<\/a><\/p>\n

Em conjunto com o senador Roberto Rocha (PSB-MA), a senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA) apresentou projeto para criar o Programa Passe Livre Estudantil, com o objetivo de estimular os munic\u00edpios a garantirem esse benef\u00edcio aos estudantes, principalmente de baixa renda, que passar\u00e3o a ter, por lei, garantia de transporte p\u00fablico gratuito da resid\u00eancia at\u00e9 a escola onde est\u00e3o matriculados. O PLS\u00a0353\/2016<\/a>\u00a0est\u00e1 na pauta da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE) do Senado.<\/p>\n

O projeto beneficia alunos da rede p\u00fablica e bolsistas da rede privada de ensino fundamental e m\u00e9dio. Os benef\u00edcios tamb\u00e9m poder\u00e3o ser estendidos aos estudantes de cursos profissionalizantes e t\u00e9cnicos, bem como aos matriculados em curso de qualifica\u00e7\u00e3o profissional oferecido pelo programa do seguro desemprego. Para ter direito \u00e0 gratuidade, o aluno dever\u00e1 comprovar a condi\u00e7\u00e3o de baixa renda e a frequ\u00eancia m\u00ednima requerida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. O munic\u00edpio tamb\u00e9m poder\u00e1 estabelecer mais exig\u00eancias para o ingresso do aluno no programa. Para custear o Programa Passe Livre, o projeto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional do Passe Livre Estudantil, de onde ser\u00e3o transferidos, mediante ressarcimento, os recursos para os munic\u00edpios que implementarem o programa.<\/p>\n

O munic\u00edpio que reduzir o n\u00famero de benefici\u00e1rios do programa ter\u00e1 direito a receber uma parcela extra, para investir em obras e servi\u00e7os de mobilidade para pedestres e ciclistas no entorno das escolas p\u00fablicas. O projeto determina ainda que haver\u00e1 um conselho gestor do programa e um comit\u00ea gestor do fundo nacional, que orientar\u00e1 as Prefeituras na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n

Ap\u00f3s an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, o projeto ser\u00e1 votado na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) em car\u00e1ter terminativo. Se aprovado, e se n\u00e3o houver recurso para vota\u00e7\u00e3o do texto pelo Plen\u00e1rio, poder\u00e1 seguir para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Demanda –\u00a0<\/b>Na justificativa do projeto, os senadores argumentam que o Programa do Passe Livre Estudantil atende a uma demanda generalizada da popula\u00e7\u00e3o brasileira e poder\u00e1 contribuir com a melhoria do ensino. O projeto poder\u00e1, ainda, ajudar a aumentar a frequ\u00eancia dos alunos \u00e0s aulas e tamb\u00e9m estimular os munic\u00edpios a oferecerem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o escolas mais pr\u00f3ximas da resid\u00eancia dos estudantes.<\/p>\n

Os autores da proposta acreditam que o programa atuar\u00e1 em parceria com outras iniciativas j\u00e1 existentes no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, como o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar. Um dos pontos considerados no projeto foi que a maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira habita os grandes centros urbanos, sendo que parcela muito expressiva dessa popula\u00e7\u00e3o reside nas periferias das cidades, onde em geral n\u00e3o h\u00e1 escolas p\u00fablicas em n\u00famero suficiente para a enorme demanda.<\/p>\n

19\/10\/2016, com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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