{"id":284,"date":"2014-07-26T00:20:15","date_gmt":"2014-07-26T03:20:15","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/lidice2014\/WEB\/gerenciador\/noticias\/aprovado-projeto-que-consolida-zonas-de-processamento-de-exportacao-zpes\/"},"modified":"2014-07-26T00:20:15","modified_gmt":"2014-07-26T03:20:15","slug":"aprovado-projeto-que-consolida-zonas-de-processamento-de-exportacao-zpes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/lidice.com.br\/noticias\/aprovado-projeto-que-consolida-zonas-de-processamento-de-exportacao-zpes\/","title":{"rendered":"Aprovado projeto que consolida Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs)"},"content":{"rendered":"

<\/em> $\"\"$ <\/a>A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (16\/10) o\u00a0 PLS 764\/2011<\/em><\/a>, de autoria da senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA) que altera mecanismos das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs) para torn\u00e1-las mais competitivas. O projeto teve relatoria do senador Jorge Viana (PT-AC). \u00a0Pelo projeto aprovado, ficam mais flex\u00edveis as regras para\u00a0atua\u00e7\u00e3o\u00a0das\u00a0ZPEs no Brasil. Segundo L\u00eddice da Mata,\u00a0por meios dessas \u00e1reas ser\u00e1 poss\u00edvel incrementar uma\u00a0pol\u00edtica de desenvolvimento que impulsione a cria\u00e7\u00e3o de emprego e renda.<\/p>\n

A senadora\u00a0lembrou\u00a0que as\u00a0ZPEs n\u00e3o v\u00e3o concorrer com a Zona Franca de Manaus e que o projeto possibilita que, nessas \u00e1reas, as ind\u00fastrias destinem um percentual da produ\u00e7\u00e3o ao mercado interno. \u201cA Zona Franca de Manaus tem a possibilidade de produ\u00e7\u00e3o para o mercado interno brasileiro sem nenhum tipo de imposto, portanto, de forma diferenciada. Nas ZPEs, tudo que for vendido no mercado interno ser\u00e1 feito com o pagamento de impostos\u201d,\u00a0afirmou.<\/p>\n

L\u00eddice da Mata destacou a relatoria do senador\u00a0Jorge Viana, lembrando que ele\u00a0teve a experi\u00eancia de impulsionar a ZPE no Acre, o que\u00a0colaborou\u00a0para enriquecer\u00a0o relat\u00f3rio. \u201cAl\u00e9m de se basear no projeto, o senador\u00a0enriqueceu-o\u00a0com o processo de negocia\u00e7\u00e3o e de experi\u00eancia pr\u00e1tica que teve como governador\u201d,\u00a0elogiou.<\/p>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o, o senador Anibal Diniz (PT-AC) declarou que a parceria entre a autora e o relator tornou o projeto das ZPEs\u00a0mais vi\u00e1veis, mudando seu perfil. J\u00e1 o senador Walter Pinheiro, lembrou que o projeto de L\u00eddice da Mata altera paradigmas importantes sobre al\u00edquotas para facilitar exporta\u00e7\u00f5es e viabilizar as ZPES existentes. O senador baiano tamb\u00e9m destacou que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto vai possibilitar colocar em pr\u00e1tica esta importante iniciativa das ZPEs no Pa\u00eds. Pinheiro\u00a0parabenizou o relator,\u00a0Jorge Viana, pela capacidade de juntar diversas contribui\u00e7\u00f5es para melhorar o projeto inicial da senadora baiana. Para o senador\u00a0Delcidio Amaral (PT-MS)\u00a0o projeto\u00a0representa um avan\u00e7o\u00a0para a consolida\u00e7\u00e3o das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n

ZPEs poder\u00e3o vender no mercado interno 40% do que produzem<\/strong><\/p>\n

As empresas instaladas em Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs) poder\u00e3o destinar ao mercado interno at\u00e9 40% de sua produ\u00e7\u00e3o, conforme projeto de lei (PLS 764\/2011<\/a>) aprovado nesta ter\u00e7a-feira (16) pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). Hoje, elas t\u00eam permiss\u00e3o para vender dentro do Pa\u00eds apenas 20% do que produzem \u2013 ou seja, 80% s\u00e3o obrigatoriamente exportados.<\/p>\n

Ainda de acordo com o projeto, empresas da \u00e1rea de softwares<\/em> poder\u00e3o destinar ao mercado interno a metade do que fabricam nas ZPEs. O texto foi aprovado na forma de substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC) ao projeto da senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA).<\/p>\n

O objetivo da mudan\u00e7a \u00e9 estimular as ZPEs, apontadas pelos senadores como instrumento importante de desenvolvimento de pa\u00edses como China, Cingapura, Coreia do Sul e Taiwan.<\/p>\n

Facilidades – <\/strong>Al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o do percentual de produ\u00e7\u00e3o para o mercado interno, o projeto estabelece algumas facilidades, como o cumprimento gradual da cota de exporta\u00e7\u00e3o. O atendimento integral da exig\u00eancia s\u00f3 passaria a ser cobrado a partir do terceiro ano de funcionamento.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a prevista na proposi\u00e7\u00e3o para facilitar a vida das empresas titulares de projetos aprovados para implanta\u00e7\u00e3o em ZPE \u00e9 a faculdade de importar ou adquirir bens de capital no mercado interno, com os benef\u00edcios do regime, antes que ocorra o alfandegamento da \u00e1rea da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo Jorge Viana, a altera\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante sobretudo para investimentos de grande porte (como usinas sider\u00fargicas), que precisam adquirir bens de capital que n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis para pronta entrega, mas requerem bastante tempo para serem produzidos e entregues.<\/p>\n

Exporta\u00e7\u00e3o – <\/strong>O substitutivo permite que a exporta\u00e7\u00e3o possa ser viabilizada por meio de tradings<\/em>. Segundo Jorge Viana, \u201cisso \u00e9 particularmente importante para as empresas menores e para aquelas sem tradi\u00e7\u00e3o no mercado externo\u201d.<\/p>\n

O texto esclarece ainda que a exporta\u00e7\u00e3o de produtos nacionais, sem que tenha ocorrido sua sa\u00edda do territ\u00f3rio brasileiro, ser\u00e1 admitida quando destinados a empresa sediada no exterior, ainda que sua utiliza\u00e7\u00e3o se fa\u00e7a por terceiro sediado no Pa\u00eds.<\/p>\n

Ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o em turno suplementar, prevista para 30 de outubro, o projeto poder\u00e1 seguir diretamente para a C\u00e2mara dos Deputados, j\u00e1 que tem delibera\u00e7\u00e3o terminativa na CAE.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/a><\/em><\/p>\n

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