem uma \u00fanica agremia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. As federa\u00e7\u00f5es ter\u00e3o que obedecer \u00e0s mesmas regras dos partidos pol\u00edticos.<\/p>\n

Troca de partido –<\/strong> Os senadores tamb\u00e9m aprovaram novas normas para as chamadas \u201cjanelas\u201d que permitiriam os parlamentares trocarem de partido. De acordo com o texto, perder\u00e1 o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito. No entanto, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

De acordo com o texto aprovado, s\u00e3o consideradas justas causas para a troca de partido a mudan\u00e7a substancial ou o desvio reiterado do programa partid\u00e1rio e a grave discrimina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pessoal. Al\u00e9m disso, fica permitida a mudan\u00e7a de partido durante o per\u00edodo de 30 dias que antecede o prazo de filia\u00e7\u00e3o exigido em lei para concorrer \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, majorit\u00e1ria ou proporcional, que se realizar\u00e1 no ano anterior ao t\u00e9rmino do mandato vigente.<\/p>\n

Debate-<\/strong> Foi acatada a proposta de que at\u00e9 2020 dever\u00e3o ser asseguradas as participa\u00e7\u00f5es de candidatos de partidos com pelo menos quatro deputados federais. A partir de 2020 somente ter\u00e3o direito de participar aqueles filiados a siglas com mais de nove deputados. Al\u00e9m disso, no segundo turno, os candidatos a governador e a presidente da Rep\u00fablica dever\u00e3o participar de pelo menos tr\u00eas debates televisivos, exceto se o n\u00famero de debates promovidos na jurisdi\u00e7\u00e3o da disputa for inferior a esse n\u00famero.<\/p>\n

Voto impresso –\u00a0<\/strong>O relat\u00f3rio aprovado na Comiss\u00e3o da Reforma Pol\u00edtica acabava com a necessidade da impress\u00e3o do voto, como aprovado na C\u00e2mara dos Deputados. O argumento da comiss\u00e3o foi que a impress\u00e3o poderia trazer problemas ao processo de voto eletr\u00f4nico.<\/p>\n

No entanto, os senadores aprovaram emenda do senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) para que fosse mantida a impress\u00e3o, a confer\u00eancia e o dep\u00f3sito autom\u00e1tico do voto, sem contato manual do eleitor. O processo de vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o estaria conclu\u00eddo at\u00e9 o momento em que fosse checado se o registro impresso estivesse igual ao mostrado na urna eletr\u00f4nica.<\/p>\n

Sil\u00eancio –<\/strong> As campanhas dever\u00e3o ficar mais silenciosas. O PLC 75\/2015 veda o uso de alto-falantes, amplificadores de som ou qualquer outra aparelhagem de sonoriza\u00e7\u00e3o fixa, bem como de carros de som, mini-trios ou trios el\u00e9tricos, fora de eventos pol\u00edticos como com\u00edcios e carreatas.<\/p>\n

Propaganda partid\u00e1ria –<\/strong> O projeto aprovado determina que as propagandas partid\u00e1rias em cadeia nacional e estadual ter\u00e3o cinco minutos cada para os partidos com at\u00e9 nove deputados federais e dez minutos para as legendas que elegeram dez deputados ou mais. Al\u00e9m disso, ter\u00e3o direito a dez minutos de inser\u00e7\u00f5es os partidos com at\u00e9 nove deputados federais e a 20 minutos aqueles com bancada de no m\u00ednimo 10 deputados.<\/p>\n

Menos gastos – <\/strong>As campanhas eleitorais dever\u00e3o ficar mais baratas. O projeto estabelece que os custos no primeiro turno dos pleitos para escolha de presidente, governadores e prefeitos ter\u00e3o como limite 70% do maior gasto contratado nas regi\u00f5es onde as disputas foram decididas em apenas um turno. Onde as elei\u00e7\u00f5es aconteceram em duas etapas, o limite das despesas \u00e9 de 50% do gasto mais alto.<\/p>\n

Para as escolhas de senador, deputados e vereadores, o teto de gastos ser\u00e1 de 70% do maior custo nas elei\u00e7\u00f5es imediatamente anteriores. A Justi\u00e7a eleitoral ter\u00e1 que divulgar at\u00e9 o dia 20 de julho do ano da elei\u00e7\u00e3o quais s\u00e3o os limites de gastos.<\/p>\n

Fundo Partid\u00e1rio –<\/strong> A distribui\u00e7\u00e3o do dinheiro do fundo partid\u00e1rio ficar\u00e1 restrita aos partidos que tiverem at\u00e9 2018 diret\u00f3rios permanentes em 10% das cidades distribu\u00eddas em pelo menos 14 estados. Em 2022 dever\u00e3o ser 20% dos munic\u00edpios em 18 estados. Parte desse fundo \u2014 de 5% a 15% \u2014 ter\u00e1 que ser destinado ao financiamento das campanhas pol\u00edticas de mulheres. O fundo partid\u00e1rio \u00e9 formado basicamente por dinheiro p\u00fablico e serve para dar assist\u00eancia financeira aos partidos pol\u00edticos.<\/p>\n

Pesquisas –<\/strong> As regras das pesquisas eleitorais tamb\u00e9m s\u00e3o alteradas pelo projeto. Os institutos poder\u00e3o ficar proibidos de prestar servi\u00e7o durante as campanhas aos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o se nos \u00faltimos doze meses anteriores \u00e0s elei\u00e7\u00f5es tiverem trabalhado para partidos ou candidatos, al\u00e9m de \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Voto em tr\u00e2nsito –<\/strong> Os eleitores que estiverem no dia da elei\u00e7\u00e3o fora das cidades onde moram poder\u00e3o ter o direito de votar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Domic\u00edlio eleitoral – A proposta de reforma pol\u00edtica aprovada na noite desta quarta-feira (2) pelo Senado acabou com a exig\u00eancia, prevista na Lei 9.504\/1997, para que o candidato que…<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":1203,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"yoast_head":"\n