\u00c9 inacredit\u00e1vel o retrocesso galopante que o presidente Michel Temer vem impondo \u00e0 educa\u00e7\u00e3o brasileira. E a a\u00e7\u00e3o mais recente \u00e9 um veto que mais parece um ato de provoca\u00e7\u00e3o, neste momento, no qual as universidades p\u00fablicas clamam por recursos, vivenciando uma crise sem precedentes, que se caracteriza como um verdadeiro sucateamento. \u00c9 lament\u00e1vel e causa-nos indigna\u00e7\u00e3o o veto ao dispositivo da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) que previa a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos para cumprir as metas definidas no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE). Com isso, o governo fere de morte a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e atinge fortemente a comunidade acad\u00eamica nacional.<\/p>\n

Este veto na LDO atinge logo o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 um instrumento legal de import\u00e2ncia estrat\u00e9gica. O PNE \u00e9 uma lei que disciplina quais s\u00e3o as metas que devem ser alcan\u00e7adas pelas esferas federal, estadual e municipal na educa\u00e7\u00e3o. \u00a0Na LDO, foi vetado o Art. 21, no qual estava inscrito: \u201cA aloca\u00e7\u00e3o de recursos na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 por objetivo, no Projeto e na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2018, o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, Lei N\u00ba 13.005, de 25 de junho de 2014. \u00a0E, no Par\u00e1grafo \u00fanico, dizia: \u201cA aloca\u00e7\u00e3o de recursos de que trata o\u00a0caput<\/em>\u00a0dever\u00e1 buscar a implanta\u00e7\u00e3o do Custo Aluno Qualidade inicial \u2013 CAQi, nos termos da estrat\u00e9gia 20.6 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o\u201d. Assim, n\u00e3o podemos aceitar passivamente essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O que estamos vivendo hoje, no Brasil, \u00e9 um ataque frontal aos direitos educacionais conquistados com muita luta. Est\u00e3o sucateando a educa\u00e7\u00e3o, prejudicando mais uma vez os pobres para manter os privil\u00e9gios dos ricos. Para cumprir esse desiderato, o presidente Temer primeiro aprovou a famigerada Proposta de Emenda Constitucional 241\/2016, conhecida como PEC 241 na C\u00e2mara \u2013 ou PEC 55 no Senado \u2013, que congelou os gastos p\u00fablicos das despesas prim\u00e1rias durante no m\u00ednimo 10 anos e no m\u00e1ximo 20 anos.<\/p>\n

N\u00e3o satisfeito com estes cortes, que poder\u00e3o implicar at\u00e9 na redu\u00e7\u00e3o das vagas da gradua\u00e7\u00e3o em Universidades Federais, o presidente vetou agora o dispositivo que pedia a aplica\u00e7\u00e3o de recursos para cumprir as metas do PNE. Somando-se a esse cen\u00e1rio preocupante, temos a falta de debate na execu\u00e7\u00e3o da controversa reforma do ensino m\u00e9dio. Feita de cima para baixo, deslegitimando as licenciaturas, as professoras e professores dos cursos de Sociologia, Filosofia, Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e Artes.<\/p>\n

Em nosso mandato, juntamente com outros senadores, como F\u00e1tima Bezerra, atuando na Frente Parlamentar pela Valoriza\u00e7\u00e3o das Universidades, acompanhamos os impactos desse veto sobre as universidades, pois temos escutado relatos dram\u00e1ticos dos reitores.\u00a0 Combalidas pelo estrangulamento provocado pela redu\u00e7\u00e3o dos recursos, n\u00e3o restar\u00e1 \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e ao pr\u00f3prio Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (CNPQ) outra sa\u00edda sen\u00e3o o corte de bolsas de pesquisa; a redu\u00e7\u00e3o de vagas na gradua\u00e7\u00e3o; e, em alguns casos, o encerramento de atividades essenciais.<\/p>\n

Em reuni\u00e3o de parlamentares desta Frente Parlamentar e acad\u00eamicos, ouvimos tamb\u00e9m dos dirigentes das IFES, um clamor, \u201cum pedido de socorro para que as institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior n\u00e3o fechem\u201d.<\/p>\n

Tudo isso, na contram\u00e3o dos maiores pensadores da educa\u00e7\u00e3o nacional, como An\u00edsio Teixeira, que defendia a tese de que a educa\u00e7\u00e3o deveria assumir prioridade nas pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para o desenvolvimento. J\u00e1 na d\u00e9cada de 1950, ele questionava os governantes: afinal, n\u00e3o era \u00e0 escola que cabia a \u00e1rdua tarefa de preparar a crian\u00e7a e o jovem para a civiliza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e industrial, que se encontrava em permanente muta\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

Ao defender o ensino superior, An\u00edsio afirmava: \u201cPrecisamos, como nunca, da equipe dos que ir\u00e3o n\u00e3o tanto guardar, mas aumentar o conhecimento humano, os pesquisadores; depois os organizadores, administradores e diretores \u2013 os verdadeiros maestros, mestres das grandes orquestra\u00e7\u00f5es do trabalho moderno\u201d.<\/p>\n

Hoje, tudo parece conspirar para barrar o conhecimento; para evitar a constru\u00e7\u00e3o do pensamento cr\u00edtico e, quem sabe, para impor a privatiza\u00e7\u00e3o das universidades p\u00fablicas. Lamentavelmente, esse gesto do governo Temer revela o descaso pela educa\u00e7\u00e3o do povo brasileiro. Como propunha o grande pensador Darcy Ribeiro, precisamos de um plano de desenvolvimento, no qual a Universidade \u00e9 necess\u00e1ria!<\/p>\n

Senadora L\u00eddice da Mata, artigo publicado pelo site Congresso em Foco<\/a> (17\/08\/2017)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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