A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Tr\u00e1fico Nacional e Internacional de Pessoas do Senado j\u00e1 estava com seus trabalhos praticamente encerrados quando surgiram den\u00fancias de ado\u00e7\u00f5es irregulares de crian\u00e7as em munic\u00edpios do sert\u00e3o nordestino. Por isso, a senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA), relatora da CPI, decidiu requerer nova audi\u00eancia para ampliar o relat\u00f3rio com dados sobre essas den\u00fancias que, na avalia\u00e7\u00e3o da relatora, caracterizam-se como tr\u00e1fico de pessoas. A presidente da Comiss\u00e3o, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e o senador Paulo Davim (PV-RN) tamb\u00e9m solicitaram audi\u00eancias que ser\u00e3o realizadas nos estados do Amazonas e Rio Grande do Norte.<\/p>\n

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Em Salvador, a audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e1 realizada na pr\u00f3xima segunda-feira, 12 de novembro, das 8 \u00e0s 15 horas, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Para esta oitiva foi convocada Carmen Kiechofer Topschall, acusada de intermediar as ado\u00e7\u00f5es em Monte Santo (BA). Foram convidados para depor Luiz Roberto Cappio, atual juiz de Monte Santo;\u00a0e V\u00edtor Manoel Xavier Bizerra, antigo juiz do munic\u00edpio. A convoca\u00e7\u00e3o tem car\u00e1ter compuls\u00f3rio, enquanto o convite n\u00e3o obriga o comparecimento do destinat\u00e1rio.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m foram convidados o promotor de justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia, Luciano Tacques Ghignone, e Isabella da Costa Pinto, advogada do Centro de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente da Bahia (Cedeca-BA). Desde o ano passado, o\u00a0Cedeca vem\u00a0acompanhando o caso de ado\u00e7\u00f5es irregulares no interior baiano.<\/p>\n

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O convite foi estendido \u00e0 Eleonora Ramos, coordenadora do Projeto Proteger; Helia Barbosa, defensora p\u00fablica; Waldemar Almeida de Oliveira, coordenador Executivo do Cedeca-BA; e\u00a0 Edmundo Kroger, do F\u00f3rum Estadual de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e Adolescente da Bahia.<\/p>\n

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Na quinta-feira (8\/11), o gabinete da senadora L\u00eddice da Mata recebeu a confirma\u00e7\u00e3o de que representantes da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica ir\u00e3o assistir \u00e0 audi\u00eancia. Estar\u00e3o presentes\u00a0o diretor da Ouvidoria, Bruno Renato Nascimento Teixeira; o coordenador de Conviv\u00eancia Familiar e Comunit\u00e1ria, S\u00e9rgio Eduardo Marques da Rocha; e o diretor de Programas do Departamento de Pol\u00edticas Tem\u00e1ticas do Direito da Crian\u00e7a e Adolescente, Lu\u00eds Ot\u00e1vio Daloma da Silva.<\/p>\n

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Hist\u00f3rico da CPI – <\/strong>A CPI foi criada em 2011 com o objetivo de investigar o tr\u00e1fico nacional e internacional de pessoas no Brasil, suas causas, consequ\u00eancias, rotas e respons\u00e1veis, no per\u00edodo entre 2003 e 2011, compreendido na vig\u00eancia da Conven\u00e7\u00e3o de Palermo, da qual o Brasil \u00e9 um dos signat\u00e1rios via Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, relativo \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, repress\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico de pessoas. At\u00e9 25 de junho \u00faltimo, a CPI h\u00e1 havia realizado 27 reuni\u00f5es e quatro dilig\u00eancias, sendo 14 desses encontros dedicados a ouvir depoimentos. Tamb\u00e9m recebeu contribui\u00e7\u00f5es de entidades da sociedade civil e pesquisadores acad\u00eamicos.<\/p>\n

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Recentemente, a Secretaria Nacional de Justi\u00e7a (SNJ), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, em parceria com o Escrit\u00f3rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), divulgou estudo que aponta a estat\u00edstica de 475 v\u00edtimas de tr\u00e1fico de pessoas entre 2005 e 2011. Desse total, 337 sofreram explora\u00e7\u00e3o sexual e 135 foram submetidas a trabalho escravo. O levantamento mostra, ainda, que a maioria das v\u00edtimas brasileiras do tr\u00e1fico internacionais teve como destino pa\u00edses europeus como Holanda, Su\u00ed\u00e7a e Espanha, mas tamb\u00e9m o Suriname, que registra a maioria dos casos. No Brasil, Pernambuco, Bahia e Mato Grosso do Sul registram ocorr\u00eancias do que se chama de \u201ctr\u00e1fico interno\u201d.<\/p>\n

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A senadora L\u00eddice da Mata ir\u00e1 apresentar projeto ao final dos trabalhos da CPI propondo caracterizar o tr\u00e1fico de pessoas como crime. Proposta similar j\u00e1 foi apresentada pela parlamentar \u00e0 comiss\u00e3o especial que analisa a reforma do C\u00f3digo Penal Brasileiro, j\u00e1 que o atual c\u00f3digo s\u00f3 tipifica como crime de tr\u00e1fico casos de explora\u00e7\u00e3o sexual. L\u00eddice lembra que os trabalhos da CPI foram pela busca incans\u00e1vel de informa\u00e7\u00f5es que possam ajudar o Parlamento e \u00e0s autoridades governamentais a encontrar a melhor forma de combater o tr\u00e1fico de pessoas, seja dentro ou fora do Pa\u00eds. \u201cPrecisamos de a\u00e7\u00f5es para coibir o tr\u00e1fico de pessoas em todas as suas finalidades, seja a da explora\u00e7\u00e3o sexual, a da ado\u00e7\u00e3o ilegal de crian\u00e7as, ou a de utiliza\u00e7\u00e3o de homens, mulheres, jovens e at\u00e9 crian\u00e7as para o trabalho escravo, ou ainda o tenebroso tr\u00e1fico de \u00f3rg\u00e3os humanos\u201d, disse a senadora baiana.<\/p>\n

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