<\/a>O Congresso Nacional\u00a0promulgou na noite desta ter\u00e7a-feira (2\/4)\u00a0a Emenda Constitucional 72\/2013, que garante mais direitos aos empregados dom\u00e9sticos. A emenda \u00e9 resultante da PEC das Dom\u00e9sticas (PEC 66\/2012<\/a>), aprovada pelo Senado na \u00faltima semana. Alguns dos direitos, como a jornada de trabalho definida e as horas extras, passam a valer com a publica\u00e7\u00e3o da emenda. Outros, como o FGTS e o seguro-desemprego, precisam de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A promulga\u00e7\u00e3o foi feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, depois da leitura da emenda pela senadora Angela Portela, 2\u00aa secret\u00e1ria da Mesa.<\/p>\n

O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), autor da PEC, e a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora da mat\u00e9ria na C\u00e2mara, assim como a senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA), relatora no Senado, integraram\u00a0a mesa que presidiu\u00a0a sess\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m dos parlamentares, participaram da cerim\u00f4nia as ministras da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Ros\u00e1rio; da Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci; da Secretaria de Igualdade Racial, Luiza Bairros; e das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Ideli Salvatti.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participam da sess\u00e3o a presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional\u00a0das\u00a0Trabalhadoras\u00a0Dom\u00e9sticas\u00a0(Fenatrad), Creuza Maria Oliveira (na foto comemorando a promulga\u00e7\u00e3o da emenda), e a ministra do Tribunal Superior do Trabalho\u00a0Dela\u00edde\u00a0Arantes, que j\u00e1 trabalhou como dom\u00e9stica.<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado<\/em><\/a><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/p>\n

Comiss\u00e3o mista tratar\u00e1 com urg\u00eancia da regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho dom\u00e9stico<\/strong><\/em><\/p>\n

Relatora da PEC das Dom\u00e9sticas prev\u00ea mudan\u00e7a cultural na rela\u00e7\u00e3o entre empregado e patr\u00e3o<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Congresso Nacional\u00a0promulgou na noite desta ter\u00e7a-feira (2\/4)\u00a0a Emenda Constitucional 72\/2013, que garante mais direitos aos empregados dom\u00e9sticos. A emenda \u00e9 resultante da PEC das Dom\u00e9sticas (PEC 66\/2012), aprovada pelo…<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"yoast_head":"\n