<\/a>

Foto: Rafael Nunes (Lideran\u00e7a do PSB no Senado)<\/em><\/p><\/div>\n

Foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (5\/9) o substitutivo da senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA) ao texto original da Medida Provis\u00f3ria – MP 784\/2017<\/a>, que trata do sistema financeiro nacional. No Projeto de Lei de Convers\u00e3o, a relatora avaliou os termos da MP que estabelece um novo marco regulat\u00f3rio para a san\u00e7\u00e3o de acordos de leni\u00eancia, com aumento do valor das multas para desestimular ilicitudes e concess\u00e3o de mais poderes \u00e0s duas institui\u00e7\u00f5es para punir condutas lesivas ao sistema financeiro nacional e ao mercado de capitais. Em seu parecer, a relatora acatou parte das emendas apresentadas pelos parlamentares. O texto agora segue para an\u00e1lise no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados e depois no plen\u00e1rio do Senado Federal.<\/span><\/p>\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013<\/strong> No texto aprovado, ficou clara a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico nos acordos de leni\u00eancia que poder\u00e3o ser celebrados pelo BC e CVM. A estas institui\u00e7\u00f5es caber\u00e1 exclusivamente acordos relacionados a infra\u00e7\u00f5es administrativas. Al\u00e9m disso, o parecer detalha que estes acordos n\u00e3o desobrigam as duas autarquias de comunicar imediatamente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico quando houver ind\u00edcios de crime decorrentes de fatos que ser\u00e3o objeto dos acordos de leni\u00eancia ou de termos de compromisso.<\/p>\n

Destaques –<\/strong> Foram apresentados quatro destaques \u00e0 MP 784. Foi rejeitado destaque do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) que reintroduzia na MP os artigos 17 e 36, exclu\u00eddos pela relatora, prevendo a cria\u00e7\u00e3o de dois fundos cont\u00e1beis para a promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o financeira e a estabilidade do sistema financeiro e do mercado mobili\u00e1rio. Em seu relat\u00f3rio, L\u00eddice da Mata citou nota t\u00e9cnica da Consultoria de Or\u00e7amento do Senado, que aponta a falta de normas espec\u00edficas no texto da mat\u00e9ria sobre a gest\u00e3o, funcionamento e controle dos fundos, o que contraria a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n

Presente \u00e0 reuni\u00e3o, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) elogiou o trabalho da senadora baiana e ressaltou que a MP “\u00e9 favor\u00e1vel aos bancos, por\u00e9m dura com outras empresas brasileiras\u201d. Ele cobrou \u201cequil\u00edbrio de tratamento\u201d e adiantou que ir\u00e1 apresentar em Plen\u00e1rio destaque atribuindo efeitos punitivos aos gestores, e n\u00e3o \u00e0 pessoa jur\u00eddica das empresas.<\/p>\n

Segundo L\u00eddice da Mata, o novo marco regulat\u00f3rio permitir\u00e1 ao BC coibir de forma mais eficaz a ocorr\u00eancia de opera\u00e7\u00f5es financeiras irregulares, al\u00e9m de fraudes que levem as institui\u00e7\u00f5es \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial. A situa\u00e7\u00e3o, disse a relatora, \u00e9 similar na CVM, que necessita urgentemente de instrumentos mais apropriados para combater a\u00e7\u00f5es nocivas ao mercado, como a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades mais adequadas e um procedimento administrativo mais c\u00e9lere.<\/p>\n

Durante os debates, a relatora L\u00eddice da Mata disse que n\u00e3o fez um relat\u00f3rio de oposi\u00e7\u00e3o ou de governo. “Esta \u00e9 uma mat\u00e9ria de Estado e para construir o relat\u00f3rio debatemos com o Banco Central, CVM e diversas entidades do setor financeiro e do mercado de capitais que participaram das audi\u00eancias p\u00fablicas. Todo o relat\u00f3rio se fundamenta na posi\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es ouvidas, ap\u00f3s longa negocia\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n