<\/a>Entra em vigor nesta quarta-feira (16) a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei 12.527\/11), que tem por objetivo facilitar o acesso de todos os brasileiros \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, em todas as esferas de poder. Um dia antes, o Senado lan\u00e7a o Portal Interativo e-Cidadania.<\/p>\n

Criado por um grupo multidisciplinar para estimular a participa\u00e7\u00e3o e o engajamento dos cidad\u00e3os no processo legislativo, o portal dever\u00e1 tamb\u00e9m ampliar a divulga\u00e7\u00e3o e facilitar o acesso das informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Casa e ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n

O e-Cidadania \u00e9 composto de tr\u00eas \u00e1reas b\u00e1sicas: fiscaliza\u00e7\u00e3o, legisla\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o. No e-Fiscaliza\u00e7\u00e3o, o cidad\u00e3o poder\u00e1 acompanhar o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, as a\u00e7\u00f5es administrativas do Senado e a atua\u00e7\u00e3o legislativa dos senadores.<\/p>\n

No e-Legisla\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 propor projetos de leis ou a altera\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o em vigor. J\u00e1 o e-Representa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 um espa\u00e7o voltado para a express\u00e3o da opini\u00e3o do cidad\u00e3o sobre temas de interesse da sociedade e projetos em tramita\u00e7\u00e3o, bem como sugest\u00f5es de temas para debates em audi\u00eancias p\u00fablicas nas comiss\u00f5es.<\/p>\n

A solenidade de lan\u00e7amento ser\u00e1 na sala de audi\u00eancias da Presid\u00eancia do Senado, a partir das 11h.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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