<\/a><\/p>\n

No pr\u00f3ximo dia 28\/9 (quinta-feira), \u00e0s 14h, a capital baiana ser\u00e1 palco da segunda atividade do Ciclo de Debates promovido pela Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional do Senado (CDR) para discutir a import\u00e2ncia do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. A iniciativa \u00e9 das senadoras L\u00eddice da Mata (PSB-BA) e F\u00e1tima Bezerra (PT-RN).<\/p>\n

O evento, voltado para gestores e profissionais em Educa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 realizado na Faculdade Maur\u00edcio de Nassau, no Convento das Merc\u00eas, no Centro de Salvador. O ciclo de debates foi iniciado em Bras\u00edlia no dia 12 de setembro e, al\u00e9m de Salvador, passar\u00e1 em outras tr\u00eas regi\u00f5es brasileiras.<\/p>\n

Para a l\u00edder do PSB no Senado, L\u00eddice da Mata, \u201co financiamento da educa\u00e7\u00e3o no Brasil se divide em antes e depois do Fundeb, que teve import\u00e2ncia fundamental para universalizar a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Pa\u00eds\u201d. Segundo a senadora, o fundo possibilitou a municipaliza\u00e7\u00e3o do ensino b\u00e1sico, interferindo positivamente no crescimento do \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Ideb) – mesmo que lento – em todo o Brasil.<\/p>\n

L\u00eddice alerta que embora esteja imune de contingenciamentos, o Fundeb est\u00e1 enfraquecido e n\u00e3o pode impactar ainda mais o desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, como foi institu\u00eddo por meio de disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias na Constitui\u00e7\u00e3o, seu prazo de validade termina em 2020. Da\u00ed a necessidade de se garantir, desde j\u00e1, uma legisla\u00e7\u00e3o que permita tornar este fundo permanente. Por isso, a senadora L\u00eddice da Mata \u00e9 autora de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 24\/2017) para garantir a continuidade do Fundeb, tornando-o constitucional.<\/p>\n

Criado em 2007 para atender \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica at\u00e9 2020, o Fundeb \u00e9 formado por 27 fundos \u2013 um para cada unidade da federa\u00e7\u00e3o \u2013 alimentados por contribui\u00e7\u00f5es de estados, munic\u00edpios e Distrito Federal e complementados pela Uni\u00e3o.\u00a0L\u00eddice defende que \u00e9 preciso ampli\u00e1-lo, pois o atual aporte de recursos \u00e9 insuficiente para os novos desafios na educa\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 preciso que o Fundeb seja um instrumento real, de impacto direto na qualidade da educa\u00e7\u00e3o e, para isso, a Uni\u00e3o precisa ampliar os investimentos\u201d, ressalta a senadora. Em sua proposta, L\u00eddice prop\u00f5e aumentar a participa\u00e7\u00e3o do governo federal no fundo, que hoje \u00e9 de 10% para at\u00e9 50%, gradativamente, em um per\u00edodo de seis anos.<\/p>\n

Especialista em educa\u00e7\u00e3o, a educadora Maria Jos\u00e9 Rocha ressalta que um dos aspectos positivos do Fundeb \u00e9 proteger os recursos da educa\u00e7\u00e3o de conting\u00eancias or\u00e7ament\u00e1rias, evitando aplica\u00e7\u00e3o de valores para outros fins. O Fundo, segundo ela, tamb\u00e9m ampliou a obrigatoriedade da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica desde a educa\u00e7\u00e3o infantil at\u00e9 o ensino m\u00e9dio; reduziu as desigualdades entre as regi\u00f5es brasileiras; e permitiu a fixa\u00e7\u00e3o de um piso salarial para professores, que antes do Fundeb, em algumas regi\u00f5es, recebiam sal\u00e1rios abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Maria Jos\u00e9 destaca, ainda, que houve fixa\u00e7\u00e3o de um custo aluno\/ano\u00a0num valor m\u00ednimo que promove maior equidade educacional entre as regi\u00f5es brasileiras.\u00a0Para a pesquisadora, ao arcar com 90% dos recursos do Fundeb, os estados e munic\u00edpios encontram-se asfixiados financeiramente, com dificuldades para assegurar o custo aluno x qualidade, mesmo inicial. Tamb\u00e9m h\u00e1 dificuldade para se promover a valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio, que \u00e9 um clamor nacional determinante para a garantia da qualidade da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em 2015,\u00a0os estados investiram R$ 81 bilh\u00f5es e os munic\u00edpios R$ 39 bilh\u00f5es, cabendo \u00e0 Uni\u00e3o o repasse de apenas R$ 12 bilh\u00f5es. Se aprovada, a PEC 24\/2017 prev\u00ea que, em seis anos, o investimento da Uni\u00e3o ir\u00e1 evoluir dos valores atuais para alcan\u00e7ar R$ 64 bilh\u00f5es em 2026.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o \u2013\u00a0<\/strong>No Senado, a PEC 24\/2017 ser\u00e1 analisada primeiro na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), com relatoria da senadora F\u00e1tima Bezerra (PT-RN). Depois de aprovada na CCJ, a PEC segue para o Plen\u00e1rio do Senado, onde precisa de dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Se aprovada, ainda precisa passar pela C\u00e2mara dos Deputados. \u201cCom esta PEC, temos condi\u00e7\u00e3o de dar um passo fundamental para consolidar o Fundeb como pol\u00edtica de Estado, sem ficarmos ref\u00e9ns das oscila\u00e7\u00f5es no campo da economia\u201d, disse F\u00e1tima.<\/p>\n

Assessoria<\/p>\n

19\/09\/2017<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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