Em an\u00e1lise no Senado desde julho, a proposta de reforma do C\u00f3digo Penal (PLS 236\/2012<\/a>) traz propostas pol\u00eamicas, que dividem as opini\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o. Em agosto, o primeiro m\u00eas de tramita\u00e7\u00e3o do projeto, 6,8 mil pessoas procuraram o Al\u00f4 Senado para se manifestar sobre os assuntos na pauta da comiss\u00e3o, composta por 11 senadores titulares e 11 suplentes, que analisa o texto proposto por juristas.<\/p>\n A opini\u00e3o popular tamb\u00e9m se manifestou em\u00a0pesquisa do DataSenado<\/a>, que ouviu 1.232 pessoas em 119 munic\u00edpios durante o m\u00eas de setembro. De uma maneira geral, os entrevistados exigem maior rigor na puni\u00e7\u00e3o de crimes, e apresentam uma tend\u00eancia conservadora em rela\u00e7\u00e3o a temas como aborto, ortotan\u00e1sia e libera\u00e7\u00e3o de drogas il\u00edcitas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Da mesma maneira que os entrevistados, os pr\u00f3prios senadores que comp\u00f5e a comiss\u00e3o da reforma divergem ou convergem para os temas. Veja abaixo as opini\u00f5es de alguns deles acerca dos resultados da pesquisa.<\/p>\n Aborto – <\/strong>Uma das propostas mais pol\u00eamicas do PLS 236\/2012 \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses de aborto legal. Entre os ouvidos pelo DataSenado, 82% manifestaram-se contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica quando realizada por livre escolha, sem que a gesta\u00e7\u00e3o seja fruto de estupro ou implique risco \u00e0 vida da m\u00e3e.<\/p>\n O presidente da comiss\u00e3o da reforma, senador Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), prev\u00ea que o tratamento do tema n\u00e3o deve sofrer grandes mudan\u00e7as, embora ressalte que o debate ainda est\u00e1 em andamento. “As mudan\u00e7as s\u00e3o improv\u00e1veis. O Congresso deve levar em conta as decis\u00f5es do STF sobre o tema”,\u00a0destacou Eun\u00edcio, referindo-se a julgamento recente em que o Supremo decidiu que o aborto de anenc\u00e9falos n\u00e3o \u00e9 crime.<\/p>\n A quest\u00e3o do aborto \u00e9 crucial para o senador Magno Malta (PR-ES), que integra a Frente Parlamentar da Fam\u00edlia. Para ele, a rejei\u00e7\u00e3o ao aborto por op\u00e7\u00e3o da m\u00e3e, apontada na pesquisa do DataSenado, traduz os anseios da fam\u00edlia brasileira. “A mulher que aborta porque quer mata porque quer matar. Ela atenta contra a natureza de Deus, uma vez que a concep\u00e7\u00e3o da vida pertence a ele”,\u00a0argumenta.<\/p>\n A senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA)<\/strong>, por sua vez, prefere destacar a necessidade de informar, prevenir e auxiliar as mulheres, e n\u00e3o apont\u00e1-las como criminosas. Ela lembra que milhares de mulheres morrem todos os anos no Brasil devido a abortos mal realizados. “Se uma pesquisa me pergunta, eu tamb\u00e9m digo que sou contra o aborto. Nenhuma mulher faz aborto por divers\u00e3o, mas por desespero, por falta de acesso a m\u00e9todos anticoncepcionais, por falta de condi\u00e7\u00f5es de criar um filho. Cinco milh\u00f5es de brasileiras j\u00e1 fizeram aborto, vamos colocar 5 milh\u00f5es de mulheres na cadeia? N\u00e3o!”.<\/p>\n Descriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas – <\/strong>Muito senadores que integram a comiss\u00e3o do C\u00f3digo Penal tamb\u00e9m s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 libera\u00e7\u00e3o do porte de pequena quantidade de drogas para uso pr\u00f3prio – posi\u00e7\u00e3o manifestada por 89% dos entrevistados pelo DataSenado.\u00a0Para o senador Jorge Viana (PT-AC), n\u00e3o \u00e9 com a descriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas que ser\u00e3o resolvidos os problemas do tr\u00e1fico e das vidas destru\u00eddas com o v\u00edcio do \u2018crack\u2019, por exemplo. “Prefiro manter a legisla\u00e7\u00e3o atual”,\u00a0afirmou.<\/p>\n Opini\u00e3o semelhante tem o senador Eun\u00edcio: “A libera\u00e7\u00e3o das drogas, mesmo que apenas a maconha, n\u00e3o vai contribuir em nada para o bem estar da sociedade brasileira. N\u00e3o devemos mudar a legisla\u00e7\u00e3o atual”.<\/p>\n Tamb\u00e9m preocupada com o \u2018crack\u2019, L\u00eddice da Mata<\/strong> ressalta ainda a necessidade de regular as drogas l\u00edcitas, como o \u00e1lcool. Para ela, os meios de comunica\u00e7\u00e3o exp\u00f5em o \u2018crack\u2019 como grande vil\u00e3o, mas deixam de lado o combate \u00e0s bebidas alco\u00f3licas, igualmente respons\u00e1veis por viol\u00eancia e mortes.<\/p>\n Magno Malta diz estar feliz com o \u201cn\u00e3o\u201d dado pelos entrevistados \u00e0 libera\u00e7\u00e3o das drogas \u2013 uma das bandeiras mais marcantes do seu mandato. “Vejo com felicidade o coro que a sociedade faz em benef\u00edcio dela mesma”.<\/p>\n Pena m\u00e1xima e trabalho para reduzir pena – <\/strong>Magno Malta tamb\u00e9m defende o trabalho dos presos durante o cumprimento das penas, outro ponto destacado na pesquisa do DataSenado. Para ele, que admite a redu\u00e7\u00e3o da pena pelo trabalho, custa muito caro o estado manter os presos \u201cenquanto eles s\u00f3 ficam organizando novos crimes pelo aparelho celular\u201d. “Tem de dar trabalho de dia para eles ficarem cansados de noite e irem dormir”.<\/p>\n J\u00e1 Jorge Viana diz ser preciso aumentar as penas no novo C\u00f3digo, mas observa que a amplia\u00e7\u00e3o do tempo m\u00e1ximo de pris\u00e3o precisa ser estudado com cautela. Na pesquisa do DataSenado, tr\u00eas de cada quatro entrevistados defenderam a eleva\u00e7\u00e3o do limite, atualmente de 30 anos.<\/p>\n Para L\u00eddice da Mata<\/strong>, no entanto, o aumento do limite \u00e9 uma \u201cgrande ilus\u00e3o\u201d. “A sociedade est\u00e1 cansada de ver tanta impunidade e acredita que aumentar o tempo m\u00e1ximo de reclus\u00e3o diminuir\u00e1 a criminalidade. Mas isso n\u00e3o resolver\u00e1 a quest\u00e3o. \u00c9 uma ilus\u00e3o, precisamos enfrentar as causas da viol\u00eancia, precisamos debater com mais profundidade temas como esse”.<\/p>\n Maioridade penal – <\/strong>Na tend\u00eancia de endurecer a legisla\u00e7\u00e3o criminal, a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal tamb\u00e9m encontrou amplo apoio da popula\u00e7\u00e3o, mas divide os senadores.<\/p>\n Para Malta, qualquer cidad\u00e3o que comete crime de natureza hedionda deve pagar pelo que fez, independentemente da idade. Ele destaca que apenas 7% dos entrevistados concordaram com a manuten\u00e7\u00e3o da maioridade penal em 18 anos, enquanto 20% acreditam que n\u00e3o deve haver idade m\u00ednima, 16% pedem a maioridade em 12 anos, 18% em 14 anos e 35% em 16 anos. “O sujeito de 18 anos j\u00e1 era homem aos 14 ou aos 12. Aos 14 ele j\u00e1 era capaz de estuprar e de matar”,\u00a0 diz.<\/p>\n Diferentemente de Malta, que n\u00e3o v\u00ea idade m\u00ednima para se pagar por crimes hediondos, Eun\u00edcio Oliveira quer uma redu\u00e7\u00e3o de dois anos.\u00a0“Aos 16 anos o cidad\u00e3o \u00e9 um homem formado. Se pode votar e escolher seus representantes, tamb\u00e9m pode responder por crimes cometidos”.<\/p>\n Para Jorge Viana, deve haver tipifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para pessoas de 16 a 18 anos, em certos crimes, como assalto a m\u00e3o armada e homic\u00eddio. Ele lembra que bandidos usam menores de idade para cometer crimes desse tipo. “Mas sou contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade”,\u00a0resumiu.<\/p>\n L\u00eddice da Mata<\/strong> segue a mesma linha. Ela \u00e9 contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade, para evitar que os bandidos, “que hoje usam jovens de 16, 17 anos como soldados”, passem a usar pessoas ainda mais jovens para assumir seus crimes.<\/p>\n Discrimina\u00e7\u00e3o – <\/strong>Embora n\u00e3o queira ainda fazer uma avalia\u00e7\u00e3o completa da pesquisa, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) chama aten\u00e7\u00e3o para o ponto que trata da discrimina\u00e7\u00e3o de estrangeiros e de pessoas oriundas de determinadas regi\u00f5es do pa\u00eds. A criminaliza\u00e7\u00e3o desse tipo de atitude \u00e9 defendida por 85% dos entrevistados pelo DataSenado.<\/p>\n Nesse mesmo quesito, 77% dos entrevistados se manifestaram favor\u00e1veis \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia, embora haja mais controv\u00e9rsia nesse ponto entre os senadores. “Qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 conden\u00e1vel, seja de cor de pele, ra\u00e7a, credo, sexualidade, condi\u00e7\u00e3o social, origem. Acredito que todo tipo de discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de ser penalizada”,\u00a0diz Eun\u00edcio Oliveira.<\/p>\n Jorge Viana, por sua vez, v\u00ea a necessidade de a legisla\u00e7\u00e3o proteger a diversidade. “O Brasil \u00e9 o pa\u00eds da toler\u00e2ncia, da paz e da conviv\u00eancia religiosa. Qualquer tentativa de restringir as liberdades constitucionais tem de ser punida. O Brasil sabe conviver com as diversidades e com as op\u00e7\u00f5es pessoais”.<\/p>\n At\u00e9 Magno Malta, opositor de projeto que criminaliza a homofobia (PLC 122\/2006<\/a>), mostra-se favor\u00e1vel \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es com base em preconceito. Ele pondera apenas que n\u00e3o \u00e9 preciso criar leis para atender grupos espec\u00edficos. “Qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 crime. Nem \u00e9 preciso criar lei espec\u00edfica para os homossexuais, assim como n\u00e3o \u00e9 preciso lei para proteger evang\u00e9licos ou esp\u00edritas. Toda ra\u00e7a, op\u00e7\u00e3o sexual, credo j\u00e1 est\u00e3o amparados pela legisla\u00e7\u00e3o atual”.<\/p>\n