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A senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA) foi a \u00faltima a apresentar na ter\u00e7a-feira (13\/6), na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, seu voto em separado contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do senador Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB-ES) ao PLC 38\/2017, que trata da #<\/span>reformatrabalhista<\/span><\/span><\/a>. Em defesa dos trabalhadores, a senadora baiana listou v\u00e1rios pontos que retiram direitos e disse n\u00e3o acreditar no que ela classificou como “propaganda mentirosa do governo federal, que diz que direitos dos trabalhadores n\u00e3o ser\u00e3o retirados”.<\/span><\/p>\n

Em alus\u00e3o \u00e0 data da leitura dos pareceres na Comiss\u00e3o, L\u00eddice lembrou: “Estamos voltando ao in\u00edcio do capitalismo selvagem, com esta lei que, espero que Santo Antonio, que hoje nos guarda, impe\u00e7a de ser aprovada pelo Senado Federal”.<\/p>\n

Sobre a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, a senadora disse que o projeto, se aprovado, ir\u00e1 sobrecarregar a justi\u00e7a e possibilitar\u00e1 maior impunidade aos empregadores, j\u00e1 que haver\u00e1 preval\u00eancia do negociado sobre o legislado. “Este projeto de reforma trabalhista tamb\u00e9m deixa de lado diversos aspectos importantes ligados \u00e0 sa\u00fade do trabalhador”, lembrou.<\/p>\n

Ainda durante a apresenta\u00e7\u00e3o do seu voto em separado, a senadora L\u00eddice da Mata salientou o enfraquecimento da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e dos sindicatos. Ela afirmou que o projeto revela \u201cpreconceito ideol\u00f3gico\u201d: “Isso aqui, juntando-se \u00e0 retirada do imposto sindical, atinge de morte os sindicatos brasileiros. \u00c9 a express\u00e3o mais cruel do conte\u00fado ideol\u00f3gico contra o trabalho e contra o trabalhador e contra sua organiza\u00e7\u00e3o sindical”, disse. A senadora apontou, ainda, a perda de direitos trabalhistas conquistados h\u00e1 quase 30 anos, entre eles, os que estariam sendo retirados diretamente, como o pagamento das horas de deslocamento, principalmente dos trabalhadores rurais; o pagamento do intervalo para almo\u00e7o e descanso n\u00e3o concedido; a possibilidade de controle da jornada de trabalho no caso do regime de teletrabalho; e a gratifica\u00e7\u00e3o por tempo de fun\u00e7\u00e3o, que atinge os funcion\u00e1rios p\u00fablicos e os banc\u00e1rios, por exemplo.<\/p>\n

Em acordo feito entre os parlamentares, a ter\u00e7a-feira foi reservada ao debate final do projeto, leitura do parecer do relator e apresenta\u00e7\u00e3o de votos em separado. Se mantido o calend\u00e1rio acordado, o projeto dever\u00e1 ser votado na CAS no pr\u00f3ximo dia 20 de junho e, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) no dia 28 de junho.<\/p>\n

Assessoria de Imprensa, 13\/07\/2017<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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