{"id":3578,"date":"2017-03-29T17:53:34","date_gmt":"2017-03-29T20:53:34","guid":{"rendered":"http:\/\/lidice.com.br\/?post_type=noticias&p=3578"},"modified":"2017-03-29T17:53:34","modified_gmt":"2017-03-29T20:53:34","slug":"lidice-relata-projeto-aprovado-que-preve-escuta-especializada-de-criancas-e-adolescentes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/lidice.com.br\/noticias\/lidice-relata-projeto-aprovado-que-preve-escuta-especializada-de-criancas-e-adolescentes\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto que prioriza preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes; L\u00eddice foi uma das relatoras"},"content":{"rendered":"

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O plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (29\/3) o Projeto de Lei da C\u00e2mara \u2013 PLC 21\/2017 com origem no PL 3792\/2015, de autoria da deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), que normatiza mecanismos para prevenir a viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes e estabelece medidas de prote\u00e7\u00e3o para tomada de depoimentos. O parecer da Comiss\u00e3o de Constitu\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), pela aprova\u00e7\u00e3o, foi relatado, em plen\u00e1rio, pela senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA), enquanto a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) encaminhou o documento pela aprova\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS). O projeto segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

L\u00eddice destacou que, \u201cno m\u00e9rito, o projeto tem forte apelo do movimento de defesa da crian\u00e7a e do adolescente, do qual fa\u00e7o parte como coordenadora da Frente Parlamentar da Crian\u00e7a e do Adolescente no Senado. \u00c9 muito importante ver esse projeto aprovado, j\u00e1 que ir\u00e1 normatizar mecanismos para prevenir a viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes, assim como estabelecer medidas de prote\u00e7\u00e3o e procedimentos para tomada de depoimentos dessa popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O projeto cria duas formas para ouvir crian\u00e7as e adolescentes. A primeira \u00e9 a escuta especializada, que dever\u00e1 ser realizada perante \u00f3rg\u00e3o da rede de prote\u00e7\u00e3o e limitado estritamente ao necess\u00e1rio para o cumprimento de sua atribui\u00e7\u00e3o. A segunda \u00e9 o depoimento especial, que ocorrer\u00e1 quando a crian\u00e7a ou adolescente for ouvido perante a autoridade judicial ou policial. Esses procedimentos garantem que a v\u00edtima ou testemunha ser\u00e1 resguardada de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado, ou com outras pessoas que representem amea\u00e7a, coa\u00e7\u00e3o ou constrangimento.<\/p>\n

No caso de crian\u00e7as com menos de sete anos, e no caso de viol\u00eancia sexual em qualquer idade, o depoimento especial seguir\u00e1 o rito cautelar de antecipa\u00e7\u00e3o de prova, sendo que um novo depoimento somente poder\u00e1 ocorrer se considerado imprescind\u00edvel pela autoridade competente e com a concord\u00e2ncia da v\u00edtima ou da testemunha. O testemunho das v\u00edtimas ser\u00e1 intermediado por profissionais especializados, que esclarecer\u00e3o os seus direitos e como ser\u00e1 conduzida a entrevista. A oitiva ser\u00e1 gravada em v\u00eddeo e \u00e1udio, com preserva\u00e7\u00e3o da intimidade e da privacidade da v\u00edtima ou testemunha, e tramitar\u00e1 em segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n

Pela proposta qualquer pessoa que tiver conhecimento ou presencie a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que constitua viol\u00eancia contra crian\u00e7a ou adolescente tem o dever de comunicar o fato imediatamente ao servi\u00e7o de recebimento e monitoramento de den\u00fancias, ao Conselho Tutelar ou \u00e0 autoridade policial. Est\u00e1 previsto ainda que os sistemas de justi\u00e7a, seguran\u00e7a p\u00fablica, assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade dever\u00e3o adotar a\u00e7\u00f5es articuladas para o atendimento integral \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia.<\/p>\n

A senadora lembrou eu, em 2010, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 33, que recomendou aos Tribunais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds a cria\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados para escutas de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas ou testemunhas de viol\u00eancia, nos processos judiciais. No Brasil, j\u00e1 existem algumas experi\u00eancias do g\u00eanero. L\u00eddice citou experi\u00eancia piloto realizada em Bras\u00edlia, por meio do Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, inaugurado no ano passado pelo governador Rodrigo Rollemberg. Nele, a v\u00edtima tem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o pessoal qualificado de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, prontos para providenciar os meios necess\u00e1rios de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente.<\/p>\n

\u201cCentros como esse ajudar\u00e3o evitar a revitimiza\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes. Imaginem o constrangimento das v\u00edtimas ao terem que falar tudo o que passaram na frente do seu agressor ou serem atendidas por pessoas sem qualifica\u00e7\u00e3o ou sensibilidade para ajud\u00e1-las em momento t\u00e3o dif\u00edcil. Queremos diminuir o n\u00famero de vezes em que as crian\u00e7as precisam depor. Estamos oferecendo condi\u00e7\u00f5es para que o sofrimento seja diminu\u00eddo e que a justi\u00e7a tenha condi\u00e7\u00f5es de melhor avaliar os casos e cumprir seu papel\u201d, disse a senadora.<\/p>\n

L\u00eddice tamb\u00e9m destacou o papel da deputada Maria do Ros\u00e1rio, autora do projeto, e da relatora deputada Laura Carneiro, que ouviu diversos t\u00e9cnicos e autoridades no assunto, e prop\u00f4s o substitutivo aprovado hoje no Senado.<\/p>\n

A senadora aproveitou para registrar que no pr\u00f3ximo dia 4 de abril acontecer\u00e1, na cidade de S\u00e3o Paulo, o F\u00f3rum Global da Crian\u00e7a na Am\u00e9rica do Sul que contar\u00e1, inclusive, com as presen\u00e7as de suas Majestades o Rei Carl Gustav e a Rainha Silvia da Su\u00e9cia, que preside a ONG Childhood, organiza\u00e7\u00e3o que colaborou na discuss\u00e3o do projeto. E agradeceu o apoio de todos que colaboraram na constru\u00e7\u00e3o do projeto, como representantes do Movimento Social de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente, Unicef e Chilldhood.<\/p>\n

Assessoria de \u00a0Imprensa (29\/03\/2017)<\/em><\/p>\n

Confira via TV Senado o momento da aprova\u00e7\u00e3o do projeto<\/a><\/p>\n

Confira parecer da senadora L\u00eddice da Mata pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto no plen\u00e1rio do Senado Federal<\/a><\/p>\n

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