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A senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA) registrou esta semana, em Plen\u00e1rio, o anivers\u00e1rio da Lei Maria da Penha (Lei 11340\/2006<\/a>), que completou 11 anos em agosto. Ela disse que a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 um marco na hist\u00f3ria da defesa das mulheres, mas que, por outro lado, estados e munic\u00edpios ainda aguardam recursos para colocar em pleno funcionamento as redes de prote\u00e7\u00e3o, como as Casas da Mulher Brasileira, que deveriam acolher v\u00edtimas de viol\u00eancia.<\/p>\n

L\u00eddice classificou a legisla\u00e7\u00e3o brasileira como uma das mais avan\u00e7adas do mundo, mas criticou o governo Temer por impor retrocessos como a aprova\u00e7\u00e3o de itens da reforma trabalhista que prejudicam diretamente as mulheres e a retirada do status de Minist\u00e9rio da Secretaria Especial de Pol\u00edticas para as Mulheres. Na opini\u00e3o da senadora, est\u00e1 mais dif\u00edcil manter os direitos conquistados ao longo dos \u00faltimos anos.<\/p>\n

A senadora disse ainda que organiza\u00e7\u00f5es de mulheres em todo o Pa\u00eds reivindicam a instala\u00e7\u00e3o de delegacias especializadas. A parlamentar tamb\u00e9m destacou o trabalho realizado pela Ronda Maria da Penha que atende na capital baiana, Salvador, regi\u00e3o metropolitana e outras cidades daquele Esado. Na avalia\u00e7\u00e3o de L\u00eddice, iniciativas como a Ronda Maria da Pena deveriam ser implantadas em todo o Brasil.<\/p>\n

L\u00eddice tamb\u00e9m destacou que o Brasil ainda enfrenta indicadores muito negativos de viol\u00eancia contra a mulher: “A sociedade civil mobiliza-se fortemente. Mas os dados sobre a viol\u00eancia dom\u00e9stica em cada Estado continuam altos”, afirmou. \u00a0Confira a \u00edntegra do pronunciamento da senadora baiana<\/a>.<\/p>\n