{"id":2873,"date":"2015-10-08T18:14:24","date_gmt":"2015-10-08T21:14:24","guid":{"rendered":"http:\/\/lidice.com.br\/?post_type=noticias&p=2873"},"modified":"2015-10-08T18:14:24","modified_gmt":"2015-10-08T21:14:24","slug":"projeto-que-obriga-hospital-privado-a-exibir-tabela-de-precos-vai-a-camara","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/lidice.com.br\/noticias\/projeto-que-obriga-hospital-privado-a-exibir-tabela-de-precos-vai-a-camara\/","title":{"rendered":"Projeto que obriga hospital privado a exibir tabela de pre\u00e7os vai \u00e0 C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
<\/a><\/p>\n Segue para delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados projeto que obriga hospitais e cl\u00ednicas privados a disponibilizar ao consumidor tabela com pre\u00e7os de servi\u00e7os, consultas, terapias, exames, procedimentos, medicamentos e vacinas. A proposta foi aprovada na ter\u00e7a-feira (6\/10) em turno suplementar na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CMA).<\/p>\n A medida foi aprovada na forma de substitutivo da senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA) ao PLS 92\/2014<\/a>, do ex-senador Jayme Campos, e vale para servi\u00e7os privados de assist\u00eancia ambulatorial, diagn\u00f3sticos, terapias e atendimento odontol\u00f3gico. A senadora modificou o texto original para excluir a exig\u00eancia de exposi\u00e7\u00e3o de tabelas de pre\u00e7os nas unidades do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), que s\u00e3o custeadas pelo Estado, e nas que atendem usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade, por negociarem os valores diretamente com as operadoras. Ela tamb\u00e9m excluiu atendimentos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, mesmo que privados, por considerar inexequ\u00edvel, nesses atendimentos, a medida contida do projeto, frente ao grande n\u00famero de procedimentos e \u00e0 imprevisibilidade dos atendimentos. O hospital ou cl\u00ednica particular que descumprir a norma estar\u00e1 sujeito \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u00a0(Lei 8.078\/1990<\/a>).<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/a><\/em><\/p>\n