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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21\/6) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o PEC 21\/2015<\/a> que prev\u00ea a revoga\u00e7\u00e3o do mandato de Presidente da Rep\u00fablica, o chamado \u201crecall\u201d de mandato presidencial. A proposta segue agora para o Plen\u00e1rio do Senado. O recall ser\u00e1 feito mediante proposta assinada por pelo menos 10% do n\u00famero do eleitorado, distribu\u00eddos em 14 estados no m\u00ednimo.<\/p>\n

De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC contou com assinatura de outros 27 parlamentares. Pelo PSB, tamb\u00e9m assinaram a proposta os senadores L\u00eddice da Mata (BA), Jo\u00e3o Capiberibe (AP), Rom\u00e1rio (RJ), Roberto Rocha (MA) e Fernando Bezerra Filho (PE).<\/p>\n

O presidente da Frente Suprapartid\u00e1ria pelas Diretas J\u00e1, senador Jo\u00e3o Capiberibe, v\u00ea com satisfa\u00e7\u00e3o a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 21\/2015, da qual \u00e9 co-autor. \u201cA proposta acrescenta ao artigo 14 da Constitui\u00e7\u00e3o dois novos instrumentos da democracia participativa: o veto popular e o direito de revoga\u00e7\u00e3o. \u00c9 a soberania popular e a democracia em primeiro lugar. Neste momento em que o Pa\u00eds conclama por Diretas J\u00e1, a aprova\u00e7\u00e3o dessa PEC refor\u00e7a que realmente o chefe da Na\u00e7\u00e3o \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o. Defendo Diretas J\u00e1 para reconciliar a na\u00e7\u00e3o, para resolver a crise e para o Brasil voltar a crescer\u201d, destacou o senador do Amap\u00e1.<\/p>\n

J\u00e1 a senadora L\u00eddice da Mata, tamb\u00e9m co-autora da proposta, acredita que a PEC pode prosperar: \u201cVivemos um momento singular no Pa\u00eds, com uma crise que se agrava a cada dia. Esta proposta tem possibilidade de avan\u00e7ar e, com isso, garantir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de participar ativamente do processo pol\u00edtico. Assim como as Diretas J\u00e1, tamb\u00e9m esta PEC pode contribuir para acabar com o impasse pol\u00edtico que se instalou no Brasil, com um presidente no comando que, se j\u00e1 n\u00e3o tinha legitimidade, agora, com os \u00faltimos esc\u00e2ndalos envolvendo seu nome, n\u00e3o tem mais qualquer condi\u00e7\u00e3o de continuar \u00e0 frente do mais alto posto da Na\u00e7\u00e3o\u201d, disse a parlamentar baiana.<\/p>\n

Para ser aprovada e virar emenda constitucional, uma PEC precisa ser discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e s\u00f3 \u00e9 aprovada se obtiver, na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal, tr\u00eas quintos dos votos de deputados (308) e senadores (49).<\/p>\n

Assessoria de Imprensa, 21\/06\/2017<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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