Foto: Edilson Rodrigues (Ag\u00eancia Senado)<\/p><\/div>\n

A senadora L\u00eddice da Mata (PSB\/BA) participou, nesta quarta-feira, 12, da sess\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal \u00a0que analisa a indica\u00e7\u00e3o de Raquel Dodge para Procuradora-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Indicada pelo presidente Michel Temer, a procuradora foi a segunda mais votada na lista tr\u00edplice, escolhida por procuradores de todo o pa\u00eds. Durante a sess\u00e3o de sabatina, a senadora L\u00eddice da Mata parabenizou a procuradora pela indica\u00e7\u00e3o, que, caso validada, a tornar\u00e1 a primeira mulher \u00e0 frente do cargo principal da PGR. “Sem d\u00favida, as mulheres desta casa ficam satisfeitas com o fato de termos a primeira mulher a assumir este posto”, declarou a senadora.<\/p>\n

A senadora deu in\u00edcio \u00e0 sua fala questionando a procuradora sua opini\u00e3o sobre os autos de resist\u00eancia, ferramenta criada durante o per\u00edodo da ditadura para ocultar poss\u00edveis crimes e assassinatos realizados pela Pol\u00edcia Militar. Segundo a procuradora, \u00e9 uma quest\u00e3o importante que deve ser resolvida. “O registro adequado de qualquer incidente que possa constituir infra\u00e7\u00e3o penal \u00e9 o boletim de ocorr\u00eancia. Este deve ser o modo de registro, qualquer que seja o autor deste incidente. Temos que caminhar para unificar este modo de registro, j\u00e1 que o auto de resist\u00eancia \u00e9 uma conclus\u00e3o sobre o fato ocorrido, e n\u00e3o o seu registro e investiga\u00e7\u00e3o”, afirmou Dodge.<\/p>\n

L\u00eddice tamb\u00e9m indagou o posicionamento da procuradora quanto \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 784, que ser\u00e1 relatada pela senadora em comiss\u00e3o. A MP 874, que j\u00e1 est\u00e1 em pr\u00e1tica, autoriza que o Banco Central e a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) a assinarem acordo de leni\u00eancia para apurar condutas lesivas ao Sistema Financeiro Nacional em sigilo,\u00a0 sem a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU).\u00a0 A procuradora declarou que acredita que um acordo de leni\u00eancia com reflexos sob a atua\u00e7\u00e3o criminal, no inten\u00e7\u00e3o de impedi-la ou limit\u00e1-la, precisa de participa\u00e7\u00e3o do titular da a\u00e7\u00e3o penal. “A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que o titular exclusivo da a\u00e7\u00e3o penal \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e, por isso, deve contar com participa\u00e7\u00e3o do titular da a\u00e7\u00e3o”, avaliou Dodge.<\/p>\n

Por fim, L\u00eddice questionou o parecer da procuradora sobre a recente reforma trabalhista, aprovada no Senado Federal, em especial a permiss\u00e3o do trabalho insalubre para gr\u00e1vidas e lactantes e a legaliza\u00e7\u00e3o do trabalho intermitente. “Ainda n\u00e3o tive a oportunidade de me debru\u00e7ar sob o tema, mas certamente o farei, contando com a participa\u00e7\u00e3o dos colegas procuradores do trabalho que, dentro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, s\u00e3o os profissionais mais especializados da mat\u00e9ria”, declarou a procuradora.<\/p>\n

Caso aprovada a indica\u00e7\u00e3o do nome de Raquel Dodge na CCJ, ocorrer\u00e1 uma segunda e \u00faltima vota\u00e7\u00e3o, desta vez no plen\u00e1rio do Senado Federal. Dodge foi indicada peara substituir o atual procurador-geral, Rodrigo Janot, cujo mandato no comando da PGR se encerrar\u00e1 em setembro.<\/p>\n

Assessoria<\/p>\n

12.07.2017<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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