A Senadora L\u00eddice da Mata solicitou que o juiz da Comarca de Monte Santo, que agora atua no munic\u00edpio de Barra, Vitor Manoel, seja ouvido, em audi\u00eancia p\u00fablica, pelos membros da CPI do Tr\u00e1fico de Pessoas.<\/p>\n
\u201cFoi com indigna\u00e7\u00e3o e tristeza que acompanhei a reportagem veiculada no \u00faltimo domingo, no Fant\u00e1stico, mostrando a situa\u00e7\u00e3o de uma fam\u00edlia de Monte Santo, no interior da Bahia: os pais Silv\u00e2nia Maria da Silva e Ger\u00f4ncio de Brito Souza tiverem seus filhos levados em junho do ano passado, praticamente \u00e0 for\u00e7a, para ado\u00e7\u00e3o. Ado\u00e7\u00e3o esta que, segundo os dados apresentados pela reportagem, deu-se de forma absolutamente irregular, ferindo os procedimentos legais e desrespeitando tanto os crit\u00e9rios do Cadastro Nacional de Ado\u00e7\u00e3o, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), como do pr\u00f3prio Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente\u201d, declarou a Senadora, em pronunciamento feito nesta ter\u00e7a-feira, na Tribuna do Senado.<\/p>\n
Relatora da Comiss\u00e3o, L\u00eddice registrou ainda que encaminhou pedido de informa\u00e7\u00f5es do caso ao CNJ, ao Tribunal de Justi\u00e7a (TJ) da Bahia e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico por meio da Coordenadoria da Inf\u00e2ncia e da Juventude.<\/p>\n
L\u00eddice informou que ap\u00f3s den\u00fancia do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda) ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a determinou \u00e0 Corregedoria de Justi\u00e7a das Comarcas do Interior da Bahia a investiga\u00e7\u00e3o destas supostas irregularidades nos processos de ado\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foi determinado prazo de 60 dias para que a Corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) conclua a investiga\u00e7\u00e3o sobre as grav\u00edssimas den\u00fancias contra o antigo juiz titular da Comarca de Monte Santo. A Pol\u00edcia Federal tamb\u00e9m vai investigar o caso.<\/p>\n
\u201cDesde que o caso aconteceu, advogados do Centro de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente (Cedeca) vem atuando para trazer as crian\u00e7as de volta\u201d, afirmou.<\/p>\n
L\u00eddice aproveitou para informar que o relat\u00f3rio dos trabalhos da CPI do Tr\u00e1fico Nacional e Internacional de Pessoas est\u00e1 em fase final de elabora\u00e7\u00e3o. \u201cDesejamos apresent\u00e1-lo o mais rapidamente poss\u00edvel, dada a import\u00e2ncia e a gravidade do tema que tratamos\u201d.<\/p>\n
O tema do Tr\u00e1fico de Pessoas vem ganhando destaque na m\u00eddia, tanto que a relatora da CPI foi uma das entrevistadas de reportagem do o programa CBN Brasil que citava justamente dados divulgados pela Secretaria Nacional de Justi\u00e7a (SNJ), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, em parceria com o Escrit\u00f3rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), sobre o tr\u00e1fico de pessoas no Brasil.<\/p>\n
O estudo apurou a exist\u00eancia de 475 v\u00edtimas no per\u00edodo compreendido entre 2005 e 2011. Desse total, 337 sofreram explora\u00e7\u00e3o sexual e 135 foram submetidas a trabalho escravo.<\/p>\n
O levantamento mostra, ainda, que a maioria das v\u00edtimas brasileiras desse fen\u00f4meno teve como destino os pa\u00edses europeus Holanda, Su\u00ed\u00e7a e Espanha. No Brasil, Pernambuco, Bahia e Mato Grosso do Sul registram mais casos de v\u00edtimas.<\/p>\n
\u201cNa entrevista para a CBN, falei justamente sobre a urg\u00eancia de apresentarmos um projeto de lei que caracterize o tr\u00e1fico de pessoas como crime, haja vista que o atual C\u00f3digo Penal somente\u00a0tipifica como crime de tr\u00e1fico de pessoas aquele com finalidade de explora\u00e7\u00e3o sexual\u201d, pontuou a senadora da Bahia, lembrando outra reportagem veiculada sobre o assunto\u00a0na edi\u00e7\u00e3o de domingo, 14, do jornal O Globo, apresentando a quest\u00e3o da imigra\u00e7\u00e3o ilegal no Brasil como um dos aspectos do tr\u00e1fico de pessoas.<\/p>\n
\u201cSaliento, no entanto, que este \u00e9 somente um dos aspectos desta triste realidade. Infelizmente, h\u00e1 pouqu\u00edssimas estat\u00edsticas sobre o n\u00famero de brasileiros que possam estar sofrendo desse tipo de crime. Tampouco dados concretos sobre o n\u00famero de imigrantes ilegais que, de uma forma ou de outra, possam estar entrando em nosso Pa\u00eds pelo vi\u00e9s do crime de tr\u00e1fico de pessoas. Da\u00ed o trabalho da CPI, presidida pela nobre colega senadora Vanessa Grazziotin, ter sido pautado, nos \u00faltimos meses, pela busca incans\u00e1vel de informa\u00e7\u00f5es que possam nos ajudar, e \u00e0s autoridades governamentais, a encontrar a melhor forma de combater o tr\u00e1fico de pessoas, seja dentro do nosso Pa\u00eds ou para fora de nossas fronteiras\u201d, declarou.<\/p>\n
L\u00eddice reiterou a necessidade de a\u00e7\u00f5es para coibir o tr\u00e1fico de pessoas em todas as suas finalidades, seja a da explora\u00e7\u00e3o sexual, a da ado\u00e7\u00e3o ilegal de crian\u00e7as, ou a de utiliza\u00e7\u00e3o de homens, mulheres, jovens e at\u00e9 crian\u00e7as para o trabalho escravo, ou ainda o \u2018tenebroso\u2019 tr\u00e1fico de \u00f3rg\u00e3os humanos.<\/p>\n
\u201cQuero ressaltar campanha que vem sendo desenvolvida pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal no sentido de orientar e alertar os caminhoneiros nas estradas do Pa\u00eds sobre o tr\u00e1fico de pessoas. Precisamos todos, parlamentares, sociedade civil e governo, estar empenhados em construir uma legisla\u00e7\u00e3o que d\u00ea maior garantia aos cidad\u00e3os, dando-lhes respaldo ao direito constitucional de ir e vir sem que, por desinforma\u00e7\u00e3o ou por acreditarem em falsas ilus\u00f5es de melhores condi\u00e7\u00f5es de vida, possam cair nas garras de criminosos que usurpam seus direitos humanos, completou.<\/p>\n
Assessoria de Imprensa<\/p>\n
16\/10\/2012<\/p>\n