<\/a>O Congresso Nacional promulgou na noite desta ter\u00e7a-feira (2\/4)\u00a0a Emenda Constitucional 72\/2013, que equipara os direitos dos empregados dom\u00e9sticos aos dos demais trabalhadores. A emenda \u00e9 resultante da PEC das Dom\u00e9sticas (PEC 66\/2012), aprovada pelo Senado na \u00faltima semana, e que teve relatoria da senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA). Alguns dos direitos, como a jornada de trabalho definida e as horas extras, j\u00e1 est\u00e3o vigorando a partir desta quarta (3\/4),\u00a0com a publica\u00e7\u00e3o da\u00a0emenda\u00a0no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Outros direitos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e o seguro-desemprego, ainda devem ser regulamentados.<\/p>\n

Para a ministra da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Ideli Salvatti, que representou a presidente Dilma Rousseff na sess\u00e3o de promulga\u00e7\u00e3o, o Congresso e o Executivo, agora, t\u00eam de estar \u00adcomprometidos com a regulamenta\u00e7\u00e3o da emenda. “Estaremos compromissados com as lideran\u00e7as, com os parlamentares, com a Presid\u00eancia das duas Casas, no sentido de agilizarmos e simplificarmos a concess\u00e3o desses direitos. Isso \u00e9 de muita import\u00e2ncia”,\u00a0afirmou.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o de sete\u00a0dos 16 novos direitos dos empregados dom\u00e9sticos deve ser uma das primeiras tarefas da Comiss\u00e3o Mista de Consolida\u00e7\u00e3o das Leis, instalada\u00a0para consolidar a legisla\u00e7\u00e3o federal e regulamentar dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que ainda precisam de regras espec\u00edficas para garantir a aplicabilidade.<\/p>\n

O presidente do Senado, Renan Calheiros, se disse convencido de que a regulamenta\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 de maneira r\u00e1pida. “Esse ser\u00e1 nosso objetivo. Esse ser\u00e1 o empenho do Congresso Nacional”,\u00a0declarou.<\/p>\n

No in\u00edcio da sess\u00e3o, o Plen\u00e1rio saudou o autor da PEC, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), a relatora da mat\u00e9ria na C\u00e2mara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), e a relatora no Senado, L\u00eddice da Mata. Tamb\u00e9m participaram da cerim\u00f4nia os ministros do Trabalho, Manoel Dias; da Previd\u00eancia, Garibaldi Alves Filho; da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Ros\u00e1rio; da Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci; da Secretaria de Igualdade Racial, Luiza Bairros; e da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Gilberto Carvalho.<\/p>\n

Outras presen\u00e7as saudadas com entusiasmo foram a presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira, e a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Dela\u00edde Arantes, que j\u00e1 trabalhou como dom\u00e9stica.<\/p>\n

Igualdade – <\/b>Antes da emenda, o trabalhador dom\u00e9stico tinha apenas parte dos direitos garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o aos trabalhadores em geral. Em pronunciamento lido pelo deputado Andr\u00e9 Vargas (PT-PR), que integra a Mesa do Congresso, o presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves, comemorou o fato de os dom\u00e9sticos estarem, finalmente, integrados aos demais.<\/p>\n

Renan Calheiros tamb\u00e9m ressaltou o fim do tratamento desigual que os empregados dom\u00e9sticos recebiam na legisla\u00e7\u00e3o. “Os direitos trabalhistas ser\u00e3o, a partir de agora, de todos, n\u00e3o mais de alguns somente. \u00c9 o enterro de mais um preconceito, de mais uma intoler\u00e1vel discrimina\u00e7\u00e3o”,\u00a0disse o presidente do Senado, felicitando os 7 milh\u00f5es de empregados dom\u00e9sticos do Brasil.<\/p>\n

Relator da comiss\u00e3o que deve regulamentar a emenda, Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) quer criar um sistema simplificado de recolhimento dos encargos do emprego dom\u00e9stico. A medida, defendida tamb\u00e9m por especialistas, poderia evitar a sobrecarga no or\u00e7amento das fam\u00edlias e poss\u00edveis demiss\u00f5es geradas pelo aumento nas despesas dos empregadores. Entre os novos direitos, est\u00e1 o controle da jornada de trabalho, limitada a 44 horas semanais e n\u00e3o superior a 8 horas di\u00e1rias.<\/p>\n

Luta hist\u00f3rica – <\/strong>A senadora L\u00eddice da Mata disse que\u00a0“a\u00a0data \u00e9 hist\u00f3rica, pois\u00a0corrige uma injusti\u00e7a social” de d\u00e9cadas em rela\u00e7\u00e3o aos mais de 7 milh\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras dom\u00e9sticas do nosso Brasil. Segundo a Fenatrad, esse\u00a0n\u00famero de dom\u00e9sticos\u00a0pode\u00a0chegar a 9 milh\u00f5es.<\/p>\n

L\u00eddice destacou, ainda,\u00a0que a promulga\u00e7\u00e3o da emenda \u00e9\u00a0o resultado de anos de luta. E lembrou que o movimento pela conquista desses direitos teve in\u00edcio com Laudelina Campos Melo, que fundou a primeira associa\u00e7\u00e3o da categoria, em Campinas, no ano de 1936. Depois – citou L\u00eddice -, vieram a\u00a0Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, que excluiu os trabalhadores e trabalhadoras dom\u00e9sticas da redefini\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas; a\u00a0Lei N\u00ba 5.859, de 1972, que ampliou parcialmente os direitos concedendo,\u00a0por exemplo, a\u00a0formaliza\u00e7\u00e3o do contrato de emprego dom\u00e9stico, por meio de anota\u00e7\u00e3o na carteira de trabalho; e, h\u00e1 25 anos, a\u00a0Constituinte, quando a categoria ampliou suas conquistas sem, contudo, ter todos os direitos que eram garantidos aos demais trabalhadores.\u00a0“Estamos iniciando\u00a0uma profunda mudan\u00e7a cultural, comportamental e do pr\u00f3prio mercado de trabalho dom\u00e9stico”, disse L\u00eddice.<\/p>\n

Conhe\u00e7a detalhes da equipara\u00e7\u00e3o de direitos dos trabalhadores dom\u00e9sticos em\u00a0http:\/\/bit.ly\/trabalhoDomestico<\/a>.<\/p>\n

Assessoria de imprensa, com Jornal do Senado<\/em><\/a><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/p>\n

Relatora da PEC das Dom\u00e9sticas prev\u00ea mudan\u00e7a cultural na rela\u00e7\u00e3o entre empregado e patr\u00e3o<\/em><\/a><\/p>\n

Comiss\u00e3o mista tratar\u00e1 com urg\u00eancia da regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho dom\u00e9stico<\/em><\/a><\/p>\n

Trabalhos ser\u00e3o em conjunto com Executivo e Judici\u00e1rio<\/em><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Congresso Nacional promulgou na noite desta ter\u00e7a-feira (2\/4)\u00a0a Emenda Constitucional 72\/2013, que equipara os direitos dos empregados dom\u00e9sticos aos dos demais trabalhadores. A emenda \u00e9 resultante da PEC das…<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"yoast_head":"\n