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<\/a>A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que investiga o Tr\u00e1fico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil aprovou nesta quarta-feira (19) o relat\u00f3rio final elaborado pela senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA), ap\u00f3s vinte meses de trabalho. O documento conclui pela apresenta\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que procura adequar a valora\u00e7\u00e3o dada pela lei penal brasileira ao crime de tr\u00e1fico de pessoas aos termos da Conven\u00e7\u00e3o de Palermo, das Na\u00e7\u00f5es Unidas, contra o crime organizado transnacional, ratificado pelo Brasil em 2003. De acordo com o relat\u00f3rio, uma das falhas da legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e9 vincular o tr\u00e1fico de pessoas exclusivamente \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual, deixando de lado, por exemplo, os casos ligados \u00e0 remo\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os ou ao trabalho escravo.<\/p>\n

Assim, o projeto apresentado define como tr\u00e1fico de pessoas a pr\u00e1tica de \u201cagenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, alojar ou acolher pessoa, mediante grave amea\u00e7a, viol\u00eancia,\u00a0coa\u00e7\u00e3o, fraude ou abuso, com a finalidade de explorar algu\u00e9m para: remo\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os tecidos ou partes do corpo; \u00a0trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo; servid\u00e3o por d\u00edvida; casamento servil; ado\u00e7\u00e3o ilegal; explora\u00e7\u00e3o sexual; e qualquer forma que acarrete ofensa relevante \u00e0 dignidade da pessoa ou a sua integridade f\u00edsica\u201d.<\/p>\n

A\u00a0pena prevista \u00e9 de pris\u00e3o, de quatro a dez anos, e multa. De acordo com L\u00eddice da Mata, a pena se harmoniza com outros tipos penais de gravidade equivalente, como o tr\u00e1fico de drogas e de armas. Ela tamb\u00e9m apontou que, pelo projeto, o tr\u00e1fico de pessoas deixa de ser caracterizado como crime contra a dignidade sexual para ser considerado crime contra a dignidade da pessoa.<\/p>\n

A CPI tamb\u00e9m aprovou a apresenta\u00e7\u00e3o de um projeto de resolu\u00e7\u00e3o que disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas peri\u00f3dicas com o ministro da Justi\u00e7a, para prestar esclarecimentos perante a Comiss\u00e3o\u00a0de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) sobre diretrizes e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica sobre o tr\u00e1fico de pessoas.<\/p>\n

A presidente do colegiado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), cumprimentou L\u00eddice da Mata pelo trabalho realizado e disse esperar que o projeto de lei sugerido seja aprovado pelo Senado ainda no primeiro semestre do pr\u00f3ximo ano. “Precisamos urgentemente mudar essa cultura que n\u00e3o enxerga o tr\u00e1fico de pessoas como realidade”,\u00a0alertou.<\/p>\n

Hist\u00f3rico –<\/strong> Desde abril de 2011, foram realizadas oitivas e audi\u00eancias p\u00fablicas para apurar den\u00fancias de tr\u00e1fico de pessoas em Manaus (AM), Salvador (BA), Bel\u00e9m (PA), S\u00e3o Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Natal (RN) e Goi\u00e2nia (GO). Gra\u00e7as ao trabalho da CPI, vieram a p\u00fablico casos como o da ado\u00e7\u00e3o ilegal de cinco crian\u00e7as de uma mesma fam\u00edlia da cidade de Monte Santo, na Bahia.<\/p>\n

Vindas de uma fam\u00edlia em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, essas crian\u00e7as foram adotadas por fam\u00edlias do Estado de S\u00e3o Paulo, com a ajuda de intermedi\u00e1rios, sem que fossem seguidos os devidos procedimentos legais. As autoridades foram acionadas e as crian\u00e7as se preparam para voltar para casa. Mas esse foi um desfecho que n\u00e3o teve outro caso investigado pela CPI, tamb\u00e9m envolvendo crian\u00e7as, dessa vez em Natal (RN). O desaparecimento de cinco crian\u00e7as que, na avalia\u00e7\u00e3o das autoridades ouvidas, pode estar ligado ao tr\u00e1fico de \u00f3rg\u00e3os, ocorreu entre os anos de 1998 e 2001, no bairro Planalto da capital potiguar.<\/p>\n

Entre seus encaminhamentos finais, a CPI solicitou o ingresso imediato da Pol\u00edcia Federal no caso, \u201ctendo em vista o flagrante desrespeito aos direitos humanos e a in\u00e9pcia demonstrada pelas autoridades policiais e judiciais no\u00a0sentido de dar uma resposta \u00e0s fam\u00edlias\u201d.<\/p>\n

A CPI tamb\u00e9m apurou den\u00fancias de tr\u00e1fico de trabalhadores rurais de Pernambuco para trabalhar em outros estados, envio de jovens cariocas para a Nam\u00edbia, aliciamento de homossexuais em S\u00e3o Paulo, entre outras.<\/p>\n

\u201cO tr\u00e1fico de pessoas, que n\u00e3o haja ilus\u00f5es, existe e atenta\u00a0contra os direitos de toda a sociedade brasileira. Como se v\u00ea, pelo que j\u00e1\u00a0expomos, al\u00e9m de vitimar mulheres e homens que vivem em situa\u00e7\u00e3o de\u00a0vulnerabilidade dadas as condi\u00e7\u00f5es peculiares das atividades profissionais\u00a0que desempenham, relacionadas \u00e0 ind\u00fastria do sexo, o tr\u00e1fico de pessoas\u00a0tamb\u00e9m entra nas casas, rouba crian\u00e7as, empobrece o futuro de meninas e\u00a0meninos e instala a desesperan\u00e7a e a revolta no seio de fam\u00edlias que j\u00e1\u00a0enfrentam a necessidade de conviver com priva\u00e7\u00f5es sociais, pol\u00edticas e\u00a0civis inaceit\u00e1veis na era moderna\u201d, disse a senadora L\u00eddice da Mata em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n<\/div>\n

Assessoria de Imprensa, 19\/12\/2012, com Ag\u00eancia Senado<\/a><\/em><\/p>\n

Acesse a \u00edntegra do relat\u00f3rio da CPI<\/a>.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9\u00a0poss\u00edvel assistir \u00e0 \u00edntegra da apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio<\/a> e \u00e0 vota\u00e7\u00e3o do projeto na CPI <\/a>pelo Youtube.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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