A explora\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra infantil \u00e9 uma das mais perversas formas de priva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos por n\u00e3o permitir que milhares de crian\u00e7as e adolescentes tenham direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao conv\u00edvio social, al\u00e9m de interferir em seu desenvolvimento f\u00edsico, psicol\u00f3gico e moral. O Dia 12 de junho, sempre lembrado por boa parte da popula\u00e7\u00e3o como o Dia dos Namorados, \u00e9 uma data importante tamb\u00e9m na mobiliza\u00e7\u00e3o pela luta contra o trabalho infantil e cada vez mais deve ter sua relev\u00e2ncia destacada no calend\u00e1rio de nosso pa\u00eds.<\/p>\n

Como coordenadora da Frente Parlamentar Mista pelos Direitos Humanos das Crian\u00e7as e Adolescentes, no Senado, e, em parceria com a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), o F\u00f3rum Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil e os f\u00f3runs estaduais, lan\u00e7amos a Campanha Nacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil. Este ano, a campanha tem como tema \u201cTrabalhos Perigosos\u201d, e o mote, \u201cTrabalho Infantil. Deixar de estudar \u00e9 um dos riscos\u201d.<\/p>\n

Foram priorizadas na campanha deste ano quatro das piores formas de trabalho infantil: o trabalho infantil dom\u00e9stico; o trabalho infantil nas ruas; o trabalho infantil no lixo e com o lixo; o trabalho infantil na agricultura, especialmente com agrot\u00f3xicos.<\/p>\n

Essas e outras formas de trabalho infantil p\u00f5em em risco a sa\u00fade, a vida e a seguran\u00e7a das crian\u00e7as e comprometem sua escolariza\u00e7\u00e3o e o seu pleno desenvolvimento. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira pro\u00edbe todas as formas de trabalho para crian\u00e7as e adolescentes com idade abaixo de 16 anos, exceto a aprendizagem a partir dos 14 anos. No entanto, em nosso pa\u00eds, cerca de 4,3 milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes de 5 a 17 anos de idade encontram-se trabalhando atualmente. O Censo de 2010 registrou que, desse total, 132 mil crian\u00e7as de 10 a 14 anos s\u00e3o provedoras de suas fam\u00edlias. Ou seja, s\u00e3o respons\u00e1veis pelo sustento da unidade familiar. Esta situa\u00e7\u00e3o nos mostra uma invers\u00e3o total de papeis. Aqueles que devem ser protegidos e terem sua vida provida passam a ser os provedores de suas casas.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia do governo para enfrentar o trabalho infantil conta com o Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (PETI), criado em 2004, e que agora passa a ter o refor\u00e7o do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS), aprovado por esta casa na semana passada. Duas importantes a\u00e7\u00f5es que tem como p\u00fablico alvo a crian\u00e7a e o adolescente. O PETI est\u00e1 estruturado em tem tr\u00eas eixos b\u00e1sicos de atua\u00e7\u00e3o: transfer\u00eancia direta de renda a fam\u00edlias com crian\u00e7as ou adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de trabalho, servi\u00e7os de conviv\u00eancia e fortalecimento de v\u00ednculos para crian\u00e7as\/adolescentes at\u00e9 16 anos e acompanhamento familiar atrav\u00e9s do Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) e Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (CREAS).<\/p>\n

Segundo dados do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social, o programa atende mais de 820 mil crian\u00e7as afastadas do trabalho em mais de tr\u00eas mil e quinhentos munic\u00edpios e reconhece a crian\u00e7a e o adolescente como sujeito de direito, protegendo contras as formas de explora\u00e7\u00e3o do trabalho. Com isso, o PETI cria oportunidades de acesso \u00e0 escola formal, sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o, esporte, lazer, cultura e profissionaliza\u00e7\u00e3o, bem como a conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria.<\/p>\n

O SUAS<\/strong> \u2013 inspirado no Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 permite maior participa\u00e7\u00e3o de todos os envolvidos na pol\u00edtica de assist\u00eancia social, al\u00e9m de melhorar a forma de controle e avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es. A aprova\u00e7\u00e3o deste sistema, senhor presidente, determinar\u00e1 uma forma de presta\u00e7\u00e3o de contas da assist\u00eancia social de maneira descentralizada e compartilhada entre os entes federados. Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal, por meio dos conselhos da assist\u00eancia social, das entidades do setor, atuar\u00e3o juntos para minorar os problemas de milh\u00f5es de brasileiros.<\/p>\n

Dados do IBGE mostram que 16 milh\u00f5es de brasileiros vivem com uma renda familiar de menos de R$ 70,00 por m\u00eas. Desse total, 59% encontram-se na Regi\u00e3o Nordeste e desse contingente, 40% tem menos de 14 anos de idade.<\/p>\n

O combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o infantil conta ainda, de acordo com o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, com auditores fiscais do trabalho que fazem constantes inspe\u00e7\u00f5es para coibir o trabalho infantil. Quando numa dessas inspe\u00e7\u00f5es \u00e9 detectada a presen\u00e7a de crian\u00e7as e adolescentes com idades entre 5 anos e 14 anos, \u00e9 feita uma notifica\u00e7\u00e3o ao empregador para afast\u00e1-los do trabalho ilegal. Al\u00e9m disso, o fiscal elabora um relat\u00f3rio com os dados da crian\u00e7a ou adolescente, com c\u00f3pias dos autos de infra\u00e7\u00e3o lavrados e dos termos emitidos, para remessa aos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente.<\/p>\n

Precisamos urgentemente, definir melhor, o que queremos para a vida de nossas crian\u00e7as e uma das possibilidades que nos cabe, como parlamentares, diz respeito ao marco legal nesta \u00e1rea. Lembro ainda que o Brasil assumiu perante a comunidade internacional o compromisso de erradicar at\u00e9 2016 todas as formas de trabalho infantil.<\/p>\n

Como coordenadora da Frente Parlamentar estou em conson\u00e2ncia com o movimento social dos direitos da inf\u00e2ncia e tenho a certeza de que podemos construir um presente respeitoso e de prote\u00e7\u00e3o para nossos brasileiros e brasileiras nesta faixa et\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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