Foto: Marcos Oliveira (Ag\u00eancia Senado)<\/em><\/p><\/div>\n

Ser\u00e1 apresentado na ter\u00e7a-feira (29\/8) o parecer da senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA), relatora da Comiss\u00e3o Mista que analisa a MP 784, que cria um novo marco regulat\u00f3rio para o processo administrativo de institui\u00e7\u00f5es financeiras no Brasil.\u00a0A MP amplia os poderes punitivos do sistema financeiro e permite que o Banco Central (BC) e a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) assinem acordos com pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que confessarem a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o, os chamados acordos de leni\u00eancia.<\/p>\n

O texto original recebeu 96 emendas, que est\u00e3o sendo analisadas pela relatora. L\u00eddice prop\u00f4s tr\u00eas audi\u00eancias p\u00fablicas para debater o tema, todas realizadas esta semana. Participaram representantes do Banco Central (BC), Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU), Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), entidades ligadas \u00e0s \u00e1reas de mercado financeiro e de capitais e de seguridade, al\u00e9m de representantes dos sindicatos de trabalhadores da \u00e1rea financeira, juristas e especialistas convidados.<\/p>\n

L\u00eddice da Mata ressaltou que o objetivo das audi\u00eancias foi ouvir todos os setores envolvidos para que seu relat\u00f3rio possa ser constru\u00eddo da melhor forma poss\u00edvel, aparando diverg\u00eancias e evitando contesta\u00e7\u00e3o futura da MP. Segundo a relatora, durante as audi\u00eancias os participantes puderam, de um lado, fundamentar a MP nos seus aspectos centrais, como relev\u00e2ncia, urg\u00eancia, necessidade de estrutura\u00e7\u00e3o dos termos de compromisso e acordos de leni\u00eancia e defini\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es. Outros participantes apontaram sugest\u00f5es para aprimorar o texto original.<\/p>\n

A relatora questionou, durante uma das audi\u00eancias, sobre a cria\u00e7\u00e3o de fundos com os valores arrecadados com multas, principalmente em fun\u00e7\u00e3o da crise econ\u00f4mica que o Brasil atravessa. L\u00eddice ponderou que \u00e9 preciso uma clara defini\u00e7\u00e3o da vincula\u00e7\u00e3o desses recursos e lembrou de outros fundos que nunca foram aprovados, como os que se destinam a garantir combate ao crime de tr\u00e1fico humano, por exemplo: \u201cDefendo vincula\u00e7\u00f5es claras dos recursos, como por exemplo para educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. H\u00e1 pol\u00edticas essenciais de Estado que precisam de prote\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria\u201d, afirmou.<\/p>\n

Os especialistas convidados ressaltaram a import\u00e2ncia de modernizar a legisla\u00e7\u00e3o e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica ao sistema financeiro nacional e propuseram aprimoramentos. A Comiss\u00e3o Mista \u00e9 presidida pelo deputado federal F\u00e1bio Garcia (PSB-MT). A expectativa \u00e9 de que o relat\u00f3rio possa ser votado no dia seguinte \u00e0 leitura e aprecia\u00e7\u00e3o, ou seja, na quarta-feira (30\/8). Depois, a mat\u00e9ria segue ao Plen\u00e1rio do Senado Federal. O prazo para tramita\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria termina em 19 de outubro.<\/p>\n

Assessoria de Imprensa, 24\/08\/2017<\/em><\/p>\n