novo regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal dos estados e pauta feminina no Senado<\/h3>\n

Senadora da Bahia diz que lutou pela n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista, que compromete os direitos dos trabalhadores<\/em><\/div>\n

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L\u00eddice da Mata, senadora da Rep\u00fablica. Foto: Agencia Senado<\/em><\/div>\n

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Bras\u00edlia-DF, 20\/07\/2017 – Aprova\u00e7\u00e3o de recursos para a \u00faltima etapa das obras da Transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco; a cria\u00e7\u00e3o do regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal dos estados e a pauta da bancada feminina foram apontadas pela senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA) como as principais mat\u00e9rias aprovadas nas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas e no Plen\u00e1rio do Senado Federal, no primeiro semestre deste ano.<\/p>\n

Direto da Bahia, onde encontra-se em recesso parlamentar, a ex-prefeita de Salvador, fez com exclusividade para a reportagem da\u00a0Ag\u00eancia Pol\u00edtica Real\u00a0<\/strong><\/em>uma avalia\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional nos primeiros meses de 2017.<\/p>\n

L\u00eddice reclamou da aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista e destacou que foi uma das parlamentares que lutou veemente pela n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o do projeto do governo. A senadora tamb\u00e9m destacou projetos de sua autoria apresentados em v\u00e1rias comiss\u00f5es e ainda falou das suas expectativas para o retorno dos trabalhos legislativo a partir de 1\u00ba de agosto. \u00c9 o que publicamos a seguir.<\/p>\n

POL\u00cdTICA REAL \u2013 Senadora, que avalia\u00e7\u00e3o a senhora faz da produ\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional no primeiro semestre de 2017 ?<\/strong><\/p>\n

L\u00cdDICE DA MATA – Foi um semestre duro e de muito embate e o principal projeto em discuss\u00e3o durante o primeiro semestre legislativo foi, sem d\u00favida, a reforma trabalhista, que acabou sendo aprovada em duas de tr\u00eas comiss\u00f5es e em Plen\u00e1rio, comprometendo os direitos dos trabalhadores. Em todos os momentos, defendi categoricamente a reprova\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria, danosa e perversa para os brasileiros e principalmente as brasileiras, pois afeta diretamente as mulheres gestantes e lactantes. Tivemos ainda o agravamento da crise pol\u00edtica do Pa\u00eds, a pior de todos os tempos. No entanto, o Senado teve uma atua\u00e7\u00e3o importante, votando 187 proposi\u00e7\u00f5es, das quais 108 aprovadas e 79 rejeitadas em quase 100 dias de atividades.<\/p>\n

POL\u00cdTICA REAL – Na sua opini\u00e3o, quais as principais mat\u00e9rias aprovadas em Plen\u00e1rio ou Comiss\u00f5es Tem\u00e1ticas do Senado?<\/strong><\/p>\n

L\u00cdDICE DA MATA – Entre as principais mat\u00e9rias aprovadas pelo Senado, destacam-se a destina\u00e7\u00e3o de R$ 517 milh\u00f5es em recursos para a continuidade das obras do \u00faltimo trecho da transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco, muito importante principalmente para a regi\u00e3o Nordeste, t\u00e3o duramente atingida pela escassez de \u00e1gua e os recorrentes per\u00edodos de seca. No entanto, \u00e9 preciso ressaltar a import\u00e2ncia de um outro projeto de nosso mandato, que institui normas para tornar a revitaliza\u00e7\u00e3o do rio um programa permanente e que j\u00e1 passou pelo Senado e agora se encontra na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Outro projeto aprovado pelo Senado foi o que institui o regime de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados. No entanto, reivindicamos uma paridade de tratamento, uma vez que as unidades do Sul e Sudeste tiveram melhor tratamento que os do Norte e Nordeste do Pa\u00eds.<\/p>\n

Posso destacar ainda projeto aprovado pelo Senado – e que ser\u00e1 sancionado nos pr\u00f3ximos dias – que regulamenta a profiss\u00e3o de aeronauta, definindo, por exemplo, a obrigatoriedade de risco de fadiga para estes profissionais, novos par\u00e2metros de limites de horas de voo e de folgas mensais, reivindica\u00e7\u00f5es da categoria.<\/p>\n

POL\u00cdTICA REAL \u2013 A senhora tamb\u00e9m esteve muito envolvida na discuss\u00e3o da pauta feminina no Senado. O que destacaria nessa pauta?<\/strong><\/p>\n

L\u00cdDICE DA MATA – As pautas relacionadas \u00e0s mulheres tamb\u00e9m avan\u00e7aram e, para isso, a bancada feminina teve forte atua\u00e7\u00e3o. A garantia do atendimento especializado para v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e sexual no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) foi aprovada, da mesma forma que a proibi\u00e7\u00e3o de presidi\u00e1rias gestantes usarem algemas durante o trabalho de parto.<\/p>\n

J\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), aprovamos a amplia\u00e7\u00e3o da Patrulha Maria da Penha em todo o Pa\u00eds (a exemplo das j\u00e1 existentes Ronda Maria da Penha na Bahia e no Rio Grande do Sul). O exame de ultrassom mam\u00e1ria pelo SUS para mulheres entre 40 e 49 anos tamb\u00e9m passou na Comiss\u00e3o de Assuntos Socais (CAS). E, ainda na CCJ, foi aprovada em primeiro turno a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que torna o crime de estupro imprescrit\u00edvel, e cuja tramita\u00e7\u00e3o ter\u00e1 continuidade e esperamos aprovar no pr\u00f3ximo semestre.<\/p>\n

POL\u00cdTICA REAL \u2013 Que projetos de sua autoria apresentados ou aprovados em Plen\u00e1rio e Comiss\u00f5es a senhora destacaria?<\/strong><\/p>\n

L\u00cdDICE DA MATA – Em rela\u00e7\u00e3o a projetos de minha autoria, foi aprovado no Senado e na C\u00e2mara proposi\u00e7\u00e3o minha e do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que amplia a atua\u00e7\u00e3o da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S\u00e3o Francisco e do Parna\u00edba (Codevasf) para a regi\u00e3o do Vale do Rio Vaza-Barris. A nova lei viabilizar\u00e1 solu\u00e7\u00f5es para melhor aproveitamento de recursos h\u00eddricos de munic\u00edpios baianos e sergipanos que antes n\u00e3o pertenciam \u00e0 esfera de gest\u00e3o da companhia. O projeto est\u00e1 aguardando san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Outro projeto que virou lei neste primeiro semestre, e do qual fui relatora, normatiza a escuta especializada e estabelece medidas protetivas para crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia.<\/p>\n

Destaco, ainda, a inclus\u00e3o da caatinga entre as prioridades do Fundo Nacional de Meio Ambiente, proposi\u00e7\u00e3o que apresentei, foi aprovada pelo Senado e agora est\u00e1 em an\u00e1lise pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Ainda como iniciativa de nosso mandato, o projeto que estabelece o Estatuto das Fam\u00edlias, unificando e modernizando a legisla\u00e7\u00e3o relacionada aos direitos de todas as formas familiares, j\u00e1 tem audi\u00eancias previstas na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH).<\/p>\n

POL\u00cdTICA REAL<\/strong>\u00a0– A senhora tamb\u00e9m presidiu uma CPI. Fale um pouco dessa atua\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

L\u00cdDICE DA MATA – Como resultado dos trabalhos da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que investigou o assassinato de jovens no Brasil, que presidi e teve relatoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), aprovamos na CCJ projeto que determina o fim dos autos de resist\u00eancia, e que agora se encontra em an\u00e1lise pelo Plen\u00e1rio do Senado. Trata-se de um avan\u00e7o no marco legal para enfrentamento das viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidos pelos agentes do Estado e que afetam diretamente a popula\u00e7\u00e3o jovem e negra do Brasil.<\/p>\n

No pr\u00f3ximo semestre, estaremos atuando na relatoria de dois projetos: o que moderniza o Sistema Nacional de Pol\u00edticas P\u00fablicas sobre Drogas e a Medida Provis\u00f3ria que trata de compet\u00eancias do Banco Central.<\/p>\n

POL\u00cdTICA REAL – Senadora, quais s\u00e3o as suas expectativas para o retorno dos trabalhos legislativos em agosto?<\/strong><\/p>\n

L\u00cdDICE DA MATA – Para o pr\u00f3ximo semestre, n\u00f3s, da oposi\u00e7\u00e3o, e grande parte dos brasileiros e brasileiras, esperamos que seja aprovada a PEC das Diretas J\u00e1, assim como a proposta que prev\u00ea a revoga\u00e7\u00e3o do mandato de Presidente da Rep\u00fablica, o chamado \u201crecall\u201d de mandato presidencial. N\u00e3o h\u00e1 mais sa\u00edda para o Brasil a n\u00e3o ser a popula\u00e7\u00e3o retomar o protagonismo da escolha do maior cargo do Pa\u00eds por meio do voto. Nesse sentido, apresentei uma PEC para a realiza\u00e7\u00e3o de Diretas J\u00e1, que s\u00f3 est\u00e1 dependendo de uma assinatura para come\u00e7ar a tramitar.<\/p>\n

Mat\u00e9ria publicada originalmente \u00e0s 19h44 do dia 19\/07\/2017)<\/em><\/p>\n

por Gil Maranh\u00e3o \u2013 Ag\u00eancia Pol\u00edtica Real, com Assessoria de Imprensa. Edi\u00e7\u00e3o: Gen\u00e9sio Jr.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em entrevista ao site Pol\u00edtica Real, a senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA) fez uma avalia\u00e7\u00e3o dos principais projetos votados durante o primeiro semestre legislativo do ano de 2017 no Senado…<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":3772,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"yoast_head":"\n