<\/a>O Senado aprovou ontem (17\/12) o Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) que concede isen\u00e7\u00e3o de tributos federais ao Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional (COI), ao Comit\u00ea Organizador\u00a0das Olimp\u00edadas Rio 2016, \u00e0s empresas vinculadas a eles e demais entidades relacionadas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos Jogos Ol\u00edmpicos e aos Jogos Paraol\u00edmpicos de 2016. A mat\u00e9ria ser\u00e1 encaminhada\u00a0\u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

De acordo com a proposta \u2014 PLV 26\/12, oriundo\u00a0da\u00a0Medida\u00a0Provis\u00f3ria (MP) 584\/12 \u2014, os benef\u00edcios fiscais valer\u00e3o para os fatos geradores de tributos ocorridos entre 1\u00ba de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2017.<\/p>\n

Quanto aos recolhimentos tribut\u00e1rios referentes a 2012, a Receita Federal poder\u00e1 realizar procedimento administrativo para devolv\u00ea-los. O COI e o Rio 2016 dever\u00e3o indicar as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas a serem beneficiadas.<\/p>\n

O projeto foi criticado pela oposi\u00e7\u00e3o, para quem a proposta contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao n\u00e3o prever o impacto\u00a0da\u00a0ren\u00fancia fiscal nem os mecanismos que compensem a quedano recolhimento de impostos por estados e munic\u00edpios. Alega ainda\u00a0que o projeto prev\u00ea emiss\u00e3o retroativa de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio e amplia a isen\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n

Por sua vez, a relatora do projeto, senadora\u00a0L\u00eddice\u00a0da\u00a0Mata\u00a0(PSB-BA), lembrou que o governo assumiu compromissos com as entidades esportivas e dever\u00e1 prestar contas sobre a medida. Ela disse ainda\u00a0que a isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser mensurada\u00a0nos dias atuais, j\u00e1 que se refere a receitas futuras.<\/p>\n

Jornal do Senado<\/em><\/a><\/p>\n

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