<\/a><\/em><\/p>\n

Para discutir a perman\u00eancia do\u00a0Fundeb\u00a0\u2013 Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado promove na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (12\/9), a partir das 9 horas, a primeira atividade de um ciclo de debates que reunir\u00e1 representantes dos segmentos educacionais. A iniciativa partiu das senadoras L\u00eddice da Mata (PSB-BA) e F\u00e1tima Bezerra (PT-RN) e contou com ades\u00e3o de outros senadores.<\/p>\n

L\u00eddice \u00e9 autora de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 24\/2017<\/a>) que visa tornar permanente este fundo, uma vez que sua validade termina em 2020.\u00a0\u201cTrata-se de mat\u00e9ria de suma import\u00e2ncia para o futuro da educa\u00e7\u00e3o e para o futuro do Brasil\u201d, afirmou a parlamentar baiana. A PEC \u2013 que tem relatoria da senadora F\u00e1tima Bezerra \u2013 tem por objetivo garantir que recursos para a \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o sofram com conting\u00eancias ou cortes or\u00e7ament\u00e1rios. \u201cSe o\u00a0Fundeb\u00a0expirar, provocar\u00e1 uma grande desorganiza\u00e7\u00e3o no financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\u201d, disse L\u00eddice.<\/p>\n

Para a abertura do ciclo de debates, foi convidado como palestrante o ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad. Tamb\u00e9m participam\u00a0Ant\u00f4nio Idilvan de Lima Alencar, presidente do Consed – Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o; Rossieli Soares da Silva, da SEB – Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica; Heleno Ara\u00fajo, presidente da CNTE – Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o; Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o; e Al\u00e9ssio Costa Lima, presidente da UNDIME – Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m est\u00e3o previstos debates regionais em Salvador (Bahia) e Natal (Rio Grande do Norte). Todo cidad\u00e3o pode participar do\u00a0ciclo de debates, acompanhando pela Internet e enviando perguntas ou coment\u00e1rios pelo Portal e-Cidadania<\/a>.<\/p>\n

O\u00a0Fundeb\u00a0–\u00a0\u00a0<\/strong>O\u00a0Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o\u00a0foi criado em\u00a02006, com prazo de validade at\u00e9 2020. A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 24\/2017) prev\u00ea tornar permanente este Fundo. Tamb\u00e9m prop\u00f5e a eleva\u00e7\u00e3o dos investimentos da Uni\u00e3o para educa\u00e7\u00e3o, acrescentando recursos provenientes do resultado ou da compensa\u00e7\u00e3o financeira pela explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural.<\/p>\n

S\u00e3o dois os principais objetivos da PEC: o primeiro \u00e9 tornar o\u00a0FUNDEB\u00a0permanente e garantido na Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o mais em Disposi\u00e7\u00f5es Transit\u00f3rias. O segundo objetivo \u00e9 ampliar a\u00a0complementa\u00e7\u00e3o devida pela Uni\u00e3o ao\u00a0Fundeb, que passaria de um valor equivalente hoje a, no m\u00ednimo, 10% dos aportes para governos estaduais e municipais para, pelo menos, 50%, ap\u00f3s um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de seis anos. Ao final da transi\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o entregaria ao Fundo, em valores atuais, R$ 64,38 bilh\u00f5es, ao inv\u00e9s de R$ 12,88 bilh\u00f5es pagos no ano passado, de acordo com valores divulgados pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAssim, mais recursos ser\u00e3o garantidos para cumprir as metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), a implanta\u00e7\u00e3o do custo aluno-qualidade e a eleva\u00e7\u00e3o do piso salarial dos professores, revolucionando a distribui\u00e7\u00e3o de recursos e a forma como a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 tratada em nosso Pa\u00eds\u201d, explica a autora da PEC, senadora L\u00eddice da Mata.<\/p>\n

A senadora F\u00e1tima Bezerra tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia de se debater a manuten\u00e7\u00e3o desse Fundo na CDR, embora a PEC esteja em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) do Senado: \u201cA garantia de recursos n\u00e3o apenas para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, mas para as diversas modalidades de educa\u00e7\u00e3o, \u00e9 essencial. Como pensar em desenvolvimento regional sustent\u00e1vel e com justi\u00e7a social se n\u00e3o se cuidar do que \u00e9 estruturante, como a educa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou F\u00e1tima.<\/p>\n

Assessoria de Imprensa, 08\/09\/2017<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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